Novo aviso SICE apoia investimento produtivo das PME com 182,5 milhões de euros

O novo aviso do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) – Inovação Produtiva disponibiliza 182,5 milhões de euros para apoiar projetos de investimento produtivo promovidos por pequenas e médias empresas. O apoio destina-se a operações que reforcem a competitividade empresarial através da criação de novos produtos ou serviços, do aumento da capacidade produtiva ou da modernização de processos, abrangendo as regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

O objetivo do aviso passa por incentivar investimentos que contribuam para o crescimento e transformação do tecido empresarial, promovendo atividades com capacidade de gerar bens e serviços transacionáveis, internacionalizáveis e de elevado valor acrescentado. A iniciativa enquadra-se nas prioridades de competitividade e inovação apoiadas pelos programas regionais e pelo COMPETE 2030.

Entre as operações elegíveis encontram-se a criação de novos estabelecimentos, o aumento da capacidade de unidades já existentes, a diversificação da produção para novos produtos ou serviços e a alteração fundamental dos processos produtivos ou da prestação de serviços. O foco está em investimentos que permitam às empresas aumentar a sua capacidade de resposta aos mercados e melhorar o posicionamento competitivo.

Financiamento distribuído por programas regionais

A dotação global do aviso ascende a 182.500.000 euros, repartidos entre diferentes programas financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). O COMPETE 2030 concentra a maior parcela dos recursos disponíveis, com uma dotação de 100 milhões de euros.

Os programas regionais dispõem igualmente de verbas específicas: Norte 2030 conta com 7,5 milhões de euros, Centro 2030 com 50 milhões, Lisboa 2030 com 5 milhões, Alentejo 2030 com 9 milhões e Algarve 2030 com 11 milhões de euros.

A taxa máxima de financiamento pode atingir 60% nas regiões Norte, Centro, Alentejo e no âmbito do COMPETE 2030. Em Lisboa, o limite máximo é de 40%, enquanto no Algarve a taxa pode chegar aos 50%. A intensidade efetiva do apoio dependerá da localização do investimento, da dimensão da empresa e das regras aplicáveis em matéria de auxílios de Estado.

Cada candidatura deve apresentar uma despesa elegível mínima de 300 mil euros. O investimento elegível total não pode ultrapassar os 25 milhões de euros por projeto.

Investimentos elegíveis em ativos, tecnologia e serviços especializados

O aviso contempla um conjunto alargado de despesas diretamente associadas à concretização dos projetos de investimento. Entre os custos elegíveis incluem-se a aquisição de máquinas e equipamentos, equipamentos informáticos e software necessário ao seu funcionamento.

Também podem ser apoiados investimentos em ativos incorpóreos, como patentes, licenças, conhecimentos técnicos, transferência de tecnologia e aplicações informáticas. O objetivo é permitir que as empresas integrem soluções inovadoras e reforcem a sua capacidade tecnológica.

Além dos investimentos materiais e tecnológicos, são elegíveis diversos serviços especializados, nomeadamente estudos, diagnósticos, auditorias, serviços de engenharia, projetos de arquitetura e engenharia, planos de marketing e relatórios relacionados com o princípio europeu de “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH).

O aviso prevê ainda o financiamento de despesas associadas à validação dos pedidos de pagamento por contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas. Nos setores da indústria e do turismo, podem igualmente ser consideradas elegíveis determinadas despesas com construção de edifícios, remodelações e outras infraestruturas, dentro dos limites definidos pelo regulamento.

PME de todo o país podem apresentar candidatura

Podem candidatar-se micro, pequenas e médias empresas de qualquer natureza ou forma jurídica, desde que disponham de contabilidade organizada e cumpram os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.

As candidaturas são apresentadas individualmente. Em regra, cada empresa pode submeter uma candidatura, embora existam situações específicas que permitem a apresentação de investimentos distintos em diferentes regiões.

O aviso abrange todas as regiões NUTS II do continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. A localização da operação corresponde ao estabelecimento onde será realizado o investimento. Nos casos de projetos localizados em Lisboa ou no Algarve, deverá ser apresentada uma candidatura autónoma para esses investimentos.

Com uma dotação significativa e um âmbito alargado de despesas elegíveis, o novo aviso SICE – Inovação Produtiva constitui uma oportunidade para as PME acelerarem processos de modernização, diversificação e crescimento, apoiando investimentos alinhados com os objetivos de competitividade e inovação da economia portuguesa.

As empresas interessadas em apresentar candidatura deverão demonstrar a natureza inovadora do investimento, o seu contributo para a competitividade e o cumprimento dos critérios de elegibilidade definidos no aviso. A Zabala Innovation acompanha PME na estruturação e submissão de candidaturas a instrumentos de financiamento nacionais e europeus, apoiando a definição da estratégia de investimento, a preparação técnica dos projetos e a gestão dos incentivos ao longo de todo o processo.