Bruxelas mobiliza 1,5 mil milhões de euros para a indústria da defesa

A Comissão Europeia adotou na segunda-feira o programa de trabalho do Programa da Indústria de Defesa Europeia (EDIP, na sigla em inglês), com uma dotação de 1,5 mil milhões de euros para o período 2026-2027, centrado na indústria europeia da defesa, na cooperação com a Ucrânia, na aquisição conjunta de equipamentos por vários Estados e no apoio a PME e start-ups do setor. A nova repartição de fundos concretiza a forma como será executado o programa, aprovado em dezembro de 2025, e já abriu uma primeira ronda de conncuros no portal europeu Funding and Tenders.

A adoção do programa de trabalho dá forma operacional a um dos instrumentos através dos quais a União Europeia procura intervir na sua base industrial de defesa. O regime aprovado por Bruxelas prevê subvenções para produção, contratação pública conjunta, projetos industriais de interesse comum e mecanismos de apoio a empresas de menor dimensão. A Comissão Europeia concentra a maior parte dos recursos no fabrico de componentes e produtos considerados prioritários, com uma vertente específica para a indústria ucraniana.

Novas oportunidades para as empresas no âmbito do EDIP

IRA – Industrial Reinforcement Actions – Produção de componentes e produtos de defesa

Com uma dotação de 700 milhões de euros, o IRA é a componente com maior peso no EDIP.

Neste capítulo, 440 milhões de euros serão destinados ao aumento da produção de componentes energéticos e eletrónicos essenciais, plataformas de defesa e produtos finais.

Primeiro concurso, com prazo até 16 de junho de 2026:

• Componentes energéticos (166,4 milhões de euros), com especial incidência em pólvoras propulsoras, explosivos, sistemas de propulsão, ogivas e espoletas eletrónicas, instalações de enchimento e acesso às matérias-primas pertinentes.
• Contribuição máxima da UE: 30 milhões de euros por projeto.

Outros 260 milhões de euros serão canalizados através do Instrumento de Apoio à Ucrânia (USI) do próprio EDIP, com o objetivo de financiar projetos colaborativos que reforcem a capacidade industrial de defesa da Ucrânia, reduzam os prazos de produção, reforcem a colaboração transfronteiriça entre empresas ucranianas e europeias e integrem mais estreitamente a indústria de defesa ucraniana na Base Tecnológica e Industrial de Defesa Europeia.

Primeiro concurso, com prazo até 13 de outubro de 2026:

• Mísseis, munições e bombas (180 milhões de euros), com especial incidência em mísseis e munições de defesa aérea (incluindo sistemas de combate a UxS), capacidades de ataque em profundidade (incluindo mísseis de longo alcance), bem como foguetes, bombas guiadas e munições merodeadoras.
• Contribuição máxima da UE: 30 milhões de euros por projeto.

Projetos Europeus de Defesa de Interesse Comum

Além disso, o programa reserva 325 milhões de euros para os chamados Projetos Europeus de Defesa de Interesse Comum (EDPCI). Trata-se de iniciativas industriais colaborativas concebidas para envolver vários países e gerar efeitos mais amplos no interior da UE. Segundo a Comissão Europeia, estes projetos estarão abertos não só aos Estados-Membros, mas também à Noruega e à Ucrânia, o que alarga o perímetro de participação para além do espaço comunitário em sentido estrito. O objetivo desta vertente é lançar e executar projetos conjuntos de dimensão europeia, num contexto em que Bruxelas procura reduzir a dispersão dos programas nacionais e estimular uma maior coordenação industrial.

Aquisição conjunta de equipamento

Outro bloco do programa concentra-se na aquisição conjunta de equipamento. A Comissão destinará 240 milhões de euros a apoiar compras realizadas por consórcios de autoridades adjudicantes constituídos por Estados-Membros e pela Noruega. Os domínios referidos no comunicado de imprensa divulgado na segunda-feira incluem sistemas antidrones, antiaéreos e antimíssil, bem como sistemas de combate terrestre e naval. As subvenções poderão atingir um máximo de 20 milhões de euros por projeto. Este instrumento não financia integralmente as aquisições, procurando antes apoiar a cooperação nos processos de compra, uma das áreas em que a UE tenta corrigir a fragmentação entre mercados nacionais.

O primeiro concurso encerrará em outubro de 2026 e o segundo em fevereiro de 2027.

Transformação das cadeias de abastecimento

O programa inclui igualmente uma vertente financeira orientada para o tecido empresarial de menor dimensão. Um total de 100 milhões de euros será destinado ao Fundo para Acelerar a Transformação das Cadeias de Abastecimento da Defesa (FAST). A intenção deste fundo é facilitar apoio em capital a start-ups do setor, pequenas e médias empresas e pequenas empresas de média capitalização. Na prática, a medida introduz um mecanismo destinado a favorecer o acesso ao financiamento num domínio em que muitas empresas enfrentam barreiras para aumentar a produção, integrar cadeias de abastecimento ou participar em programas multinacionais.

Defence Innovation Action – BraveTechEU

No âmbito do USI, junta-se também a iniciativa BraveTechEU, um novo programa de inovação no domínio da defesa que receberá mais 35,3 milhões de euros ao abrigo do Instrumento de Apoio à Ucrânia do EDIP. A Comissão Europeia indica que esses fundos serão orientados tanto para indústrias ucranianas como europeias, com especial atenção a start-ups e PME. O objetivo declarado é apoiar desenvolvimentos tecnológicos ligados a necessidades identificadas no terreno e reforçar a posição competitiva da indústria europeia.

Um programa que já está em marcha

Do ponto de vista empresarial, o lançamento do programa abre um novo calendário de oportunidades para fabricantes, integradores tecnológicos, fornecedores de componentes e empresas com capacidade para desenvolver soluções de dupla utilização (civil e militar) ou soluções especializadas.

Valeria Pérez de Ciriza, responsável pela área de Segurança, Defesa e Espaço da Zabala Innovation, considera que “o arranque do programa cria uma via concreta para que empresas de diferentes dimensões, incluindo PME e start-ups, entrem em consórcios europeus, apresentem projetos e acedam a financiamento em áreas onde, até agora, a margem de participação era mais reduzida”. Na sua perspetiva, a configuração do EDIP não se limita a grandes plataformas ou a grandes grupos industriais, mas incorpora também instrumentos para mobilizar cadeias de abastecimento mais amplas.

A ativação do programa de trabalho do EDIP ocorre num momento em que a política industrial de defesa ganhou peso na agenda europeia. Bruxelas traduz agora essa estratégia em montantes, janelas de acesso ao financiamento e tipos de projetos elegíveis.