As vantagens do SIFIDE para a I&D em Portugal

Portugal reforçou, este ano, o seu compromisso com a inovação e a competitividade através de alterações no Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE). Este instrumento, essencial para as empresas que investem em investigação e desenvolvimento (I&D), incorpora medidas direcionadas a aumentar a sua eficácia, combater irregularidades e promover projetos com um impacto ecológico significativo. “As alterações introduzidas no SIFIDE, e que já estão implementadas, representam vantagens importantes para que as nossas empresas possam enfrentar os desafios globais”, comenta Pedro Ferreira, diretor da Zabala Innovation em Portugal. Então, quais são as vantagens do SIFIDE?

Entre as modificações, destacam-se a ampliação dos prazos para as deduções fiscais, de 8 para 12 anos, a promoção de iniciativas sustentáveis e o reforço dos mecanismos de controlo sobre os benefícios fiscais concedidos. “Estas alterações permitiram reafirmar o papel central que desempenham todas as empresas portuguesas que utilizam o SIFIDE como motor de inovação”, acrescenta Ferreira.

Outro ponto importante que constitui outra das vantagens do SIFIDE foi o aumento do incentivo para projetos de conceção ecológica , com as deduções a subir de 110% para 120%. Esta alteração posiciona o SIFIDE como uma contribuição para práticas empresariais sustentáveis, alinhado com os objetivos climáticos da União Europeia. Assim, as empresas que desenvolvem produtos ou processos com menor impacto ambiental ganham uma vantagem competitiva.

Oportunidades para empresas e startups

“O SIFIDE continua a oferecer um dos regimes fiscais mais atrativos da Europa para atividades de I&D”, afirma  Ferreira. As taxas de dedução variam entre 32,5% e 82,5%, dependendo do tipo e da evolução dos investimentos realizados. Este incentivo é particularmente interessante para empresas que invistam em inovação, tanto de produto como de processo, independentemente do sector.

Para as PME com menos de dois anos de atividade e que não beneficiaram da taxa incremental, aplica-se uma majoração de 15% à taxa base. Assim a dedução base atinge 47,5%, reconhecendo o papel crucial destas empresas no ecossistema de inovação. Além disso, para qualquer empresa, os custos relacionados com pessoal com doutoramento, contam com um acréscimo adicional de 20% nas deduções.

Apesar das vantagens do SIFIDE, o processo de candidatura exige um rigor que tem sido crescente ao longo do tempo: as atividades elegíveis devem estar em conformidade com os critérios definidos no Manual de Frascati, que inclui investigação fundamental, aplicada ou o desenvolvimento experimental de novos produtos, processos ou serviços.

Os custos aceites abrangem gastos com pessoal técnico, aquisição de equipamentos específicos para I&D, serviços de consultoria, registo de patentes e até investimentos em projetos conjuntos com universidades e centros de investigação. No entanto, são excluídos gastos com marketing, gestão e operações financeiras, pessoal não técnico, frequentemente confundidos com custos de I&D.

As candidaturas devem ser submetidas até ao quinto mês do ano seguinte ao exercício fiscal, que será maio, caso o ano fiscal seja coincidente com o ano civil. A utilização do benefício fiscal pode ser feita após a aprovação ou antes da aprovação, mas com a candidatura submetida, neste caso poderá ser necessário a sua retificação se o valor aprovado não for coincidente com o valor submetido.

Impacto e desafios

Desde a sua criação, o SIFIDE tem sido um pilar fundamental no crescimento da I&D em Portugal. Entre 2006 e 2023, foram aprovadas 25.000 candidaturas, resultando em mais de 10.000 milhões de euros investidos em inovação. O impacto deste programa ultrapassa as empresas participantes, influenciando a economia nacional ao impulsionar setores estratégicos e promover a criação de emprego qualificado.

“Portugal enfrenta o desafio de aumentar a proporção do PIB dedicada à I&D, atualmente abaixo da média europeia”, sublinha Ferreira. “O SIFIDE desempenha um papel central nesta missão, mas o seu sucesso depende de uma implementação eficaz e de uma participação significativa das empresas”, conclui.