Como preparar um projeto antes do próximo aviso do Fundo de Modernização

Num instrumento como o Fundo de Modernização, esperar pela publicação do aviso para começar um projeto do zero pode deixar pouco tempo para estruturar um investimento complexo. Preparar cedo, porém, não significa antecipar a elegibilidade nem assumir que as regras de 2025 se repetirão.

As indicações comunicadas em 2026 apontam para novas medidas e para uma possível abordagem mais temática, mas, enquanto não forem publicados os instrumentos nacionais, continuam por confirmar os beneficiários, as tipologias elegíveis, as despesas apoiáveis, os níveis de apoio, os critérios de seleção e as regras de submissão.

Contudo, a experiência do procedimento português de 2025 é útil neste contexto. No primeiro concurso português, a DGEG esclareceu que não existia um nível mínimo obrigatório de maturidade nem era exigido um projeto de execução completo na fase de candidatura. Estudos de viabilidade, elementos de orçamentação e documentação de engenharia de base poderiam ser suficientes, desde que permitissem avaliar a viabilidade técnica, económica e ambiental do investimento. Estes elementos permitem perceber o tipo de preparação que pode ser desenvolvido antecipadamente pelas empresas.

Começar pelo problema, não pela tecnologia

Antes de definir uma solução, é importante compreender a situação atual. “Uma boa preparação começa por conhecer a situação de partida. Só assim é possível perceber onde existe maior potencial de intervenção e, posteriormente, demonstrar de forma consistente o impacto do investimento”, explica Patrícia de Matos, consultora sénior da Zabala Innovation Portugal.

Por outras palavras, a primeira pergunta não deve ser “que equipamento queremos comprar?”, mas sim “que problema energético ou de descarbonização queremos resolver?”. Numa instalação industrial ou empresarial, isso passa por conhecer os principais consumos de eletricidade e combustíveis, os processos mais intensivos em energia, as fontes de energia utilizadas e as emissões associadas.

A partir desta situação de referência torna-se mais fácil definir o objetivo do investimento a alcançar: reduzir consumos, substituir combustíveis fósseis, integrar energia renovável, eletrificar um processo, recuperar calor ou aumentar a flexibilidade do sistema. A tecnologia deve resultar desta análise e estar ligada a um resultado mensurável.

Nesta fase, o objetivo não é necessariamente fechar todas as análises, mas perceber que informação existe, que dados ainda precisam de ser recolhidos e quais são as principais necessidades energéticas da instalação.

Quantificar o impacto desde o início

O Fundo de Modernização exige que o impacto do investimento seja quantificável. Dependendo da natureza do projeto, podem ser relevantes a redução do consumo de energia, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) evitadas, a substituição de combustíveis fósseis, a capacidade renovável adicional ou outros indicadores diretamente ligados ao objetivo do investimento.

No concurso de 2025 não existia uma metodologia única para calcular reduções de consumo, emissões de GEE ou quota de renováveis. Cada promotor era responsável por utilizar uma metodologia adequada ao projeto, verificável, justificada e suportada pelos dados e pressupostos utilizados. Também não existia um valor mínimo geral de redução aplicável a todos os projetos ao abrigo das regras do Fundo, embora determinados enquadramentos de Auxílios de Estado pudessem introduzir requisitos técnicos específicos.

“Um projeto deve conseguir explicar de forma clara qual é a situação atual, o que será alterado com o investimento e que resultado se espera alcançar. Tão importante como estimar o impacto é conseguir demonstrar, de forma consistente, como esse resultado foi calculado”, sublinha Matos.

Aumentar a maturidade sem “fechar” a candidatura demasiado cedo

Preparar antecipadamente um projeto não significa produzir já toda a documentação de uma candidatura futura. Isto significa reduzir incertezas e identificar os elementos que podem condicionar a decisão de investimento.

Nesta fase, é útil clarificar o perímetro técnico, comparar alternativas, obter estimativas de CAPEX, construir um cronograma realista e identificar etapas críticas de implementação, mapear licenças, autorizações aplicáveis e dependências externas. No concurso de 2025, a documentação recomendada tinha natureza orientadora, mas contribuía para demonstrar robustez, credibilidade e maturidade, sendo que a suficiência da informação era apreciada no âmbito da avaliação europeia.

