Portugal lança os primeiros leilões de capacidade elétrica desde 2021

O Governo português lançou esta segunda-feira dois novos procedimentos concursais para a atribuição de capacidade de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), com 300 MVA destinados a centros eletroprodutores de energia renovável com armazenamento associado e 750 MVA para instalações de armazenamento autónomo de eletricidade. Trata-se dos primeiros leilões deste tipo realizados em Portugal desde 2021, numa iniciativa que pretende impulsionar o investimento em energias renováveis, aumentar a flexibilidade do sistema elétrico nacional e reforçar o papel das baterias na transição energética.

Os dois procedimentos, anunciados pelo Ministério do Ambiente e Energia, distinguem-se pelo tipo de projetos a que se destinam. O leilão de capacidade sobrante destina-se a centros eletroprodutores renováveis associados a soluções de armazenamento, enquanto o leilão de armazenamento autónomo abrange instalações de baterias que funcionam independentemente das unidades de produção de eletricidade.

Em ambos os casos, está em causa a atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica, um elemento necessário para viabilizar a ligação dos projetos ao sistema elétrico nacional. A disponibilização desta capacidade procura criar condições para novos investimentos e facilitar a integração de mais eletricidade produzida a partir de fontes renováveis.

Mais armazenamento para baixar os preços da eletricidade e reduzir o consumo de gás

O reforço do armazenamento constitui uma das prioridades da iniciativa. As baterias permitem armazenar a eletricidade gerada durante os períodos de maior disponibilidade de energia renovável, quando os preços tendem a ser mais baixos, e disponibilizá-la posteriormente, nos momentos em que a procura aumenta.

Esta capacidade de deslocar o consumo da eletricidade produzida ao longo do dia pode contribuir para reduzir os preços nas horas de ponta e diminuir a necessidade de recorrer a centrais alimentadas a gás natural. Segundo as intenções do Executivo, o desenvolvimento destas soluções permitirá tornar o sistema elétrico mais flexível, eficiente e sustentável, com benefícios tanto para as famílias como para a competitividade das empresas.

Os municípios receberão até 70% das receitas dos leilões

Uma das principais novidades dos procedimentos está relacionada com a distribuição das receitas obtidas nos leilões. O modelo prevê que os municípios onde os projetos se localizam recebam uma parte significativa dos montantes arrecadados, com o objetivo de garantir que as comunidades locais beneficiem diretamente dos investimentos realizados nos seus territórios.

No caso do armazenamento autónomo, 30% das receitas do leilão serão destinados aos municípios. No procedimento de capacidade sobrante, esta percentagem aumenta para 70%. A estes montantes acrescem compensações anuais a pagar pelos titulares dos projetos, reforçando os benefícios económicos associados à instalação das novas infraestruturas.

Desta forma, o Governo pretende reconhecer o contributo das comunidades para o desenvolvimento dos projetos energéticos e incentivar a sua participação na transição energética. A valorização dos territórios constitui, por isso, um dos elementos centrais do modelo adotado.

A combinação de energia solar e agricultura no mesmo terreno

Outra característica destacada pelo Ministério é a valorização dos projetos que combinam a produção de eletricidade solar com a atividade agrícola no mesmo terreno. Esta abordagem procura preservar a utilização produtiva do solo, diversificar as fontes de rendimento dos agricultores e ampliar os benefícios económicos e sociais das instalações renováveis.

O Executivo apresenta esta solução como um modelo inovador no contexto europeu, ao reconhecer a importância de compatibilizar a produção energética com a atividade agrícola na utilização dos terrenos.

Para a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “estes leilões dão um novo impulso ao armazenamento em Portugal e a uma transição energética que combina eletricidade mais acessível com a valorização das comunidades e do uso do solo”.

Portugal pretende atingir 3 GW de armazenamento em baterias até 2030

Os novos procedimentos enquadram-se também nos objetivos nacionais de armazenamento de energia para 2030. A proposta de Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia, recentemente submetida a consulta pública, estabelece uma meta de 3 GW de capacidade de armazenamento em baterias até ao final da década.

O aumento desta capacidade deverá facilitar a integração de mais produção renovável no sistema elétrico e contribuir para reduzir a dependência portuguesa dos combustíveis fósseis importados.

Paralelamente, foi publicada uma portaria que define os requisitos técnicos de ligação das instalações de armazenamento à rede elétrica. Entre as exigências previstas encontram-se capacidades de estabilização da frequência e da tensão, destinadas a reforçar a segurança e a resiliência do sistema elétrico nacional.