O futuro da Europa passa por garantir as suas próprias matérias-primas

O desenvolvimento industrial da Europa está em jogo. A crise do gás russo, as tensões comerciais com os Estados Unidos e a China e a crescente procura por minerais estratégicos destacaram a fragilidade do modelo económico da União Europeia. A aprovação do Regulamento das Matérias-Primas Críticas (ou Critical Raw Materials Act, CRMA, como é conhecido em inglês), que entrou em vigor a meio do ano passado, foi a resposta de Bruxelas para garantir o acesso a recursos essenciais, sem os quais a transição ecológica e digital seria uma ilusão. Contudo, um conjunto de medidas, por mais ambiciosas que sejam, não é suficiente sem projetos concretos que as sustentem.

Por isso, o chamamento para o reconhecimento de projetos estratégicos, realizado no ano passado, foi um marco. A Comissão Europeia selecionou 47 projetos em toda a Europa. Estes projetos abrangem 13 dos 17 materiais estratégicos identificados no último estudo sobre Matérias-Primas Críticas para a Europa, necessários para a transição verde e digital, bem como para aplicações em sectores chave como a defesa e a aeroespacial. Estas iniciativas focam-se em materiais essenciais como lítio, cobalto, grafite e cobre, fundamentais para a fabricação de muitos produtos.

O objetivo do Regulamento das Matérias-Primas Críticas é claro: até 2030, a UE deve cobrir pelo menos 10% da sua procura de extração de matérias-primas críticas, 40% da sua transformação e 25% da sua reciclagem. No entanto, o caminho para alcançar esta autossuficiência será longo e desafiante, uma vez que a UE ainda depende muito de fornecedores externos. Neste sentido, os projetos selecionados representam um avanço importante, uma vez que cobrem toda a cadeia de valor, desde a extração até à reciclagem e substituição de matérias-primas.

Um grande investimento

Entre estas iniciativas, mais de dois terços concentram-se em materiais críticos para a fabricação de baterias de telemóveis, computadores e veículos elétricos. Cobre, lítio e níquel são materiais-chave considerados facilitadores da descarbonização. O lítio, por exemplo, está presente em 38% dos projetos, o grafite em 23%, e o cobalto em 19%. Além disso, os materiais críticos para as tecnologias eletrónicas, como o cobre (21%) e os metais do grupo da platina (13%), também são protagonistas. Não podemos esquecer os materiais chave para as ligas metálicas avançadas, como o níquel e o manganês, que representam 21% e 13% dos projetos, respetivamente. Em termos da indústria de defesa, materiais como o tungsténio e o magnésio estão presentes em 6% das iniciativas selecionadas.

Quanto à localização, os 47 projetos estão distribuídos por 13 Estados-Membros, destacando-se França com 9 projetos (19%), Espanha com 7 (15%) e Finlândia com 6 (13%). A Alemanha, Itália e Portugal também estão entre os países com mais projetos. Este panorama evidencia a importância da Península Ibérica, que se consolida como um nó essencial no fornecimento de matérias-primas estratégicas, com 13 projetos. Isto representa uma oportunidade única para as empresas espanholas e portuguesas, que podem posicionar-se como parceiras chave para a autonomia e competitividade da Europa.

No entanto, observam-se algumas tendências geográficas claras na localização dos projetos de extração e transformação na Europa: os países escandinavos e a Península Ibérica emergem como fornecedores de matérias-primas, enquanto os países centro-europeus concentram a capacidade de refinação e processamento. Fica a questão de saber se esta polarização das funções é interessante para todas as regiões.

Para garantir que estes projetos sejam bem-sucedidos, a Comissão Europeia, os Estados-Membros e instituições financeiras como o Banco Europeu de Investimentos (BEI) fornecerão apoio coordenado, facilitando o acesso a vias de financiamento para os investimentos previstos, que podem atingir os 22.500 milhões de euros. Além disso, estes projetos poderão beneficiar de processos de obtenção de permissões acelerados, reduzindo o tempo de espera para a sua implementação. Atualmente, os processos de permissões e autorizações demoram entre 5 e 10 anos, mas com esta nova iniciativa prevê-se que sejam acelerados para um máximo de 27 meses para projetos de extração e até 15 meses para projetos de processamento e reciclagem.

