Num esforço para acelerar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono e promover a inovação em tecnologias sustentáveis, a Comissão Europeia anunciou oficialmente o lançamento do seu programa-piloto “Leilão de Hidrogénio Renovável”, no valor de 800 milhões de euros, no âmbito do Fundo de Inovação.
Este programa, gerido pela Comissão Europeia (através da sua agência executiva CINEA) e em colaboração com os Estados-Membros da UE, visa financiar projetos significativos que contribuam para a redução das emissões de gases com efeito de estufa na região. Através desta iniciativa, a UE procura impulsionar a adoção de tecnologias limpas e sustentáveis que são fundamentais para alcançar os objetivos climáticos estabelecidos no Acordo de Paris.
O que é o programa-piloto “Leilão de Hidrogénio Renovável”?
O programa-piloto “Leilão de Hidrogénio Verde” é uma iniciativa fundamental no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. O seu principal objetivo é financiar projetos que respondam aos desafios climáticos e promovam a implantação de tecnologias com baixas emissões de carbono.
O orçamento será proveniente do principal programa de financiamento da UE, o Fundo de Inovação, um fundo criado para apoiar a transição para uma economia sustentável e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Este fundo é financiado através da venda de licenças de emissão de carbono no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão da UE (ETS).
O CINEA é a entidade responsável pela administração do leilão, em estreita cooperação com os Estados-Membros da UE e no âmbito da iniciativa do Banco Europeu de Hidrogénio. A Comissão é responsável por estabelecer os termos e condições dos leilões, supervisionar o processo de seleção dos projetos e distribuir os fundos aos beneficiários. Os Estados-Membros da UE desempenham um papel fundamental na orientação estratégica e no apoio a projetos nas suas jurisdições.
Principais objetivos do programa
- Reduzir a diferença de custos entre o hidrogénio renovável e o fóssil na UE da forma mais eficaz e eficiente possível através da atribuição de apoio público. Os leilões provaram ser um êxito no sector das energias renováveis, reduzindo o financiamento necessário para a produção de energias renováveis através da concorrência de preços e mobilizando simultaneamente o investimento privado.
- Permitir a formação do mercado do hidrogénio renovável. Leilões competitivos com uma configuração simples e transparente revelam os custos de produção e criam preços valiosos e comparáveis que podem ser utilizados para lançar um mercado europeu do hidrogénio.
- Reduzir o risco dos projetos europeus de hidrogénio, ligando a oferta e a procura internas de hidrogénio renovável, reduzindo os custos de capital e potenciando o capital privado. Dada a dimensão do investimento necessário, o apoio do Fundo de Inovação deve ser visto como um financiamento inicial para aumentar o investimento privado e empresarial.
- Reduzir os encargos e custos administrativos através de procedimentos curtos, simplificados e transparentes.
Fases do programa-piloto do leilão de hidrogénio renovável
O leilão é composto por várias fases.
- Publicação dos termos e condições do leilão: que inclui os critérios de elegibilidade, prazos e procedimentos para a apresentação de projetos foi publicado no final de agosto. Assim, os projetos interessados devem cumprir com os requisitos para serem considerados para financiamento.
- Avaliação: são selecionados os projetos mais solventes que excedam os limiares mínimos de maturidade estabelecidos nos termos e condições acima referidos. A seleção baseia-se em critérios como a relevância e a qualidade, bem como a maturidade técnica, operacional e financeira dos projetos.
- Leilão competitivo: os participantes no leilão podem candidatar-se ao montante de financiamento de que necessitam para realizar os seus projetos sob a forma de um prémio fixo (com um máximo de 4,50 euros/kg de hidrogénio produzido). O leilão determinará quais os projetos que recebem financiamento, com o objetivo de maximizar o impacto climático por cada euro investido.
- Receção dos fundos: estes projetos serão objeto de um acompanhamento contínuo para garantir que cumprem os objetivos fixados e que as reduções de emissões previstas são alcançadas.
Destaques do programa
- Critérios de elegibilidade: os projetos devem cumprir determinados critérios de elegibilidade para serem considerados para financiamento. Estes incluem, entre outros, a necessidade de estarem localizados num Estado do Espaço Económico Europeu (EEE, que inclui os membros da eu, a Islândia, a Noruega e o Liechtenstein) e de se centrarem na produção de novo hidrogénio verde (certificado como “hidrogénio de combustível renovável de origem não biológica (RFNBO)”, em conformidade com as definições e os requisitos da nova Diretiva relativa às energias renováveis).
- Requisitos técnicos: mínimo de 5 MWe de capacidade de eletrolisador recentemente instalada (que deve estar num único local; não é permitido o agrupamento virtual de capacidades).
- Maturidade técnica, operacional e financeira: os projetos devem demonstrar a sua viabilidade técnica, operacional e financeira, garantindo que podem ser efetivamente implementados e atingir os seus objetivos de redução de emissões. Além disso, os projetos devem entrar em fase operacional num prazo máximo de 5 anos a contar da assinatura do contrato com o CINEA.
- Avaliação e seleção: os participantes no leilão devem seguir um processo específico para apresentar as suas propostas de financiamento. Os projetos apresentados serão avaliados por um painel de peritos que exigirá que todos os critérios sejam aprovados, sem entrar em pontuações ou avaliações quantitativas.
- Processo de leilão: com base na pré-seleção dos projetos elegíveis, os fundos solicitados pelos projetos serão atribuídos de acordo com o preço apresentado (a partir da proposta mais baixa) até ser atribuído o orçamento total disponível para o leilão.
- Acumulação de apoio: os produtores de hidrogénio verde que participem no leilão não serão elegíveis para receber outro apoio para o CAPEX ou OPEX do projeto, bem como outros auxílios estatais para custos operacionais ou similares.
Como é que a Zabala Innovation o pode ajudar a candidatar-se a este programa inovador
A nossa empresa de consultoria tem mais de 36 anos de experiência em atrair e alavancar fundos europeus, e o programa do Fundo de Inovação não é exceção. Desde o lançamento do programa no final de 2020, a Zabala Innovation apoiou com sucesso mais de 11 projetos com um retorno de mais de 400 milhões de euros em apoio.
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