Fundo de Modernização: que tipos de projetos podem ter potencial de financiamento?

O Fundo de Modernização é um instrumento europeu financiado por receitas do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), criado para apoiar a modernização dos sistemas energéticos e a melhoria da eficiência energética nos Estados-Membros beneficiários, entre os quais Portugal.

Ao nível europeu, o Fundo tem abrangido um conjunto amplo de prioridades: produção e utilização de eletricidade de origem renovável, aquecimento e arrefecimento renováveis, eficiência energética na indústria e edifícios, armazenamento de energia, modernização das redes e infraestrutura para mobilidade de zero emissões. Contudo, a concretização destas prioridades depende de cada Estado-Membro, que define os investimentos e mecanismos nacionais através dos quais pretende mobilizar estes recursos.

O que o aviso de 2025 nos ensinou

Em novembro de 2025, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) lançou um procedimento dirigido ao setor privado. Portugal definiu então três áreas prioritárias nacionais: Eficiência Energética, Rede Elétrica e Gases Renováveis.

A experiência do concurso de 2025 trouxe uma lição particularmente útil para futuros promotores: a elegibilidade não dependia apenas da tecnologia escolhida, mas da função que essa tecnologia desempenhava no projeto. Cada candidatura deveria identificar uma área prioritária principal e podia integrar componentes complementares quando estas fossem tecnicamente coerentes, interdependentes e orientadas para o mesmo objetivo mensurável.

O procedimento de 2025 foi posteriormente revogado. Por essa razão, as regras desse aviso devem hoje ser lidas como uma referência sobre a primeira abordagem portuguesa ao Fundo – não como uma antecipação automática das condições que serão aplicáveis em 2026.

O que começa a mudar em 2026

“O Fundo de Modernização não deve ser lido como um programa fechado em torno de uma única tipologia de investimento. O enquadramento europeu é amplo e Portugal vai definindo, em cada ciclo, as áreas e os instrumentos através dos quais pretende mobilizar estes recursos”, explica Patrícia Matos, Senior Consultant da Zabala Innovation Portugal.

Até ao momento, o novo aviso ainda não foi publicado. Numa sessão pública de consulta com a Ministra do Ambiente e da Energia, realizada em setembro de 2026, foram, no entanto, comunicadas indicações relevantes sobre a próxima mobilização do Fundo: a abertura de novas medidas foi sinalizada como próxima e foi anunciada uma dotação de 400 milhões de euros especificamente para a descarbonização dos transportes terrestres.

A informação partilhada na sessão publica de setembro aponta para uma possível evolução do modelo: em vez de um único aviso transversal, poderão surgir medidas ou ciclos mais temáticos. As prioridades finais ainda não estão confirmadas, embora as áreas trabalhadas em 2025 continuem a ser referências importantes. Foi igualmente indicada a Agência para o Clima (ApC) como entidade responsável pelo próximo concurso. Como estes elementos ainda não constam de um aviso ou de documentação oficial publicada, devem ser entendidos como orientação preliminar e sujeitos a confirmação.

Eficiência energética e eletrificação: olhar para o processo, não apenas para o equipamento

A eficiência energética continua a ser uma das áreas mais relevantes do enquadramento europeu. Para uma empresa, isto pode traduzir-se em investimentos de modernização de processos e equipamentos, eletrificação, bombas de calor, recuperação de calor ou outras soluções que reduzam de forma mensurável o consumo energético e as emissões associadas. Nesta tipologia de projeto: “A eficiência energética deve ser analisada a partir do processo e não apenas do equipamento. O objetivo é perceber onde existe consumo relevante, quais são as principais perdas e que intervenção pode gerar uma redução efetiva e mensurável”, explica Patrícia Matos.

A experiência de 2025 mostrou que o ponto de partida deve ser o processo produtivo: onde se concentra o consumo, que fonte de energia é utilizada, que perdas existem e que alteração produz um ganho efetivo e quantificável. A tecnologia é o meio; o resultado energético e de descarbonização é o que sustenta o racional do projeto.

