O CEF Energy distribui 600 milhões de euros entre obras e estudos

O Mecanismo Interligar a Europa (CEF, na sigla em inglês) tem aberto, na sua vertente dedicada à energia, um aviso com 600 milhões de euros que distingue duas vias de financiamento, obras e estudos, para projetos energéticos com impacto europeu significativo já incluídos na segunda lista europeia de Projetos de Interesse Comum (PCI) e Projetos de Interesse Mútuo (PMI). O prazo da iniciativa CEF Energy termina a 30 de setembro de 2026 e, para os promotores, a questão não é apenas saber quanto financiamento está disponível, mas também em que fase se encontra o projeto e se, pelo tipo de infraestrutura em causa, teve de passar previamente pelo Ten-Year Network Development Plan (TYNDP).

CEF Energy financia infraestruturas que ajudam a interligar redes, mercados e sistemas energéticos entre — ou dentro de — países europeus, bem como entre a UE e países terceiros. Neste aviso, os setores abrangidos são a eletricidade (redes elétricas, incluindo redes offshore e armazenamento para redes elétricas), redes elétricas inteligentes, redes de gás inteligentes, redes de CO₂, hidrogénio (redes de hidrogénio), eletrolisadores (por vezes designados vales de hidrogénio) e determinadas interligações de gás natural previstas no artigo 24.º do Regulamento RTE-E (Chipre e Malta).

CEF Energy dispõe de 5,84 mil milhões de euros para o período 2021-2027, no âmbito de um orçamento total de 33,71 mil milhões de euros do Mecanismo Interligar a Europa. Os projetos podem receber cofinanciamento até 50% dos custos elegíveis, com taxas superiores se o projeto proporcionar um elevado grau de segurança do aprovisionamento a nível regional ou da UE, reforçar a solidariedade da UE ou incluir soluções altamente inovadoras. Para o quadro 2028-2034, a Comissão Europeia propôs aumentar o orçamento total para 81,428 mil milhões de euros, dos quais 29,912 mil milhões destinados à energia.

Os dois ‘topics’ de CEF Energy 2026

Obras

O primeiro topic, CEF-E-2026-PCI-PMI-WORKS, financia obras ligadas à execução de um PCI ou de um PMI. Trata-se de projetos que já não se encontram apenas em fase de análise ou conceção, mas que necessitam de apoio para implementar a infraestrutura. Isto pode incluir a compra, o fornecimento e a instalação de componentes, sistemas e serviços, incluindo software, bem como trabalhos de construção, desenvolvimento, aceitação de instalações e entrada em funcionamento.

Este topic destina-se a projetos de eletricidade, redes elétricas inteligentes, redes de gás inteligentes, hidrogénio e redes de CO₂, bem como às interligações de gás abrangidas pela exceção de Chipre e Malta. O apoio pretende apoiar infraestruturas com benefícios socioeconómicos claros e impacto europeu significativo, mas que não conseguem obter financiamento suficiente no mercado.

“Em obras, a chave não está em apresentar uma boa ideia, mas em provar que a infraestrutura traz valor ao sistema europeu e que necessita de apoio público para se concretizar”, afirma Carolina Simón, consultora de Projetos europeus na Zabala Innovation e especialista em energia. “Além disso, os projetos devem demonstrar externalidades positivas significativas, como a segurança do aprovisionamento, a flexibilidade do sistema, a inovação ou uma maior solidariedade entre Estados-Membros”, acrescenta.

Os requisitos variam consoante a categoria. Em determinados projetos de eletricidade, — exceto redes elétricas inteligentes e projetos de armazenamento —hidrogénio e interligações de gás abrangidas pela exceção de Chipre e Malta, o promotor deve apresentar uma análise custo-benefício que demonstre os efeitos positivos relevantes já mencionados. Pode também ser necessária uma decisão de repartição transfronteiriça de custos. Nos projetos de hidrogénio que não estejam sob a competência das autoridades reguladoras nacionais, bastará justificar que o projeto presta serviços entre países, introduz inovação tecnológica e garante a segurança da operação transfronteiriça. Além disso, a proposta deve justificar que o investimento não pode ser financiado pelo mercado nem pelo quadro regulamentar ordinário.

