A Comissão Europeia apresenta o Livro Branco da Defesa Europeia

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira o Livro Branco da Defesa Europeia, um plano concebido para reforçar as capacidades militares da União Europeia até 2030. O documento define uma série de medidas destinadas a aumentar o investimento, fortalecer a indústria de defesa europeia e reduzir a dependência de aliados externos, com o objetivo de alcançar uma maior autonomia estratégica no domínio da segurança e da defesa.

O Livro Branco identifica as lacunas atuais nas capacidades de defesa da UE e propõe soluções para colmatá-las. Entre as principais propostas está o encerramento de lacunas críticas de capacidades militares, com especial enfoque naquelas identificadas pelos Estados-Membros. A Comissão Europeia pretende ainda apoiar a indústria de defesa através do aumento da procura agregada e da realização de aquisições conjuntas, o que permitiria otimizar recursos e promover a cooperação entre países.

Outro eixo de ação fundamental é o apoio à Ucrânia através de assistência militar adicional e de uma maior integração entre as indústrias de defesa europeia e ucraniana. Esta medida responde à necessidade de apoiar a Ucrânia no contexto da invasão russa e, simultaneamente, fortalecer a cooperação na área da defesa na região.

O documento também propõe um aprofundamento do mercado de defesa da UE, defendendo a simplificação da regulamentação vigente para facilitar a colaboração entre Estados-Membros e empresas do sector. Além disso, Bruxelas sugere acelerar a transformação da defesa por meio da adoção de inovações disruptivas, como a inteligência artificial e a tecnologia quântica, que podem melhorar significativamente as capacidades militares europeias.

Para reforçar a preparação da Europa para eventuais cenários de crise, o Livro Branco recomenda a otimização da mobilidade militar, do armazenamento estratégico e o fortalecimento das fronteiras externas, em particular a fronteira terrestre com a Rússia e a Bielorrússia. Estas medidas visam garantir uma resposta rápida e eficaz a potenciais ameaças à segurança do continente.

O plano também destaca a importância de fortalecer as alianças com países aliados a nível global, permitindo à UE expandir a sua rede de cooperação em matéria de segurança e defesa e enfrentar em conjunto desafios globais neste domínio.

O Plano ReArm Europe

Paralelamente ao Livro Branco, a Comissão Europeia apresentou o plano ReArm Europe, que prevê um investimento superior a 800 mil milhões de euros na área da defesa. Um dos pilares fundamentais do plano é o convite aos Estados-Membros para ativarem a cláusula de escape nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta medida permitiria que os países aumentassem os seus gastos com defesa até um máximo de 1,5% do PIB por ano, durante um período de quatro anos, proporcionando uma maior margem orçamental para reforçar as suas capacidades militares.

Outra iniciativa do plano é a criação de um novo instrumento específico denominado Ação de Segurança para a Europa (SAFE, na sigla em inglês). A Comissão Europeia pretende captar até 150 mil milhões de euros nos mercados de capitais, aproveitando o seu modelo de financiamento unificado, para que os Estados-Membros possam aumentar rapidamente os seus investimentos em capacidades de defesa. Estes fundos seriam distribuídos sob a forma de empréstimos de longo prazo, com condições competitivas e atrativas, a serem reembolsados pelos países beneficiários. Os empréstimos seriam garantidos pelo orçamento da UE.

O SAFE permitiria que os Estados-Membros escalassem imediatamente os seus investimentos em defesa através de aquisições conjuntas da indústria de defesa europeia, dando prioridade a capacidades estratégicas. Esta medida contribuiria para garantir a interoperabilidade, a previsibilidade e a redução de custos, fortalecendo a base industrial de defesa europeia. Além disso, está prevista a possibilidade de a Ucrânia e os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e do Espaço Económico Europeu (EEE) participarem nas aquisições conjuntas, com a opção de compra junto das suas indústrias.

Os países em processo de adesão à UE, candidatos e parceiros estratégicos em matéria de segurança e defesa também poderão integrar as aquisições conjuntas e contribuir para a procura agregada. Terão ainda a possibilidade de negociar acordos específicos e mutuamente benéficos para permitir a participação das suas indústrias nestes processos.

O plano ReArm Europe também conta com o apoio do Banco Europeu de Investimento (BEI) para expandir o seu financiamento a projetos de defesa e segurança, sem comprometer a sua capacidade de financiamento noutras áreas. Além de desbloquear um montante significativo de fundos, esta medida pretende enviar um sinal positivo aos mercados, reforçando a confiança na indústria de defesa europeia.

Por fim, a Comissão Europeia adotou a Estratégia da União de Poupança e Investimento, que visa facilitar a mobilização da poupança privada para mercados de capitais mais eficientes. Esta estratégia pretende canalizar investimentos para sectores estratégicos, como a defesa, para aqueles que desejem investir nesta área, complementando o investimento público e garantindo o financiamento necessário para a indústria de defesa, desde start-ups até grandes empresas consolidadas.