A Comissão Europeia estabelece um novo método de cálculo dos custos de pessoal no âmbito do Horizon Europe

A Comissão Europeia anunciou um novo procedimento de cálculo dos custos de pessoal no Horizon Europe, o programa emblemático de investigação e inovação da União Europeia. A medida, que entrou em vigor a 1 de maio de 2024, visa simplificar e normalizar o processo para as organizações participantes, oferecendo maior transparência e eficiência na gestão dos projetos. As entidades que o solicitem deixarão de justificar os seus custos reais de pessoal e passarão a aplicar um custo unitário à sua dedicação aos projetos do Horizon Europe e Euratom a financiar no futuro.

De acordo com o novo modelo, o cálculo da taxa diária será determinado dividindo os custos totais anuais de pessoal da entidade pelo número de pessoas que trabalham a tempo inteiro durante o último ano encerrado. Este resultado é depois dividido por 215 dias por ano. A taxa diária é limitada a 9.618 euros, multiplicada pelo coeficiente de correção específico do país em causa e dividida por 18 dias.

Além disso, permitirá que o cálculo da taxa diária seja atualizado de dois em dois anos para refletir as alterações nos salários e outras variáveis relevantes para cada entidade. No entanto, estas atualizações só se aplicarão aos novos projetos aprovados após a atualização e não afetarão os projetos em curso. As entidades interessadas podem solicitar a aplicação deste método através do portal da Comissão, anexando um relatório de auditoria que comprove os cálculos efetuados.

Modelo de relatório de auditoria

A Comissão Europeia planeia fornecer um modelo de relatório de auditoria para facilitar o processo, mas este ainda não está disponível. Para mais informações e para simular o cálculo da taxa diária, as entidades podem aceder a esta página com a informação.

Embora a sua implementação não seja obrigatória, uma vez solicitada a alteração para o custeio unitário, só será possível reverter para o método de custeio real uma única vez e só afetará projetos futuros.

É igualmente de referir que a Comissão pode efetuar auditorias ou revisões para evitar abusos na atribuição deste tipo de custos unitários.

Esta alteração do método de cálculo dos custos de pessoal no Horizon Europe tem como objetivo simplificar os processos administrativos e assegurar uma gestão mais eficiente e transparente dos fundos de investigação e inovação na União Europeia.

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