A Comissão Europeia redesenha o futuro das Joint Undertakings

A Comissão Europeia deu início ao processo de definição das futuras Joint Undertakings — parcerias institucionalizadas que reúnem a União Europeia, a indústria e outros intervenientes públicos e privados para financiar e gerir programas de investigação e inovação de grande dimensão — que serão integradas no próximo Programa-Quadro (FP10 ou, como é habitualmente designado, Horizon Europe), para o período de 2028-2034.

O primeiro passo consistiu no lançamento de uma consulta pública sobre o futuro Ato de Base Único, o diploma legislativo que regulará estas entidades, as iniciativas estabelecidas ao abrigo do artigo 185.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e as prioridades temáticas das futuras European Partnerships. Aberta até 16 de outubro de 2026, esta consulta pretende recolher contributos de empresas, centros tecnológicos, universidades, Estados-Membros e outras partes interessadas sobre a evolução destes instrumentos para reforçar a competitividade da Europa. No entanto, trata-se apenas de um dos elementos de um processo muito mais amplo de revisão estratégica e definição de políticas que Bruxelas tem vindo a desenvolver nos últimos meses.

Quais são as diferentes etapas da definição das futuras Joint Undertakings?

Paralelamente à consulta pública, a Comissão está a desenvolver um exercício estratégico para definir o futuro portefólio das European Partnerships. O processo combina vários mecanismos de consulta:

• um anterior convite à apresentação de contributos (Call for evidence);
• a atual consulta pública;
• consultas específicas com os Estados-Membros e os países associados;
• reuniões com as atuais Joint Undertakings;
• consultas com a indústria e as organizações de investigação;
• um processo de avaliação de impacto que conduzirá à proposta legislativa do futuro Ato de Base Único.

As consultas com os Estados-Membros, que desempenham um papel ativo na definição das prioridades estratégicas e na avaliação das futuras parcerias institucionalizadas, revelam-se particularmente relevantes. Estas discussões visam identificar quais os domínios tecnológicos que justificam a manutenção de uma estrutura baseada numa Empresa Comum e quais poderão ser apoiados através de outros instrumentos.

Qual é o calendário previsto?

A conceção das futuras Joint Undertakings seguirá um calendário faseado, permitindo à Comissão Europeia consolidar os contributos de todas as partes interessadas antes de apresentar a proposta legislativa para o próximo Programa-Quadro.

Nos próximos meses, a Comissão Europeia consolidará os contributos recebidos, avaliará as diferentes opções de governação e determinará quais as parcerias institucionalizadas verdadeiramente necessárias para apoiar as prioridades estratégicas da União Europeia.

Do panorama atual para um portefólio mais focado

No atual programa Horizon Europe coexistem mais de 50 European Partnerships — incluindo parcerias institucionalizadas, coprogramadas e cofinanciadas — num panorama que muitos intervenientes consideram excessivamente complexo e fragmentado.

No âmbito do pacote legislativo para o próximo Programa-Quadro, Bruxelas propôs simplificar este panorama para cerca de 15 grandes European Partnerships, alinhadas com as prioridades estratégicas da União Europeia e concebidas para gerar um maior impacto industrial e tecnológico. Neste novo modelo, as parcerias tripartidas que envolvem a Comissão Europeia, os Estados-Membros e a indústria passarão a constituir a abordagem de referência, enquanto as Joint Undertakings e as iniciativas ao abrigo do artigo 185.º ficarão reservadas exclusivamente para áreas em que a sua dimensão, complexidade ou importância estratégica justifiquem claramente a sua utilização.

Esta alteração representa uma mudança significativa relativamente ao modelo atual e exigirá que cada futura Empresa Comum demonstre o seu verdadeiro valor acrescentado europeu.

O processo de definição do portefólio: decidir de que Joint Undertakings a Europa necessita

O desenvolvimento do novo portefólio constitui, provavelmente, o elemento mais importante de todo o processo. Em vez de decidir apenas quais as Joint Undertakings que devem continuar, a Comissão Europeia está a avaliar quais os grandes desafios industriais, tecnológicos e societais que exigem uma parceria institucionalizada e quais podem ser abordados através de outros instrumentos de financiamento.

Para esse efeito, a Comissão está a avaliar fatores como:

• o impacto esperado na competitividade da Europa;
• a capacidade para mobilizar investimento público e privado;
• o efeito catalisador nas cadeias de valor industriais;
• as sinergias entre diferentes setores tecnológicos;
• a complementaridade com o futuro Fundo Europeu para a Competitividade;
• o contributo de cada parceria ao longo de todo o percurso da inovação, desde a investigação até à colocação das soluções no mercado.

Quais são as recomendações da Zabala Innovation para o futuro das Joint Undertakings?

A Zabala Innovation considera que as futuras Joint Undertakings devem ser reforçadas com base em quatro princípios fundamentais:

• Uma governação aberta e transparente, com mecanismos inclusivos que permitam a participação de todos os intervenientes relevantes ao longo da cadeia de valor e uma abordagem ascendente (bottom-up) na definição das prioridades.
• Uma participação ampla e equilibrada, assegurando oportunidades efetivas para grandes empresas, PME, fornecedores de tecnologia, organizações de investigação e outros agentes do ecossistema de inovação, promovendo simultaneamente uma representação geográfica mais equilibrada entre os Estados-Membros.
• Um modelo de financiamento mais aberto e centralizado, inspirado em instrumentos como o Fundo Europeu de Defesa, combinando ações estratégicas com concursos competitivos e assente maioritariamente em financiamento europeu gerido de forma centralizada, reduzindo assim as barreiras associadas ao cofinanciamento nacional.
• Um maior impacto na inovação, promovendo a integração das iniciativas existentes para reduzir a fragmentação do ecossistema e apoiando todo o ciclo de inovação, desde a investigação até à validação, demonstração e implementação das soluções (até ao nível de maturidade tecnológica 8 – TRL 8).

Um momento decisivo para o ecossistema europeu de inovação

As decisões que forem tomadas nos próximos meses determinarão a forma como a Europa organizará a colaboração entre as instituições públicas, a indústria e a comunidade científica para responder aos grandes desafios tecnológicos e industriais do período 2028-2034.

A consulta pública representa, por isso, uma oportunidade para todos os intervenientes do ecossistema europeu de investigação e inovação contribuírem para a definição de um modelo de parcerias mais estratégico, mais eficiente e mais bem preparado para reforçar a competitividade da Europa.