A Comissão Europeia aponta os entraves à competitividade portuguesa

A Comissão Europeia coloca a competitividade no centro do Semestre Europeu 2026. Num contexto marcado por tensões geopolíticas, concorrência global, volatilidade energética, pressão sobre as cadeias de abastecimento e aceleração tecnológica, Bruxelas pede aos Estados-Membros que alinhem reformas e investimentos com uma prioridade clara: reforçar a produtividade, a inovação e a autonomia estratégica da União Europeia.

A mensagem geral do Spring Package 2026 é que a Europa tem de fechar a sua lacuna de inovação. A Comissão recorda que a despesa em I&D da UE se manteve em 2,2% do PIB em 2024, abaixo dos Estados Unidos e do Japão, ambos com 3,4%, da Coreia do Sul, com 5,0%, e da China, que ultrapassou a UE desde 2020 e atingiu 2,6%. Para Bruxelas, o problema não é apenas investir mais, mas transformar melhor o conhecimento científico em inovação empresarial, crescimento industrial, tecnologias estratégicas e empresas capazes de ganhar escala.

No caso português, o diagnóstico combina progressos económicos com fragilidades estruturais. O relatório específico sobre Portugal assinala que o país continua a crescer, que a dívida pública mantém uma trajetória descendente e que a economia beneficia de reformas e investimentos apoiados por fundos europeus. Mas também identifica entraves claros à competitividade: baixa produtividade, investimento insuficiente em investigação e inovação, dificuldades de financiamento das empresas, encargos administrativos, procedimentos de licenciamento longos, desajustamentos de competências e atrasos na execução de fundos de coesão.

I&D: Portugal melhora, mas continua abaixo da média europeia

O investimento em investigação e desenvolvimento aumentou nos últimos anos, mas continua insuficiente para aproximar Portugal da média europeia. Segundo a Comissão, a despesa em I&D atingiu 1,7% do PIB em 2024, apoiada pelo aumento da despesa privada. A intensidade da I&D pública manteve-se estável em 0,6% do PIB.

Bruxelas reconhece que Portugal implementou uma vasta gama de programas de apoio à investigação e à inovação, muitos dos quais deverão terminar em 2026. A questão central é o que acontece depois. Para a Comissão, será necessário manter incentivos adequados à investigação, ao desenvolvimento e à inovação para além do calendário desses programas.

As recomendações específicas para Portugal vão no mesmo sentido: o país deve manter o foco da política económica relacionada com investimento na investigação e inovação. Deve também assegurar a continuidade das reformas e investimentos implementados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e acelerar a execução dos programas da política de coesão.

Transferência de conhecimento: ligar melhor empresas e centros de investigação

A Comissão considera que Portugal precisa de melhorar a transferência de tecnologia e de conhecimento entre empresas e centros de investigação. O objetivo é reforçar a capacidade das empresas portuguesas para investigar, inovar e transformar conhecimento em valor económico.

O relatório sublinha que as políticas públicas devem ser avaliadas, orientadas para setores com maior potencial de crescimento e valor acrescentado, e adaptadas às especificidades regionais. A transferência de conhecimento não é apresentada como um tema académico, mas como uma condição para aumentar produtividade, competitividade e capacidade de escala.

Isto é particularmente relevante porque Portugal continua abaixo da média da UE no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável relacionado com indústria, inovação e infraestruturas, devido ao baixo resultado em investigação e inovação. Ou seja, o país não enfrenta apenas um desafio de financiamento: enfrenta também um desafio de transformação do conhecimento em inovação empresarial.

Financiamento: capital de risco e capital próprio ainda pouco desenvolvidos

O acesso a financiamento continua a ser uma barreira para a expansão das empresas portuguesas. O relatório indica que as empresas dependem sobretudo de empréstimos bancários e de financiamento interno. Outras fontes, como capital de risco e capital próprio, têm vindo a crescer, mas continuam muito menos comuns do que na média da UE.

Portugal lançou e reforçou várias iniciativas, incluindo o fundo de capitalização e resiliência gerido pelo Banco Português de Fomento, programas de apoio a startups e a revisão do Código dos Valores Mobiliários. Ainda assim, a Comissão considera que é preciso fazer mais para atrair investidores de private equity e capital de risco.

As recomendações pedem que Portugal promova investimento privado em capital de risco e capital próprio para empresas locais e continue a melhorar a literacia financeira. Em 2023, apenas 16% dos portugueses obtiveram uma pontuação elevada no inquérito Eurobarómetro sobre literacia financeira, o segundo pior resultado da UE.

A Comissão também liga esta questão aos regimes complementares de pensões, ainda pouco desenvolvidos em Portugal. Estes regimes poderiam mobilizar poupança de longo prazo para investimento produtivo, incluindo empresas inovadoras e segmentos de capital de risco e private equity.