Redes, flexibilidade, armazenamento e integração de renováveis

A modernização das redes e o armazenamento são prioridades do Fundo ao nível europeu e integraram o enquadramento português de 2025. Esta área incluiu o reforço, modernização e digitalização das redes elétricas, a integração de renováveis, a gestão ativa da procura, o armazenamento e soluções de flexibilidade, onde o contexto técnico é também determinante.

Por exemplo, uma solução de armazenamento podia ter enquadramentos distintos consoante estivesse associada a produção renovável ou fosse utilizada de forma autónoma para melhorar o perfil de consumo interno. Do mesmo modo, componentes fotovoltaicas não eram analisadas isoladamente: a sua elegibilidade dependia da integração num projeto coerente e do contributo demonstrável para os objetivos energéticos.

Para 2026, esta lógica é útil para preparar projetos, mas não deve ser convertida numa regra automática: o futuro concurso poderá redefinir tipologias, beneficiários e condições de apoio.

Gases renováveis: relevância para processos de difícil eletrificação

Em 2025, a terceira prioridade nacional incidiu sobre gases renováveis, incluindo produção, injeção e utilização de hidrogénio renovável e outros gases renováveis, bem como infraestruturas associadas ao transporte e armazenamento.

Para a indústria, esta área pode ser particularmente relevante em processos em que a eletrificação direta é tecnicamente difícil ou insuficiente. Ainda assim, o futuro enquadramento nacional terá de confirmar quais as tipologias, custos e beneficiários que poderão receber apoio.

Transportes terrestres: a principal novidade a acompanhar

Em 2025, os transportes terrestres não constituíam uma prioridade nacional autónoma no concurso português, embora a eficiência energética nos transportes e a infraestrutura para mobilidade de zero emissões já fizessem parte do enquadramento europeu. A aquisição isolada de veículos elétricos ou híbridos não era elegível, podendo apenas ser considerada quando integrada num investimento energético mais amplo e coerente.

A indicação de uma dotação específica de 400 milhões de euros para a descarbonização dos transportes terrestres sugere que o próximo ciclo poderá ter um desenho próprio para este setor. A publicação do novo concurso permitirá confirmar segmentos abrangidos, beneficiários, tecnologias, despesas elegíveis e níveis de apoio.

O que as empresas podem preparar antes da abertura

Para as empresas, importa distinguir o que já está definido do que ainda depende das próximas decisões nacionais, como por exemplo:

• mapear a carteira de investimentos e separar projetos autónomos de componentes verdadeiramente integradas;
• definir a linha de base energética e de emissões e quantificar o impacto esperado do investimento;
• avaliar maturidade técnica, licenciamento, cronograma, CAPEX e capacidade de execução;
• identificar apoios públicos já recebidos ou previstos, para antecipar questões de Auxílios de Estado e evitar o duplo financiamento das mesmas despesas.

Este trabalho não substitui a análise do futuro aviso. Permite, no entanto, chegar à abertura do novo concurso com projetos mais definidos e com a informação necessária para testar rapidamente o respetivo enquadramento.

“Para as empresas, o principal desafio neste momento é não confundir a ausência de um Aviso aberto com a ausência de oportunidade. Há trabalho que pode ser feito desde já na identificação e estruturação dos investimentos, deixando para o novo procedimento a confirmação das condições concretas de elegibilidade e apoio: com uma linha de base clara, perímetro, investimento, cronograma e impacto mensurável.”, conclui Patrícia Matos, Senior Consultant da Zabala Innovation Portugal.

A Zabala Innovation acompanha a evolução do Fundo de Modernização em Portugal e apoia as empresas na identificação, análise e estruturação de investimentos de descarbonização, permitindo avaliar o seu potencial de enquadramento à medida que forem conhecidas as novas oportunidades de financiamento.