Preparar a estrutura financeira e mapear apoios anteriores

A maturidade do projeto não depende apenas da solução técnica. Antes da abertura do próximo concurso do Fundo de Modernização, a empresa pode estimar a dimensão do investimento, a parcela que terá de assegurar com recursos próprios ou financiamento externo e os principais pressupostos económicos do projeto.

É igualmente aconselhável mapear apoios públicos já recebidos ou previstos para o mesmo investimento. Em 2025, as indicações disponibilizadas pela DGEG admitiam a combinação com outros apoios quando as despesas fossem distintas e devidamente segregadas, mas não permitiam o duplo financiamento da mesma despesa. Esta análise prévia ajuda a definir desde cedo um perímetro de custos claro e rastreável.

Também aqui é importante não antecipar a futura taxa de apoio. O aviso de 2025 não estabelecia uma taxa de financiamento fixa e o montante efetivo dependia do enquadramento aplicável, incluindo as regras de Auxílios de Estado. As condições do próximo mecanismo terão de ser confirmadas quando forem oficialmente publicadas.

Licenciamento e requisitos ambientais não devem ficar para o fim

Projetos de energia e descarbonização podem exigir licenças, pareceres ou autorizações muito diferentes consoante a tecnologia e o local de implementação.

O mesmo se aplica às exigências ambientais do Fundo. O enquadramento europeu passou a exigir que, a partir de 1 de janeiro de 2025, o Estado-Membro demonstre, quando aplicável, a conformidade do investimento com a Diretiva CELE e o princípio Do No Significant Harm (DNSH). Por isso, a análise ambiental não deve ser vista apenas como um anexo da candidatura, mas como parte da estruturação do projeto.

Consequentemente, identificar antecipadamente os requisitos regulamentares aplicáveis permite perceber se algum procedimento pode tornar-se crítico para o calendário do investimento e a evitar que condicionantes relevantes apenas sejam detetadas durante um futuro processo de candidatura.

Preparar não significa iniciar a execução

Há, por fim, uma distinção essencial entre desenvolver um projeto e assumir compromissos que tornem o investimento irreversível.

No concurso de 2025, a DGEG considerou como o início de projeto o momento em que o promotor assumia um compromisso jurídico vinculativo, como um contrato de fornecimento, empreitada ou aquisição de equipamentos, e indicou que despesas ou contratos anteriores à submissão não eram elegíveis. Noutra clarificação, sublinhou que não existia reconhecimento automático de elegibilidade retroativa e que a elegibilidade temporal seria apreciada no processo europeu.

Estas regras não devem ser automaticamente projetadas para o próximo concurso, mas, enquanto as novas condições não forem conhecidas, a empresa não deve assumir que despesas já incorridas, adjudicações ou compromissos vinculativos serão elegíveis. Estudos, recolha de dados, engenharia, análise de alternativas e planeamento podem avançar, enquanto que decisões irreversíveis devem ser avaliadas com particular cuidado.

“Preparar cedo permite ganhar maturidade e capacidade de decisão. Mas preparar não significa antecipar a execução: enquanto as novas regras não forem conhecidas, é importante preservar a possibilidade de enquadrar o investimento numa futura oportunidade de financiamento”, sublinha Matos.

Chegar ao próximo aviso com um projeto, não apenas com uma ideia

Quando o novo mecanismo for publicado, algumas decisões terão necessariamente de ser ajustadas às regras concretas. Conhecer a situação de partida, definir o objetivo, estimar resultados, desenvolver a solução técnica, identificar condicionantes regulamentares e estruturar financeiramente o investimento permitirá que, quando forem conhecidas as novas condições, a empresa possa avaliar mais rapidamente o respetivo enquadramento e os ajustamentos eventualmente necessários.

A Zabala Innovation acompanha a evolução do Fundo de Modernização em Portugal e apoia as empresas na estruturação e maturação de projetos de descarbonização, preparando a base técnica e financeira necessária para avaliar futuras oportunidades de financiamento.