Chaves para entender a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa

Num contexto global onde a tecnologia avança a grande velocidade, a Europa enfrenta o desafio de manter a sua competitividade e segurança. A União Europeia (UE) pôs em marcha diversas iniciativas para coordenar o desenvolvimento e a implementação de tecnologias críticas, sendo a Plataforma de Tecnologias Estratégicas (STEP, na sigla em inglês) uma das mais significativas.

O que é a plataforma STEP?

A Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) foi proposta por Ursula von der Leyen em junho de 2023 e estabelecida no seu regulamento específico em fevereiro de 2024 pela UE para apoiar a indústria europeia e fomentar o investimento em tecnologias-chave. O STEP busca potenciar a investigação, o desenvolvimento e a implementação de tecnologias essenciais para a competitividade e soberania tecnológica da Europa.

Não se trata de um novo programa de financiamento, mas sim de uma iniciativa que coordena, reforça e orienta até 11 diferentes fontes de financiamento a nível europeu.

Objetivos da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP)

O objetivo geral do STEP é apoiar o desenvolvimento e a fabricação de tecnologias críticas na Europa, protegendo e fortalecendo as suas respetivas cadeias de valor, assim como abordando a escassez de mão de obra e habilidades. Para isso, são propostos três objetivos específicos:

• Melhorar a flexibilidade dos programas de financiamento atuais;
• Reforçar as capacidades dos instrumentos existentes;
• Fomentar as sinergias entre os programas e instrumentos anteriores.

Áreas de Investimento do STEP

O STEP direciona a sua financiamento para três setores estratégicos:

• Tecnologias digitais e de inovação profunda: Inclui inteligência artificial, tecnologias quânticas e conectividade avançada, mas também cibersegurança, robótica e microeletrónica.
• Tecnologias limpas e eficientes no uso de recursos: Foca-se em soluções de zero emissões líquidas, como tecnologias de captura e armazenamento de carbono e bombas de calor, entre outras.
• Biotecnologias: Inclui medicamentos essenciais para a União Europeia, assim como biotecnologia (molecular, industrial e de cultivos) e produtos farmacêuticos.

Coordenação, reforço e orientação de até 11 fontes de financiamento europeias

O STEP não é um novo programa de financiamento, mas sim uma iniciativa que coordena, fortalece e orienta até 11 diferentes fontes de financiamento a nível europeu. Estas ações estruturam-se em três áreas principais:

1. 1. Programas geridos pela Comissão Europeia:

• Reforçando e reorientando os orçamentos existentes para temáticas do STEP, como no Fundo Europeu de Defesa (com 1.500 milhões de euros adicionais para ações de I&D), no Innovation Fund (com outros 5.000 milhões adicionais) ou no Horizon Europe (com 500 milhões extra para o EIC, que se somam a outros 2.130 milhões provenientes de fundos anteriores não consumidos).
• Orientando as prioridades para as tecnologias do STEP, como no caso do programa Digital Europe ou o programa EU4Health.

1. 2. Programas geridos por autoridades nacionais: fundos da política de Coesão (incluindo o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Transição Justa), assim como os Planos de Recuperação e Resiliência.

• Nos fundos relacionados com a Política de Coesão, é oferecida uma taxa de cofinanciamento de 100% para as prioridades do STEP durante o período de programação 2021-2027, junto com uma opção única de pré-financiamento de 30%, além de apoio a investimentos produtivos em grandes empresas nas regiões menos desenvolvidas e em transição.
• No âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os Estados membros terão a opção de alocar até 10% da sua dotação nacional para instrumentos pertinentes para o STEP no âmbito do Invest EU.

1. 3. Financiamento: O STEP fortalecerá a garantia da União Europeia em 7.500 milhões de euros adicionais através de diversos instrumentos financeiros do Invest EU, que são geridos pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI) e seus parceiros de implementação, como o Instituto de Crédito Oficial (ICO). Para isso, é necessário um complemento financeiro de 3.000 milhões de euros, com uma taxa de provisão de 40%. Esta garantia adicional será destinada exclusivamente a projetos que apoiem as prioridades do STEP.

