O que é a descarbonização do transporte marítimo?

A descarbonização do transporte marítimo é um processo que visa reduzir drasticamente as emissões de gases de efeito estufa produzidas por este setor. Esta iniciativa faz parte de um esforço global mais amplo para combater as alterações climáticas e cumprir os objetivos estabelecidos no Acordo de Paris. A meta é tornar o transporte marítimo neutro em carbono até meados deste século. No entanto, este objetivo ambicioso implica uma série de desafios técnicos, económicos e regulatórios que exigem a colaboração de múltiplos atores da indústria.

O que implica a descarbonização do transporte marítimo?

A descarbonização do transporte marítimo implica uma transformação integral da forma como os navios são operados e propulsionados. Em termos práticos, isto significa a adoção de combustíveis alternativos e tecnologias inovadoras que substituam os combustíveis fósseis tradicionais. Os principais combustíveis alternativos atualmente em consideração incluem hidrogénio, amoníaco, biocombustíveis e gás natural liquefeito. Além disso, estão a ser exploradas soluções como a propulsão por velas e as tecnologias híbridas, que combinam motores elétricos com combustíveis mais limpos. O projeto Winnew é um bom exemplo. Acompanhado pela Zabala Innovation e concluído em 2023, este projeto, liderado pela empresa francesa AYRO, visava iniciar o desenvolvimento dos seus propulsores de velas Oceanwings® 363 no Canopée, o navio que transportou o foguetão Ariane 6 para a Guiana Francesa, onde foi lançado a 9 de julho. Este projeto foi financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão Europeia.

Quem é afetado pela descarbonização do transporte marítimo?

A transição para um transporte marítimo mais limpo afeta uma vasta gama de atores dentro da indústria. Entre os mais impactados estão os armadores e operadores de navios, que terão de investir em novas tecnologias e adaptações das suas frotas. As companhias de navegação e os estaleiros também enfrentam a necessidade de inovar e desenvolver novos navios mais eficientes e menos poluentes. Além disso, os portos e as autoridades marítimas têm um papel crucial na implementação de infraestruturas adequadas para o fornecimento de combustíveis alternativos e na gestão de novas regulamentações ambientais. Finalmente, os consumidores e as empresas que dependem do transporte marítimo são influenciados por possíveis aumentos nos custos operacionais e logísticos decorrentes desta transição.

Quais são os desafios da descarbonização do transporte marítimo?

Em primeiro lugar, a viabilidade técnica e comercial dos combustíveis alternativos ainda está em fase de desenvolvimento e experimentação. A produção em grande escala e a distribuição de hidrogénio verde ou amoníaco, por exemplo, requerem infraestruturas e tecnologias que ainda não estão completamente maduras. Em segundo lugar, os custos associados à renovação das frotas e à implementação de novas tecnologias são elevados, o que pode afetar a competitividade das empresas marítimas. Além disso, existem desafios regulamentares e normativos, uma vez que a criação de padrões globais e a harmonização das políticas ambientais entre países são processos complexos e lentos. Finalmente, a aceitação e adaptação por parte da indústria e dos consumidores será crucial para o sucesso desta transição.

Como se pode realizar a descarbonização do transporte marítimo?

A descarbonização do transporte marítimo pode ser realizada através de uma combinação de estratégias tecnológicas, económicas e regulatórias. Em primeiro lugar, a investigação e o desenvolvimento de combustíveis alternativos e tecnologias de propulsão devem ser uma prioridade. O investimento em projetos piloto e a colaboração entre o setor privado e os governos são essenciais para acelerar a inovação. Em segundo lugar, a implementação de políticas e incentivos que promovam a adoção de práticas sustentáveis e a redução de emissões é fundamental. Isto pode incluir subsídios para a renovação das frotas, isenções fiscais para o uso de combustíveis limpos e a criação de zonas de emissão controlada nos portos. Além disso, a formação e capacitação da força de trabalho em novas tecnologias e práticas operacionais sustentáveis é crucial para assegurar uma transição eficaz.

Que convites existem em Portugal para projetos do transporte marítimo?

Em Portugal, o Plano de Recuperação e Resiliência disponibiliza 50 milhões de euros para apoiar a descarbonização do transporte marítimo, com o objetivo de modernizar pelo menos 10 embarcações para se tornarem navios não poluentes ou com nível nulo de emissões.

Adicionalmente, o Programa Mar 2030 visa investir mais de 539 milhões de euros na fileira do pescado e na economia azul. Este programa integra o Portugal 2030 e está alinhado com o objetivo de promover um Portugal mais verde e sustentável. No contexto da descarbonização do transporte marítimo, o Mar 2030 inclui medidas específicas para:

• Fomentar pescas sustentáveis e a conservação dos recursos biológicos aquáticos.
• Apoiar atividades de aquicultura sustentáveis e a transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura.
• Promover uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores.
• Reforçar a governação internacional dos oceanos e promover mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável.

Além disso, o programa inclui a reestruturação e modernização de parte da frota de pesca, com o objetivo de instalar meios de produção e uso de energias renováveis e contribuir para a descarbonização. O Mar 2030 também apoia investimentos em infraestruturas portuárias e iniciativas de jovens pescadores, com foco na eficiência energética e redução do nível de emissões poluentes das embarcações.

Qual é o contexto global no que se refere à descarbonização do transporte marítimo?

A nível global, a descarbonização do transporte marítimo é uma prioridade crescente na agenda ambiental internacional. A Organização Marítima Internacional estabeleceu objetivos ambiciosos para reduzir as emissões de CO2 do transporte marítimo em pelo menos 50% até 2050, em comparação com os níveis de 2008. Diversos países e regiões, como a União Europeia, implementaram políticas e regulamentos específicos para incentivar a transição para um transporte marítimo mais limpo. Por exemplo, a Estratégia do Hidrogénio da UE destaca o papel do hidrogénio verde como uma solução chave para descarbonizar o setor. Além disso, iniciativas como o Pacto Ecológico Europeu e a Lei do Clima da UE sublinham o compromisso da Europa com a redução de emissões e a promoção de tecnologias sustentáveis.

Em março de 2023, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo sobre o Regulamento FuelEU Maritime, uma nova norma da UE que garante uma redução progressiva da intensidade das emissões de gases de efeito estufa dos combustíveis utilizados no setor marítimo, começando com uma redução de 2% em 2025 e atingindo 80% em 2050.