Bruxelas lança a sua ofensiva para evitar a fuga das start-up da Europa

Num contexto de transformação económica e de crescente concorrência global, a Comissão Europeia lançou uma nova estratégia para as empresas emergentes (start‑up) e em expansão (scale‑up, segundo o termo em inglês). Trata‑se de um plano de ação com 26 iniciativas destinadas a remover os obstáculos que impedem o crescimento dessas empresas no mercado único europeu, com o objetivo de criar um ambiente mais favorável à inovação tecnológica, à atração de talento e ao acesso ao financiamento.

A iniciativa surge após a publicação do relatório Draghi, que identifica a inovação como um dos pilares estratégicos para garantir a competitividade da Europa nas próximas décadas. Está inserida no âmbito da iniciativa Escolher a Europa, um plano mais vasto impulsionado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para atrair e reter talento científico.

O documento salienta a necessidade de agir com urgência face aos desafios atuais e identifica as start‑up como motores fundamentais para reforçar a resiliência, a autonomia estratégica e a sustentabilidade económica do Velho Continente.

Cinco eixos de ação

A nova estratégia da UE estrutura‑se em torno de cinco domínios principais: melhorar o ambiente regulador para a inovação, aumentar os financiamentos disponíveis, facilitar o acesso ao mercado, reter talento altamente qualificado e garantir o acesso a infraestruturas e serviços tecnológicos.

O diagnóstico inicial, no entanto, não é novo. Os especialistas afirmam que a Europa carrega há anos uma série de obstáculos estruturais que dificultam o crescimento sustentado das empresas inovadoras. «Na prática, muitas start‑up desenvolvem o seu modelo de negócio na Europa, mas, quando chega o momento de escalar, procuram capital e oportunidades fora da UE», explica Sara Mateo, responsável pela área de empreendedorismo na Zabala Innovation. «O problema não reside apenas no financiamento, mas também na fragmentação regulatória e na falta de um quadro comum eficiente entre os diferentes Estados‑membros da UE», acrescenta.

Bruxelas pretende enfrentar estes problemas com medidas como um novo regime europeu opcional para start‑up, que incluiria propostas de simplificação em áreas como fiscalidade, legislação laboral ou processos de insolvência. Está inclusive previsto permitir que uma empresa seja constituída na Europa no prazo máximo de 48 horas.

Um défice de financiamento numa fase crítica

Um dos principais entraves para as start‑up europeias é o acesso ao capital durante a fase de crescimento, também conhecida como scale‑up. A estratégia comunitária propõe uma série de reformas para colmatar essa lacuna, nomeadamente o reforço do Conselho Europeu de Inovação (EIC, na sigla inglesa) e a criação de um Fundo Scale‑up Europe, gerido de forma privada mas cofinanciado por Bruxelas. «Estas iniciativas são bem‑vindas, mas o desafio é considerável: estamos a falar de competir com gigantes como os Estados Unidos ou a China, que têm ecossistemas de financiamento muito mais dinâmicos e conectados à indústria», sublinha Mateo.

Outro elemento-chave da Estratégia é a atração e retenção de talento. A Comissão Europeia propõe a criação de um “tapete azul” para facilitar os pedidos de autorização de residência e trabalho aos fundadores de start‑up altamente inovadoras, ou para o teletrabalho transfronteiras, garantindo assim a captação de talento de alto nível além das fronteiras da UE. Prevê ainda rever o tratamento fiscal das stock‑options para trabalhadores, uma ferramenta comum em ecossistemas como o dos EUA, mas ainda pouco utilizada na Europa devido à sua complexidade fiscal.

«A mobilidade do talento é essencial, mas não podemos ignorar o peso administrativo que muitas start‑up continuam a suportar. Para competir de igual para igual, a Europa precisa não só de quadros legais flexíveis, mas também de administrações públicas digitalizadas e responsivas», sublinha Mateo.

Nesse sentido, Bruxelas propõe desenvolver um portefólio empresarial europeu, permitindo que as start‑up interajam digitalmente com as administrações públicas através de uma identidade digital unificada.

Da investigação ao mercado

Neste contexto, um aspeto inovador da Estratégia é o impulso ao programa Lab to Unicorn, uma iniciativa destinada a transformar a investigação científica em modelos de negócio escaláveis. A ideia é reforçar o vínculo entre universidades e o setor privado através de hubs europeus de inovação e medidas que facilitem a concessão de licenças, a partilha de receitas ou a criação de spin-offs.

«A passagem do laboratório para o mercado continua a ser uma matéria pendente na Europa. Não basta ter conhecimento científico de qualidade; é também necessária uma cultura de empreendedorismo e mecanismos eficazes para o transferir», indica Mateo. Nesse sentido, Bruxelas pretende também facilitar o acesso das start‑up às infraestruturas públicas de investigação e clarificar em que condições isso pode ser feito sem violar as regras europeias em matéria de auxílios estatais.

«O caminho para o mercado prolonga‑se muitas vezes demais, fazendo com que as empresas percam vantagem competitiva», reconhece Mateo. A esse propósito, a criação do quadro legislativo Innovation Act «facilitará a criação de espaços como os chamados sandboxes regulamentares — inspirados nos parques de areia infantis — onde os empreendedores podem experimentar as suas inovações em condições controladas, sem terem de cumprir de imediato com todo o enquadramento normativo», conclui.