Criação de sinergias adicionais entre instrumentos em torno do STEP

O STEP introduz duas ferramentas-chave para facilitar o acesso ao financiamento:

1. 1. Ajuda de Estado: Em maio de 2024, a Comissão Europeia atualizou as Diretrizes sobre ajudas regionais, permitindo que os governos da UE ofereçam mais apoio económico para projetos enquadrados no STEP, especialmente em regiões desfavorecidas:

• Zonas “A”: Regiões menos desenvolvidas que podem receber um aumento de até 10 pontos percentuais nas ajudas.
• Zonas “C”: Regiões com desenvolvimento intermédio, com um aumento de até 5 pontos percentuais.

1. 2. Selo STEP ou selo de soberania: Esta certificação europeia distingue os projetos tecnológicos de alta qualidade que cumprem com os padrões de segurança, qualidade e autonomia da UE. O Selo busca reforçar a autosuficiência tecnológica da Europa ao promover o desenvolvimento de produtos e serviços que não dependam de fornecedores externos, ajudando os projetos a beneficiarem de ajudas acumulativas sob diferentes programas da UE.

Como obter o selo de soberania?

A Comissão Europeia atribuirá o selo de soberania aos projetos que tenham obtido uma alta pontuação durante o processo de seleção nos programas Innovation Fund, Horizon Europe, Digital Europe, EU4Health ou Fundo Europeu de Defesa. Para isso, o projeto deve cumprir com:

• Requisitos mínimos de qualidade, que incluem elegibilidade, exclusão e critérios de adjudicação.
• Contribuir para os objetivos do STEP, como o desenvolvimento de tecnologias críticas dentro da UE ou a solução da escassez de mão de obra em setores-chave.

Nesse caso, o projeto será publicado no portal STEP com um selo de Award of Sovereignty Seal, que é válido enquanto durar o projeto, salvo se não tiver começado em cinco anos ou se tiver sido transferido para fora da UE. Espera-se que os primeiros selos sejam atribuídos no final de 2024, quando forem publicados os resultados das convocatórias de propostas dos programas cobertos pelo STEP.

Benefícios do selo de soberania

Obter o selo de soberania traz múltiplas vantagens, como:

• Acesso preferencial a financiamento: Melhora o acesso ao financiamento da UE, facilitando a obtenção de fundos alternativos acumulativos de vários instrumentos do orçamento da UE. Os projetos com o selo poderão ter prioridade em várias fontes de financiamento, como:
  • Fundos de política de coesão (FEDER, FC, FSE+, FTJ): Possibilidade de receber apoio adicional e agilizar a sua seleção sem procedimentos adicionais.
  • Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR) e Fundo de Modernização (FM): possibilidade de ter prioridade de financiamento.
  • InvestEU: maior agilidade na tramitação de projetos com o selo de soberania, tanto pela CE como pelos Parceiros de Implementação.
  • Outros fundos e programas da UE: Os projetos poderão receber apoio ou financiamento combinado.
• Visibilidade e apoio adicional: Os projetos que receberem o selo STEP serão promovidos no Portal STEP, atraindo investidores públicos e privados, ao certificar a sua qualidade e contribuição para os objetivos do STEP.

Impacto e futuro do STEP

A criação da Plataforma STEP e do selo de soberania reflete o firme compromisso da União Europeia com a consolidação da sua autonomia tecnológica. Estas iniciativas não apenas pretendem fortalecer a competitividade da Europa no cenário global, mas também garantir um maior investimento em investigação e desenvolvimento, impulsionando a inovação em setores chave como as tecnologias digitais, energias limpas e biotecnologia.

O calendário de implementação e avaliação do programa STEP abrange o período entre 2024 e 2027. Após o acordo alcançado em fevereiro de 2024, o programa entrou em vigor em março, seguido em maio pela publicação de um guia sobre o seu alcance e, em junho, a designação de pontos focais nacionais em cada Estado membro. O 31 de agosto de 2024 marcou o encerramento do primeiro prazo para a apresentação de emendas por parte das autoridades nacionais. Em setembro deste mesmo ano, foi lançado oficialmente o portal STEP, que centraliza toda a informação chave sobre o programa.

A partir de agora, espera-se que o 31 de agosto de 2025 se estabeleça um segundo prazo para emendas e, até ao final desse ano, será publicado um relatório de avaliação intermédia. Ao longo de 2026, continuar-se-á a avançar na sua implementação.