Para os restantes projetos de eletricidade, bem como para os projetos de redes elétricas inteligentes, redes de gás inteligentes e CO₂, o aviso exige a demonstração de benefícios positivos significativos e da ausência de viabilidade comercial. Esta demonstração pode apoiar-se na análise custo-benefício, no plano de negócios e nas avaliações de investidores, credores ou autoridades competentes. As propostas que não apresentem documentos válidos no momento da candidatura podem ser excluídas.

Estudos

O segundo topic, CEF-E-2026-PCI-PMI-STUDIES, financia os estudos necessários para preparar a execução de um PCI ou de um PMI. A principal diferença face às obras é a fase do projeto, uma vez que, neste caso, são abrangidas atividades prévias como estudos preparatórios, de mapeamento, viabilidade, avaliação, ensaio e validação, incluindo sob a forma de software, e qualquer outra medida de apoio técnico. Isto inclui ações prévias para definir e desenvolver um PCI/PMI e decidir sobre o seu financiamento, como o reconhecimento e a preparação dos locais afetados e a preparação do pacote financeiro.

Este topic abrange eletricidade, redes elétricas inteligentes, redes de gás inteligentes, hidrogénio, redes de CO₂, interligações de gás abrangidas pela exceção de Chipre e Malta, bem como — ao contrário do topic de Obras — eletrolisadores. A sua função é permitir que uma infraestrutura prioritária avance até uma fase em que o seu financiamento e execução possam ser decididos. “Para muitos promotores, os estudos são a etapa em que uma prioridade europeia transforma-se num projeto financiável, com dados técnicos, planeamento e uma estrutura económica defensável”, assinala Simón.

A lógica de fundo é a mesma que nas obras: CEF Energy apoia projetos que contribuem para integrar o mercado interno da energia, interligar redes entre países e setores, avançar na descarbonização, promover a eficiência energética e reforçar a segurança do aprovisionamento. O aviso está também ligado ao Pacto Ecológico Europeu, ao Acordo de Paris e aos objetivos climáticos e energéticos para 2030.

A questão do TYNDP

O TYNDP é uma etapa prévia para muitos projetos que aspiram a ser PCI ou PMI e, posteriormente, a candidatar-se a financiamento do CEF Energy. Trata-se de um estudo realizado de dois em dois anos pelas associações europeias ENTSO-E e ENTSOG sobre as necessidades e o funcionamento previsto das redes de transporte de eletricidade e gás da União Europeia num horizonte de dez anos, com base na situação atual das redes e nos projetos de ampliação e modificação previstos pelos seus proprietários e operadores. Nem todos os projetos são obrigados a passar por este processo, mas, para várias infraestruturas, trata-se de uma etapa necessária antes de chegar à lista europeia.

Ver em detalhe

No domínio da eletricidade, devem integrar o TYNDP as linhas de transporte aéreas ou subterrâneas de alta e muito alta tensão, os cabos submarinos entre Estados-Membros ou com países terceiros, as infraestruturas que permitam transportar eletricidade renovável a partir de locais offshore, o armazenamento ligado a redes de alta tensão e os equipamentos que combinem interligação e ligação a redes offshore. As redes elétricas inteligentes não estão obrigadas a fazê-lo, embora a sua inclusão possa facilitar futuras avaliações.

No domínio do hidrogénio, o requisito aplica-se a gasodutos ou infraestruturas de transporte de alta pressão, redes reconvertidas a partir de gás natural, armazenamento diretamente ligado a redes de transporte, instalações para receber ou descomprimir hidrogénio liquefeito ou derivados destinados à injeção na rede, equipamentos essenciais de segurança e eficiência, e instalações ligadas à utilização de hidrogénio ou combustíveis derivados para o transporte na rede RTE-T. Os eletrolisadores, em contrapartida, não precisam de ser incluídos no estudo TYNDP para serem elegíveis como PCI ou PMI.

As redes de CO₂ e as redes de gás inteligentes são casos distintos. Não estão diretamente sujeitas ao requisito de inclusão obrigatória no TYNDP, embora a apresentação de informação técnica possa ajudar na sua avaliação. “O TYNDP não é uma formalidade para todos, mas marca o calendário estratégico de muitos projetos: quem chega tarde a esse planeamento pode chegar tarde também ao financiamento”, resume Juan Sanciñena, consultor sénior em Projetos europeus na Zabala Innovation.