Guia CISAF: Auxílios estatais para o Clean Industrial Deal

Descubra o Guia CISAF: Conceção de auxílios estatais para o Pacto Industrial Limpo

A Comissão Europeia deu um passo decisivo para reforçar uma indústria europeia mais limpa e competitiva com a adoção do Quadro de Auxílios Estatais para uma Indústria Limpa (Clean Industrial State Aid Framework, CISAF).

Este novo quadro estratégico, em vigor de 25 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2030, substitui o anterior Quadro Temporário de Crise e Transição (QTCT), e oferece um roteiro claro para que os Estados-Membros possam conceber auxílios estatais alinhados com os objetivos de descarbonização e competitividade industrial. Nesta página encontrará um guia completo que descreve o conteúdo do CISAF e fornece pistas para compreender a sua aplicação prática no contexto do Acordo para uma Indústria Limpa.

O que é que vai encontrar no Guia CISAF?

• Acções-chave: Estratégias para melhorar o acesso à energia a preços acessíveis e promover a economia circular.
• Transparência e controlo: Requisitos para a publicação de auxílios estatais superiores a 100.000 euros.
  Descarbonização industrial: Investimentos para reduzir as emissões e melhorar a eficiência energética.
• Promoção da indústria transformadora: Incentivos para a produção de tecnologias limpas.
• Redução de riscos: Capital, empréstimos e garantias para investimentos privados em energias renováveis e descarbonização.

Este guia é uma ferramenta indispensável para qualquer entidade que pretenda alinhar-se com os objectivos do Clean Industrial Deal e contribuir para um futuro mais sustentável.

Descarregue já o Guia CISAF! Preencha o formulário e aceda ao guia completo para descobrir como pode tirar partido destes auxílios estatais e transformar o seu projeto industrial.

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