O verdadeiro teste às ambições digitais da Europa

A Comissão Europeia está a preparar um novo Pacote para a soberania tecnológica que poderá marcar um ponto de viragem na sua política industrial digital. Após uma década em que a União Europeia se afirmou sobretudo como uma potência reguladora, o próximo desafio será demonstrar que também pode tornar-se uma potência tecnológica capaz de desenvolver, implementar e produzir tecnologia. Estruturada em torno do Regulamento para o desenvolvimento da cloud e da IA, do Chips Act 2.0, dos Ecossistemas digitais abertos europeus e do Roteiro para a digitalização e a IA no setor da energia, esta iniciativa reflete a crescente preocupação estratégica da Europa com a dependência de fornecedores externos em áreas críticas como infraestruturas digitais, plataformas, semicondutores, serviços cloud e camadas de software.

Do ponto de vista da I&D, trata-se de uma iniciativa tão necessária quanto tardia. Contudo, o seu sucesso dependerá menos da ambição política e mais da capacidade de execução: da capacidade de a Europa alinhar regulamentação, contratação pública, infraestruturas, capital de risco, procura industrial e implementação transfronteiriça numa cadeia de inovação coerente.

Quatro pilares estratégicos

Regulamento para o desenvolvimento da ‘cloud’ e da IA

Prevê-se que o Regulamento para o desenvolvimento da cloud e da IA venha responder ao défice europeu em matéria de infraestruturas de computação em nuvem e inteligência artificial. A consulta pública lançada pela Comissão Europeia em 2025 incidiu sobre a capacidade cloud e edge, o crescimento exponencial dos volumes de dados e o aumento da procura por serviços de IA intensivos em capacidade computacional.

Trata-se de uma questão estratégica. A Europa não poderá liderar na área de inteligência artificial sem acesso a capacidades de computação competitivas, seguras e escaláveis. Administrações públicas, infraestruturas de investigação, PME, empresas que desenvolvem IA industrial e operadores energéticos necessitam de serviços cloud fiáveis, interoperáveis e economicamente acessíveis.

Existe, contudo, o risco deste regulamento transformar-se em mais um quadro de conformidade regulamentar, ao invés de um instrumento capaz de dinamizar o mercado. Bruxelas já deu passos importantes em direção à soberania cloud através da contratação pública estratégica, incluindo um concurso de 180 milhões de euros e um quadro de referência destinado a orientar os compradores públicos e a apoiar o mercado europeu de serviços cloud.

Trata-se de um sinal encorajador. No entanto, a Europa deve evitar o fenómeno do sovereignty washing: serviços comercializados como europeus quando o controlo, a governação, a exposição jurídica ou as dependências críticas continuam fora da Europa. Esta preocupação já foi manifestada por representantes da indústria cloud antes da adoção do regulamento.

Chips Act 2.0

O primeiro Regulamento europeu dos semicondutores teve como objetivo reforçar o ecossistema europeu neste domínio e apoiar a meta da Década digital de alcançar 20% da quota do mercado mundial de semicondutores. Bruxelas indica que até 3,3 mil milhões de euros provenientes dos programas Horizon Europe e Digital Europe apoiam esta iniciativa, integrada num esforço mais amplo de investimento público superior a 43 mil milhões de euros até 2030.

O Chips Act 2.0 deverá assentar nessa base. A Europa não deve tentar reproduzir todos os segmentos da cadeia de valor global dos semicondutores. O financiamento público deverá concentrar-se nos domínios em que a Europa dispõe de procura industrial, excelência científica e relevância estratégica: semicondutores para a indústria automóvel, eletrónica de potência, sensores, fotónica, componentes ligados às tecnologias quânticas, encapsulamento avançado, chips de IA para aplicações edge, computação energeticamente eficiente e semicondutores de nível industrial.

Ecossistemas digitais abertos europeus

O pilar dos Ecossistemas digitais abertos europeus é potencialmente um dos mais importantes, mas também um dos mais suscetíveis de sofrer subfinanciamento.

O software de código aberto é frequentemente encarado como um recurso comunitário e não como uma infraestrutura industrial e, isto é um erro. A inteligência artificial, a cibersegurança, o cloud, os espaços de dados, as redes elétricas inteligentes e os serviços públicos digitais europeus dependem fortemente de componentes open source. Se estes componentes não forem mantidos, protegidos e geridos adequadamente, a soberania digital europeia continuará vulnerável.

Espera-se que o pacote inclua uma estratégia para o software de código aberto no âmbito dos Ecossistemas digitais abertos europeus. Em termos de política de I&D e inovação, isso deverá significar ultrapassar a lógica do financiamento de projetos de curto prazo. A Europa necessita de mecanismos que permitam financiar equipas de manutenção, repositórios partilhados, auditorias de cibersegurança, arquiteturas de referência, normas abertas e a adoção de soluções open source pelo setor público.

Digitalização e IA no setor da energia

O setor energético é o domínio onde a agenda da soberania tecnológica se torna mais concreta. Bruxelas lançou consultas para a elaboração de um Roteiro estratégico sobre digitalização e inteligência artificial no setor da energia, cuja publicação está prevista para 2026.

Este roteiro deverá ligar as infraestruturas digitais à transição energética, abrangendo redes inteligentes, mercados de flexibilidade, gestão da procura, gémeos digitais, manutenção preditiva, gestão de redes baseada em IA, comunidades de energia, otimização do armazenamento e cibersegurança.

Os principais obstáculos são bem conhecidos: acesso fragmentado aos dados, falta de interoperabilidade, preocupações em matéria de cibersegurança, elevados custos iniciais de investimento e incerteza regulatória. As contribuições do setor para a consulta pública destacaram a necessidade de dados energéticos de elevada qualidade, quadros comuns para a gestão de dados e maior interoperabilidade.

Este pilar poderá tornar-se o canal de implementação mais eficaz para a inteligência artificial europeia. A energia é um setor fortemente regulado, intensivo em infraestruturas, orientado para objetivos de interesse público e com necessidades significativas de investimento. Neste sentido, oferece condições particularmente favoráveis para financiamento de I&D orientado para missões, ambientes regulatórios experimentais (regulatory sandboxes) e projetos-piloto público-privados.

Da política à produção

O pacote para a soberania tecnológica poderá representar um passo decisivo na transição da Europa de uma lógica de regulação digital para uma verdadeira capacidade industrial digital. Acerta ao concentrar-se nos alicerces da competitividade: cloud, capacidade computacional para IA, semicondutores, ecossistemas digitais abertos e digitalização do setor energético.

Contudo, o pacote só terá sucesso se for concebido como uma estratégia de implementação da inovação e não apenas como um conjunto de novos instrumentos políticos. A Europa já dispõe de excelência científica, líderes industriais e capacidade de financiamento público. O que lhe falta é uma via mais rápida e integrada para transformar a I&D em infraestruturas, contratação pública, crescimento à escala e competitividade global.