A Comissão Europeia afeta 1,1 mil milhões de euros para infraestruturas de transporte

A Comissão Europeia lançou oficialmente o aviso especial do programa CEF Transport, denominado Reflow, dotado de 1,11 mil milhões de euros provenientes de remanescentes orçamentais para financiar projetos de infraestruturas de transporte. O aviso, publicado a 18 de junho, permanecerá aberto para a apresentação de candidaturas até 6 de outubro de 2026. Este concurso constitui, previsivelmente, a última oportunidade para aceder a financiamento do Mecanismo Interligar a Europa (CEF, na sigla em inglês) neste domínio, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Por esse motivo, “as entidades interessadas deverão analisar desde já a adequação das suas propostas e os requisitos de apoio nacional necessários para se candidatarem”, alerta Asier Pérez, consultor de Projetos Europeus e especialista no programa CEF Transport na Zabala Innovation. “O aviso oferece uma nova oportunidade a projetos que ficaram muito próximos de obter financiamento em avisos anteriores, bem como a iniciativas que ganharam maturidade nos últimos anos e estão preparadas para avançar para a fase de implementação”, refere o especialista.

Enquanto destaca as mais de 30 propostas apoiadas pela Zabala Innovation e selecionadas pela Comissão Europeia no âmbito do CEF Transport, o especialista considera igualmente que o Reflow “pode representar uma oportunidade para os promotores de projetos que pretendam acelerar os seus planos de investimento antes de 2030”.

O aviso integra o Mecanismo Interligar a Europa (Connecting Europe Facility – CEF), o programa europeu através do qual a Comissão Europeia financia investimentos nos transportes, na energia e na conectividade digital. O CEF Transport apoia projetos destinados a melhorar as ligações entre os Estados-Membros, eliminar estrangulamentos nas redes europeias, reforçar a interoperabilidade das infraestruturas e facilitar a transição para formas de mobilidade com menos emissões.

Áreas elegíveis do aviso Reflow do CEF Transport

Entre as prioridades do concurso Reflow figuram o desenvolvimento de linhas ferroviárias de alta velocidade, ligações transfronteiriças, ligações em falta na rede europeia de transportes e plataformas multimodais ligadas a portos e vias navegáveis interiores. Podem igualmente beneficiar de financiamento projetos relacionados com a construção ou modernização de infraestruturas de navegação interior, como eclusas, pontes, barragens ou açudes.

O concurso prevê ainda apoio a infraestruturas de carregamento e armazenamento de energia destinadas a acelerar a descarbonização do transporte rodoviário de mercadorias. Outra das áreas prioritárias centra-se na condução automatizada. O concurso apoia centros de controlo para ensaios em condições reais, bem como equipamentos instalados na estrada destinados à troca automatizada de dados entre veículos e infraestruturas.

No domínio da sustentabilidade, os projetos relacionados com portos e aeroportos ocupam igualmente um lugar de destaque. A eletrificação das operações aeroportuárias em terra figura entre as áreas apoiadas, a par dos investimentos em portos marítimos e fluviais destinados a facilitar o fornecimento de eletricidade a partir de terra aos navios (OPS) e a adaptação das embarcações à utilização de combustíveis alternativos, incluindo a propulsão elétrica.

Por último, no domínio da segurança, a Comissão Europeia prevê medidas destinadas a melhorar as infraestruturas fronteiriças rodoviárias e ferroviárias. Além disso, serão prioritários os projetos de dupla utilização, civil e militar, que envolvam a participação de vários Estados-Membros.

Montante dos apoios do aviso Reflow do CEF Transport

« A abrangência das prioridades reflete algumas das principais tendências de transformação do setor dos transportes na Europa », afirma Pérez, para quem « o concurso se destina a projetos maduros, prontos para serem implementados de imediato ».

O financiamento destina-se tanto a estudos preparatórios como à execução de infraestruturas, sendo que os apoios por projeto variarão entre 10 e 100 milhões de euros, em função da prioridade selecionada e do número de Estados participantes.

O que é um aviso Reflow?

Os avisos Reflow respondem a uma lógica específica no âmbito dos programas europeus de financiamento. Os recursos que os sustentam provêm habitualmente de fundos libertados por projetos anteriormente aprovados que acabam por necessitar de um orçamento inferior ao inicialmente previsto ou que são cancelados antes da sua conclusão. Esses montantes são posteriormente redistribuídos através de novos avisos.

Tal como acontece habitualmente no âmbito do CEF Transport, os projetos apresentados ao aviso Reflow deverão igualmente contar com o apoio dos ministérios competentes através dos pontos de contacto nacionais designados por cada país. Os projetos centrados em estudos preparatórios terão como prazo limite de execução o final de 2029, enquanto as ações de implementação de infraestruturas deverão estar concluídas antes do final de 2030.