Processo de apresentação
A candidatura deve ser submetida através da plataforma digital da Agência Nacional de Inovação (ANI).
Requisitos para as empresas portuguesas
As empresas devem preencher duas condições: O lucro tributável não pode ser determinado por métodos indirectos e não devem ter dívidas com a administração fiscal e segurança social.
Duração
da prestação
Este benefício tem uma longa duração, permitindo que os montantes não deduzidos devido a insuficiência de imposto sejam aplicados em declarações fiscais posteriores (12 anos).