Que projetos devem estar incluídos no TYNDP para poder candidatar-se ao CEF Energy

Os prazos de apresentação de projetos para o Ten-Year Network Development Plan (TYNDP) 2026 já terminaram, mas o processo continua a ser essencial para compreender de que forma se estrutura o acesso ao financiamento europeu para infraestruturas energéticas. Com as datas-limite de outubro já ultrapassadas, a atenção dos promotores centra-se agora em que tipos de projetos devem fazer parte do TYNDP para poderem, no futuro, aspirar à designação de Projeto de Interesse Comum (PCI) ou Projeto de Interesse Mútuo (PMI), um passo prévio imprescindível para se candidatarem ao Connecting Europe Facility – Energy (CEF Energy), cujo orçamento para 2028–2034 poderá quintuplicar em relação ao período atual, segundo a proposta da Comissão Europeia.

Em termos simples, o TYNDP funciona como uma porta de entrada. No entanto, nem todos os projetos precisam de a atravessar para aceder ao financiamento europeu. Alguns são obrigados a fazê-lo, enquanto outros beneficiam simplesmente da sua inclusão. A distinção depende do tipo de infraestrutura, da sua finalidade no sistema energético europeu e do enquadramento regulamentar da Rede Transeuropeia de Energia (TEN-E).

Eletricidade: redes e armazenamento obrigatórios; redes inteligentes opcionais

No setor elétrico, o organismo responsável pelo TYNDP é a ENTSO-E, a Rede Europeia dos Operadores de Sistemas de Transporte de Eletricidade. De acordo com a legislação europeia e os critérios de avaliação atuais, os projetos que devem obrigatoriamente ser incluídos no TYNDP para poderem ser considerados PCI ou PMI são os seguintes:

• Linhas de transporte aéreas ou subterrâneas de alta e muito alta tensão, bem como cabos submarinos que liguem diferentes Estados-Membros ou países terceiros.
• Instalações ou equipamentos que permitam a transmissão de eletricidade renovável a partir de locais offshore, como parques eólicos marítimos.
• Infraestruturas de armazenamento de energia utilizadas para armazenar eletricidade de forma temporária ou permanente (à superfície, subterrâneas ou no mar) desde que estejam diretamente ligadas às redes de transporte de alta tensão.
• Equipamentos de dupla funcionalidade que combinem interconexão e ligação a redes offshore, permitindo a ligação de fontes renováveis marítimas a vários Estados-Membros.

Estes projetos são considerados essenciais para a integração do mercado elétrico europeu e para a transição energética, pelo que a inclusão no TYNDP é um requisito regulamentar antes de poderem obter a designação PCI ou PMI.

Por outro lado, as redes elétricas inteligentes (smart electricity grids), que integram sistemas digitais, plataformas operacionais e tecnologias de controlo e monitorização, não precisam de estar obrigatoriamente incluídas no TYNDP para aceder ao financiamento do CEF Energy. Contudo, a inclusão voluntária pode facilitar avaliações futuras e servir como garantia técnica perante a Comissão Europeia.

Estas redes inteligentes são fundamentais para modernizar a distribuição de eletricidade, facilitar a gestão da energia entre geração, consumo e armazenamento, e impulsionar novos modelos de negócio em regiões e sistemas insulares.

Hidrogénio: transporte e armazenamento, sim; eletrólisadores, não

O desenvolvimento de infraestruturas de hidrogénio está sob a supervisão da ENTSOG, que também gere o TYNDP para o gás. Neste setor, a regulamentação distingue claramente entre as infraestruturas de transporte e armazenamento, que são obrigatórias no âmbito do TYNDP, e as instalações de produção, que não o são.

Devem ser incluídos no TYNDP os seguintes tipos de projetos:

• Gasodutos ou infraestruturas de transporte de hidrogénio a alta pressão, incluindo redes reconvertidas (gasodutos de gás natural adaptados para o transporte de hidrogénio), desde que ofereçam acesso aberto e não discriminatório.
• Instalações de armazenamento diretamente ligadas a estas redes de transporte.
• Infraestruturas para receção, regaseificação ou descompressão de hidrogénio liquefeito ou dos seus derivados químicos, quando o objetivo seja injetar hidrogénio na rede.
• Equipamentos essenciais à segurança e eficiência do sistema de transporte de hidrogénio, incluindo compressores, válvulas e sistemas de controlo.
• Instalações destinadas à utilização de hidrogénio ou de combustíveis derivados no setor dos transportes, no âmbito da rede TEN-T.

Em contrapartida, os eletrólisadores, ou seja, as instalações que produzem hidrogénio por eletrólise da água, não são obrigados a fazer parte do TYNDP. A própria ENTSOG esclarece que os eletrólisadores podem candidatar-se ao estatuto de PCI ou PMI sem estarem incluídos no plano, embora a sua inclusão possa “facilitar futuras avaliações”, ao proporcionar maior visibilidade técnica e estratégica do seu papel no sistema energético europeu.

Redes de CO₂ e gás inteligente: casos especiais

Outros dois tipos de projetos energéticos também constam do panorama regulamentar, embora com características próprias.

Por um lado, as redes de CO₂ (transporte e armazenamento) não estão diretamente ligadas ao TYNDP da ENTSOG. No entanto, os projetos desta categoria podem influenciar as avaliações de planeamento e de modelação energética, especialmente no que respeita às medidas de mitigação das emissões. A sua inclusão não é obrigatória, mas a Comissão Europeia recomenda o fornecimento de informações adicionais de modo a melhorar a sua avaliação, por exemplo, sobre a redução de metano ou as interações com outras infraestruturas energéticas.

Por outro lado, os projetos de redes de gás inteligente (smart gas grids) também não estão sujeitos à obrigação de fazer parte do TYNDP para se candidatarem ao financiamento do CEF Energy. Ainda assim, integrar o plano pode representar uma vantagem técnica, pois facilita a avaliação futura e a coerência com as estratégias europeias de descarbonização e digitalização do sistema gasista.

A ligação ao CEF Energy

O CEF Energy é o principal instrumento financeiro da União Europeia para a execução da política das Redes Transeuropeias de Energia (RTE-E). Financia projetos de infraestruturas energéticas transfronteiriças, quer de nova construção, quer de modernização, destinados a promover a integração dos mercados, a interconexão das redes e a transição energética da União Europeia.

O orçamento total do CEF 2021–2027 ascende a 33,71 mil milhões de euros, dos quais 5,84 mil milhões são destinados à energia. Os projetos podem obter cofinanciamento até 50 % dos custos elegíveis, com percentagens superiores para as regiões ultraperiféricas.

A proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028–2034 prevê aumentar o orçamento total para 81,428 mil milhões de euros, com 29,912 mil milhões destinados à energia, correspondente a um aumento de cinco vezes em relação ao período atual, com o objetivo de reforçar as interconexões, completar as redes transeuropeias e fortalecer a resiliência energética da Europa.

Ver em detalhe

Embora não garanta a elegibilidade para PCI ou PMI, a inclusão no TYNDP constitui uma etapa prévia obrigatória para muitos tipos de projetos e facilita a avaliação daqueles que não estão formalmente sujeitos a esse requisito. Por essa razão, recomenda-se aos promotores que posicionem as suas iniciativas com antecedência, a fim de poderem aceder posteriormente ao financiamento do CEF Energy.