O Modernisation Fund reforça o investimento europeu para acelerar a transição energética

O Modernisation Fund tornou-se um dos pilares financeiros da União Europeia para apoiar a modernização dos sistemas energéticos nos Estados-Membros com rendimentos mais baixos. A partir de 2024, Portugal passa também a beneficiar deste instrumento, que combina financiamento europeu com execução nacional para impulsionar projetos de eficiência energética, renováveis e infraestruturas críticas para a transição climática. O fundo ganha assim um papel decisivo na redução de emissões e na transformação estrutural das economias mais dependentes de combustíveis fósseis.

Um instrumento europeu para modernizar a energia

Criado ao abrigo da Diretiva 2003/87/CE, que regula o Sistema Europeu de Comércio de Licenças de Emissão (EU ETS), o Modernisation Fund tem uma fonte de financiamento clara: 2% das licenças de emissão leiloadas no mecanismo europeu. Estes recursos alimentam um envelope de vários milhares de milhões de euros disponível até 2030, destinado exclusivamente a investimentos que promovam uma transição energética justa.

Treze países são elegíveis — entre eles, Portugal, que passou a integrar o fundo a 1 de janeiro de 2024, após a revisão da Diretiva CELE. Em comum, todos enfrentam o desafio de modernizar setores ainda fortemente dependentes de combustíveis fósseis.

Governação partilhada entre Comissão, BEI e Estados-Membros

A gestão do fundo assenta numa estrutura de governação que conjuga supervisão europeia e execução nacional.

• A Comissão Europeia assegura o cumprimento das regras de clima e de auxílios estatais e aprova os investimentos.
• O Banco Europeu de Investimento (BEI) avalia a maturidade técnica e financeira dos projetos e schemes submetidos.
• O Investment Committee, composto por representantes dos Estados-Membros, da Comissão e do BEI, emite recomendações que distinguem investimentos prioritários e não prioritários.

Cada país tem igualmente um papel central: identificar projetos, preparar candidaturas, acompanhar a execução e reportar resultados à Comissão. Este modelo garante transparência, previsibilidade e alinhamento com as metas europeias de neutralidade carbónica.

Prioridade para investimentos de alto impacto climático

O Modernisation Fund apoia investimentos que reduzam emissões e reforcem a resiliência energética. Entre as tipologias mais frequentes estão:

• energias renováveis (solar, eólica, hídrica, biomassa, hidrogénio verde)
• eficiência energética em edifícios e processos industriais
• armazenamento de energia
• redes elétricas modernas e inteligentes
• soluções de aquecimento e arrefecimento baseadas em renováveis

As candidaturas dividem-se em:

• Priority Projects, totalmente alinhados com as áreas definidas na Diretiva (renováveis, eficiência, redes, agregados de baixos rendimentos ou transição justa);
• Non-Priority Projects, que também contribuem para a modernização energética, mas exigem avaliação mais aprofundada pelo BEI.

Pelo menos 80% dos recursos devem financiar investimentos prioritários.

Schemes nacionais e projetos individuais

O fundo opera através de duas modalidades complementares:

Schemes

São programas nacionais aprovados pela Comissão e pelo BEI que enquadram múltiplos investimentos sob regras comuns. Após aprovação, as autoridades nacionais lançam avisos e concursos para selecionar beneficiários. Estes mecanismos permitem escala, rapidez e flexibilidade — fundamentais para impulsionar centenas de iniciativas locais.

Projetos individuais

São investimentos de maior dimensão apresentados diretamente pelo Estado-Membro. São analisados caso a caso quanto à viabilidade financeira e ao impacto ambiental, incluindo centrais renováveis, infraestruturas de armazenamento ou redes elétricas. A aprovação final cabe à Comissão Europeia.

Ciclos de decisão europeus e calendário nacional

A nível europeu, o fundo funciona com dois ciclos de decisão por ano, nos quais os Estados-Membros submetem propostas ao BEI. Após avaliação técnica e análise do Investment Committee, a Comissão publica as decisões nos denominados biannual disbursement cycles.

Em Portugal, a calendarização nacional funciona de forma autónoma: o aviso lançado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) permanece aberto até dezembro. As candidaturas elegíveis são posteriormente consolidadas e submetidas na próxima janela europeia disponível. Esta flexibilidade é comum entre os Estados-Membros e facilita o planeamento interno.

Uma oportunidade estratégica para Portugal

Com o seu primeiro concurso em curso, Portugal passa a dispor de um instrumento decisivo para acelerar a descarbonização. O acesso ao Modernisation Fund permite:

• cofinanciar projetos estruturantes de modernização das redes;
• reforçar a eficiência energética em edifícios e indústrias;
• promover renováveis e soluções inovadoras;
• atrair investimento público e privado para a transição energética.

Mais do que um mecanismo financeiro, o Modernisation Fund atua como catalisador de transformação, reforçando a competitividade, a resiliência energética e a capacidade do país para concretizar uma transição verde inclusiva.

Quer saber como o podemos apoiar na preparação de candidaturas ao Modernisation Fund? Fale com a nossa equipa especializada em financiamento europeu para energia e transição climática.