O Clean Industrial Deal e o seu impacto no financiamento da I&D+i

A Europa encontra-se num ponto de viragem. No final do mês passado, a Comissão Europeia apresentou o Clean Industrial Deal, um ambicioso pacote de medidas que, com mais de 100 mil milhões de euros em jogo, promete transformar a indústria europeia numa referência em sustentabilidade e inovação. Mas, para além dos anúncios, a questão-chave para o ecossistema europeu de inovação é: como é que este novo quadro afetará o financiamento dos projetos de I&D+i? A resposta é tão promissora quanto complexa.

O Clean Industrial Deal estabelece um novo quadro de auxílios estatais (Clean Industry State Aid Framework, CISAF) que substituirá o atual Quadro Temporário de Crise e de Transição a partir de 2026. Esta reforma promete acelerar a aprovação de fundos públicos em cada Estado-Membro para projetos relacionados com energias renováveis, descarbonização industrial e fabrico de tecnologias limpas. Para os investigadores e empresas dedicados à inovação, isto significa um acesso mais rápido aos apoios, mas também uma maior concorrência por esses recursos.

A mensagem de Bruxelas é clara: a transição verde não pode esperar, e quem apostar na I&D+i nesta área terá mais oportunidades de financiamento. No entanto, nem todos os projetos receberão apoio. A chave estará em demonstrar impacto real, escalabilidade e alinhamento com os objetivos climáticos da UE. Isto obrigará as empresas e os centros de investigação a estruturar propostas mais sólidas, com estratégias claras de implementação e retorno do investimento.

O desafio de atrair capital privado

Um dos aspetos mais interessantes do Clean Industrial Deal é a criação de um Banco de Descarbonização Industrial, que pretende mobilizar até 100 mil milhões de euros combinando fundos europeus com investimento privado. Isto representa uma grande oportunidade para a I&D+i, uma vez que serão disponibilizados novos instrumentos financeiros para reduzir o risco dos investimentos em tecnologias limpas.

O problema até agora tem sido a falta de incentivos para que o sector privado invista em larga escala na inovação sustentável. Os apoios públicos são essenciais, mas sem capital privado, não pode haver uma verdadeira transformação industrial. A UE parece ter tomado nota disto e desenhou um esquema em que os projetos de I&D+i nas suas fases mais maduras não dependerão exclusivamente de subvenções, mas terão também acesso a garantias e mecanismos financeiros que reduzem a incerteza.

Isto abre um novo cenário em que as startups tecnológicas e as empresas emergentes poderão beneficiar enormemente, desde que saibam aproveitar essas oportunidades e apresentar projetos com elevada viabilidade comercial.

Aposta no Horizon Europe e no Innovation Fund

Outro ponto-chave é a criação de um novo concurso específico no âmbito do Horizon Europe, com o objetivo de estimular a investigação e a inovação nas áreas das energias renováveis, descarbonização industrial e tecnologias limpas. O Horizon Europe já é conhecido por ser o programa de financiamento mais importante para a I&D+i na Europa, e este novo concurso específico promete atrair ainda mais projetos inovadores nestes domínios, especialmente nas suas fases finais de desenvolvimento e demonstração. Embora as condições específicas ainda não tenham sido detalhadas, este anúncio reforça a ideia de que o Clean Industrial Deal não é apenas um plano para a indústria, mas também um impulso para a comunidade científica e tecnológica.

O Clean Industrial Deal reforça também o programa Innovation Fund, atribuindo-lhe 6 mil milhões de euros só em 2025. Esta medida é particularmente relevante para os projetos de I&D+i, uma vez que o Innovation Fund tem sido uma fonte-chave de financiamento para iniciativas inovadoras na área da sustentabilidade. Além disso, a criação do já mencionado Banco de Descarbonização Industrial não só aumentará os fundos disponíveis, mas também proporcionará um quadro mais estruturado e especializado para o financiamento destes projetos, com base na experiência recente dos dois leilãos para a produção de hidrogénio renovável no âmbito do Banco Europeu do Hidrogénio.

O acordo também altera o regulamento InvestEU para aumentar o montante das garantias financeiras que este programa pode oferecer para apoiar investimentos em tecnologias limpas, mobilidade limpa e redução de resíduos. Esta modificação é essencial para reduzir o risco associado aos investimentos privados nestes setores, o que, por sua vez, incentivará mais empresas a investir em projetos de I&D+i. A mobilização de até 50 mil milhões de euros adicionais graças a estas garantias financeiras demonstra o compromisso da Comissão Europeia com a sustentabilidade e a inovação.

Uma oportunidade histórica com condições

O Clean Industrial Deal representa uma oportunidade sem precedentes para o financiamento da I&D+i na Europa. Fundos massivos, mecanismos de investimento inovadores e um compromisso claro com a transição verde foram colocados em cima da mesa. No entanto, o sucesso deste acordo dependerá de três fatores-chave.

Por um lado, está a eficácia e a eficiência na distribuição dos fundos: se o dinheiro não chegar aos projetos certos ou chegar tarde demais, perder-se-á a oportunidade de transformar a indústria. Por outro lado, será necessário atrair investimento privado, pois sem o envolvimento do setor financeiro e empresarial, a I&D+i em tecnologias limpas continuará a depender excessivamente dos apoios públicos. Finalmente, será essencial continuar a eliminar barreiras burocráticas para simplificar ainda mais o acesso.

A Europa tem o dinheiro e a estratégia. Agora é preciso fazer com que funcione.