Simplificação administrativa para permitir que as empresas cresçam

A Comissão identifica os encargos administrativos e regulatórios como um travão à competitividade portuguesa. Estes obstáculos reduzem a atratividade do mercado, limitam a concorrência e enfraquecem a capacidade das empresas para crescer, inovar e aumentar a produtividade.

As empresas continuam a apontar procedimentos longos de licenciamento industrial e de autorização como grandes barreiras ao investimento. Apesar de alguns progressos, as autoridades locais enfrentam dificuldades na implementação de novos procedimentos, e as práticas podem variar bastante entre regiões e municípios.

As recomendações específicas pedem a Portugal que simplifique a regulamentação, melhore a aplicação dos instrumentos regulatórios e reforce a coordenação entre níveis da administração pública. Bruxelas pede também a redução dos encargos administrativos sobre as empresas, a eliminação de barreiras ao licenciamento industrial e de outros obstáculos à capacidade de escala.

A justiça económica também entra nesta agenda. A Comissão nota que o sistema judicial está a tornar-se mais eficiente, mas continua a enfrentar processos longos e atrasos relevantes, sobretudo nos tribunais administrativos e fiscais. Por isso, recomenda continuar a aumentar a eficiência destes tribunais para reduzir a duração dos processos.

Energia limpa, redes e indústria: uma oportunidade competitiva

Portugal tem um dos sistemas elétricos mais descarbonizados da UE, mas continua muito dependente de combustíveis fósseis importados, sobretudo nos transportes. O petróleo representou 93% do consumo final de energia do setor dos transportes, que é o maior contribuinte para as emissões nacionais de gases com efeito de estufa.

A Comissão recomenda acelerar a descarbonização dos transportes, em particular eliminando subsídios aos combustíveis fósseis e reforçando a rede de transportes públicos. Também pede mais investimento em soluções de flexibilidade, contratos de longo prazo, redes elétricas, interligações transfronteiriças e procedimentos de ligação mais eficazes.

O relatório destaca que Portugal tem uma base favorável para reforçar a sua posição em cadeias de valor de tecnologias net-zero e materiais sustentáveis e circulares. A forte implantação de renováveis, combinada com um sistema elétrico altamente descarbonizado, pode apoiar setores como baterias, biometano e hidrogénio renovável.

Mas há entraves. Procedimentos de licenciamento complexos, pouco digitalizados e demorados atrasam nova capacidade renovável. Limitações na rede dificultam a ligação de projetos. A Comissão recomenda mais transparência sobre a capacidade disponível na rede de distribuição, mais armazenamento, resposta da procura, soluções de flexibilidade e conclusão da interligação elétrica transfronteiriça com Espanha.

Economia circular, água e adaptação climática

Portugal apresenta um desempenho fraco em economia circular e gestão de resíduos, tanto face às metas europeias como à média da UE. O país continua a depender muito da deposição em aterro de resíduos urbanos, e quase dois terços dos aterros estão perto da capacidade máxima. A Comissão considera que o novo Plano de Ação para a Economia Circular, adotado em 2026, é um passo positivo, mas o seu impacto ainda terá de ser demonstrado.

A gestão da água é outro desafio com impacto direto na economia. Portugal enfrenta escassez hídrica, sobretudo no sul, devido a infraestruturas insuficientes, alterações climáticas e elevada procura. Bruxelas recomenda reformar a governação da água, melhorar a eficiência, investir em águas residuais, reduzir perdas nas redes e desenvolver soluções baseadas na natureza.

A adaptação climática também é apresentada como fator de competitividade. Secas, incêndios, cheias e ondas de calor afetam setores como energia, agricultura, água, florestas, pescas e aquicultura. A Comissão recomenda financiamento adequado e previsível para proteger infraestruturas críticas, incluindo redes elétricas, caminhos de ferro e abastecimento de água.

Competências: produtividade limitada por baixos níveis de qualificação

Apesar de melhorias no mercado de trabalho, Portugal continua a enfrentar desajustamentos persistentes de competências. Estes resultam do desalinhamento entre educação, formação e necessidades do mercado, e de resultados ainda insuficientes em requalificação e melhoria de competências.

A Comissão identifica escassez de mão de obra em setores como TIC, construção, saúde e justiça. Também considera que a baixa qualificação da população adulta continua a limitar produtividade e competitividade. A participação em aprendizagem ao longo da vida permanece relativamente baixa, em especial nas regiões ultraperiféricas.

As recomendações pedem que Portugal torne a educação, a formação e a aprendizagem de adultos mais relevantes para as necessidades do mercado de trabalho. A Comissão também recomenda melhorar os resultados educativos, especialmente dos alunos desfavorecidos.