É também notável a clara intenção de simplificação burocrática, com a criação de uma banca única para a gestão das permissões, assim como procedimentos administrativos mais ágeis e transparentes, que sem dúvida ajudarão as entidades interessadas na exploração desses recursos.

Desafios-chave

Apesar dos avanços, os projetos selecionados não estão isentos de desafios. A perceção de que a mineração é incompatível com a sustentabilidade continua a ser muito comum, incluindo aspetos críticos relacionados com a segurança e saúde. Apesar dos avanços tecnológicos e dos rigorosos controlos ambientais, o sucesso dos projetos dependerá em grande parte da capacidade das empresas para demonstrar que é possível uma mineração moderna, segura, eficiente e responsável. A implementação da economia circular, que inclui atividades de reciclagem e substituição de materiais, será fundamental para avançar nesse sentido.

Neste contexto, a reciclagem de metais estratégicos a partir de resíduos eletrónicos será crucial para reduzir a dependência de recursos naturais e melhorar a sustentabilidade do processo produtivo. A digitalização também será um fator-chave para permitir um salto qualitativo em qualidade e eficiência dos processos.

Além disso, a transição para uma Europa mais autossuficiente em matérias-primas não será imediata. Os prazos são longos e a Europa ainda depende em grande medida de fornecedores externos. No entanto, os projetos selecionados representam uma base sólida sobre a qual construir, destacando a importância da inovação e de uma colaboração mais estreita entre a indústria e as administrações públicas.

Ao longo deste processo, a visibilidade e a credibilidade junto dos investidores e parceiros potenciais serão essenciais. Os projetos selecionados não só garantirão o acesso aos recursos necessários para sectores essenciais como a transição energética, a digitalização e a indústria aeroespacial, como também posicionarão a Europa como líder em sustentabilidade e inovação tecnológica. O Regulamento das Matérias-Primas Críticas, com os seus objetivos ambiciosos, representa um passo crucial para alcançar a independência europeia em termos de fornecimento de matérias-primas críticas, e os projetos que foram selecionados até hoje são uma prova de que este objetivo é alcançável.

Mais projetos

A UE encontra-se num momento crucial para garantir a sua autonomia industrial, e a transição para uma maior autossuficiência na produção e reciclagem de matérias-primas será chave para o seu futuro. À medida que avançamos para os objetivos do Regulamento das Matérias-Primas Críticas, será fundamental continuar a promover novos projetos através do seu chamamento, que permanece aberto com várias datas de fecho.

Não podemos esquecer que, para além destes projetos, outros 123 ficaram de fora, pelo menos por agora. Seria um bom momento para analisar o potencial destas iniciativas para entrar numa futura lista. A Europa precisa de mais projetos, especialmente em áreas como a reciclagem e a substituição de matérias-primas críticas, em materiais como bismuto, fosfato ou silício, e em países como a Áustria, a Irlanda ou os Países Baixos, que ainda não estão suficientemente representados. A estratégia é clara: fortalecer a produção interna, apoiar a inovação e promover a colaboração entre os Estados-Membros e o sector privado. Só assim a Europa poderá garantir o fornecimento dos recursos essenciais para o seu crescimento económico e a sua transição verde e digital, mantendo a sua competitividade a nível global.

Todos estes projetos estão próximos de serem explorados. No entanto, para chegar a esse ponto, é necessário um caminho prévio de investigação, desenvolvimento e inovação. No caso de iniciativas que estão nessas fases preliminares, convocatórias como o Horizon Europe, LIFE – para projetos relacionados com o ambiente – e a EIT Raw Materials também estão a fornecer um apoio importante e crescente à exploração sustentável e responsável das matérias-primas.