Governo mobiliza 150 milhões para acelerar investimento inovador nas regiões afetadas por tempestades e cheias

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) abriu o Aviso n.º 06/C05-i14.01/2026, no âmbito da Linha “Reindustrializar”, para apoiar projetos de investimento produtivo inovador nas regiões declaradas em situação de calamidade ou contingência. Com uma dotação de 150 milhões de euros, a medida visa reforçar a resiliência física, tecnológica e energética das empresas afetadas pelas recentes tempestades, inundações e cheias. As candidaturas decorrem até às 17h59 do dia 31 de março de 2026.

Reforçar a resiliência e a capacidade produtiva

A nova linha enquadra-se na Componente C05 – Capitalização e Inovação Empresarial do PRR e é operacionalizada através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), gerido pelo Banco Português de Fomento.

O objetivo é claro: apoiar investimentos que permitam às empresas recuperar, modernizar e fortalecer a sua base produtiva, aumentando simultaneamente a sua capacidade de resposta a futuros eventos extremos. São elegíveis projetos que contemplem:

• aumento mínimo de 10% da capacidade produtiva;
• diversificação para novos produtos ou serviços;
• alteração fundamental do processo produtivo;
• reforço da resiliência física de instalações, equipamentos e infraestruturas;
• proteção dos sistemas de comunicação e energia.

Os projetos podem ainda integrar atividades de investigação e desenvolvimento (I&D), nomeadamente investigação industrial ou desenvolvimento experimental, bem como a criação ou reforço de equipas permanentes de I&D.

Quem pode candidatar-se e em que territórios

Podem apresentar candidatura sociedades comerciais de qualquer dimensão — micro, pequenas, médias ou grandes empresas — bem como empresários em nome individual, desde que cumpram os critérios de elegibilidade, incluindo situação fiscal e contributiva regularizada e capitais próprios positivos.

O apoio aplica-se exclusivamente aos concelhos declarados em situação de calamidade ou contingência, conforme identificado no Anexo III do Aviso. As taxas de incentivo variam consoante o concelho e a dimensão da empresa, podendo atingir:

• até 60% para micro e pequenas empresas em determinados territórios;
• ao abrigo do regime de minimis (30%) em zonas de Lisboa e Algarve, quando mais favorável.

Montantes, taxas de apoio e financiamento complementar

O investimento elegível deve situar-se entre 100 mil e 10 milhões de euros, com um prazo máximo de execução de 24 meses, prorrogável em casos devidamente justificados. O início do investimento deve ocorrer até 31 de julho de 2026.

No que respeita às taxas de apoio:

• o investimento produtivo beneficia das taxas regionais previstas no mapa de auxílios;
• as atividades de I&D podem atingir até 80% de incentivo, dependendo da tipologia e das majorações aplicáveis;
• despesas com consultoria são elegíveis para PME até 50% do investimento elegível.

A medida prevê ainda a possibilidade de financiamento reembolsável complementar a 100% para despesas não elegíveis e necessidades de fundo de maneio, através de linhas de crédito apoiadas pelo PRR.

Despesas elegíveis e critérios de avaliação

Entre as despesas elegíveis incluem-se:

• aquisição de máquinas, equipamentos e software;
• obras e remodelações (até 30% da componente produtiva);
• ativos intangíveis, como patentes e licenças;
• custos com pessoal técnico afeto a projetos de I&D;
• serviços de engenharia, estudos, auditorias e apoio à inovação.

Os projetos serão avaliados com base num indicador de Mérito do Projeto (MP), que pondera três critérios principais: qualidade e relevância, impacto na competitividade e contributo para a economia nacional. Apenas projetos com pontuação igual ou superior a 3,00 serão elegíveis para financiamento.

Empresas que comprovem danos causados pelas intempéries beneficiam de majorações adicionais na avaliação.

Candidaturas até 31 de março de 2026

Cada beneficiário pode apresentar uma única candidatura, através da plataforma SIGA-BF. O prazo termina às 17h59 do dia 31 de março de 2026.

Num contexto em que a resiliência industrial assume um papel central na competitividade do país, esta linha representa uma oportunidade estratégica para modernizar processos, diversificar produtos e reforçar a base tecnológica das empresas localizadas nos territórios mais afetados. Como sublinha Pedro Ferreira, chefe do escritório de Lisboa da Zabala Innovation Portugal: “Este aviso não é apenas uma medida de recuperação, mas uma oportunidade de transformação estrutural. As empresas que aliarem reforço de resiliência a inovação produtiva estarão melhor posicionadas para competir num mercado cada vez mais exigente e internacional.”

Como pode a Zabala Innovation apoiar

A preparação de uma candidatura competitiva exige enquadramento técnico rigoroso, demonstração de viabilidade económico-financeira e correta classificação das atividades de inovação e I&D.

A Zabala Innovation acompanha empresas em todas as fases do processo: análise de elegibilidade, estruturação do projeto, definição da estratégia de financiamento, preparação técnica da candidatura e acompanhamento da execução.