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PROJECTOS TRANSFRONTEIRIÇOS
O que é um IPCEI e como funciona?
Este guia responde às principais dúvidas sobre os Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum
PROJECTOS TRANSFRONTEIRIÇOS
Panorama dos Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum nas áreas das baterias, do hidrogénio, do digital, da microeletrónica e da saúde, bem como das próximas iniciativas
O essencial
Os Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum (IPCEI, na sigla em inglês) permitem aos Estados-Membros financiar conjuntamente grandes iniciativas industriais e de inovação que, devido à sua dimensão, complexidade ou risco, dificilmente avançariam apenas com investimento privado. Os IPCEI aprovados abrangem cinco áreas estratégicas – baterias, hidrogénio, infraestruturas e serviços digitais, microeletrónica e tecnologias das comunicações e saúde –, enquanto a Comissão Europeia e os Estados-Membros preparam novas iniciativas em domínios como a inteligência artificial, as biotecnologias, os semicondutores avançados, os materiais circulares e as tecnologias nucleares inovadoras.
Nos últimos anos, a União Europeia transformou os Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum (IPCEI), um instrumento de auxílios estatais destinado a impulsionar grandes projetos industriais e de inovação, numa das suas principais ferramentas para reforçar a autonomia estratégica do continente. Graças a este mecanismo, os Estados-Membros podem apoiar iniciativas que, devido à sua dimensão, complexidade e risco, dificilmente avançariam apenas com investimento privado. Neste artigo, analisamos os 11 IPCEI aprovados até à data e os novos projetos que já se encontram em fase de conceção.
Primeiro IPCEI dedicado às baterias
Este percurso começa pelo primeiro IPCEI dedicado às baterias. Os sete países participantes – Alemanha, Bélgica, Finlândia, França, Itália, Polónia e Suécia – autorizaram até 3,2 mil milhões de euros de financiamento público, com a expectativa de mobilizar mais 5 mil milhões de euros de investimento privado. A iniciativa reúne 17 empresas, que colaboram entre si e com mais de 70 parceiros externos, incluindo PME e organismos de investigação de diferentes países europeus.
O projeto abrange todos os segmentos da cadeia de valor das baterias, desde a extração e o tratamento de matérias-primas até à conceção de células, aos sistemas de baterias, à reciclagem e à reutilização. As suas atividades procuram desenvolver baterias de iões de lítio mais duradouras, seguras e rápidas de carregar, bem como reduzir as emissões, o consumo de recursos e os resíduos gerados durante o seu fabrico.
IPCEI European Battery Innovation
O segundo IPCEI dedicado às baterias, denominado European Battery Innovation, foi preparado por Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Polónia e Suécia. Os 12 Estados-Membros poderão disponibilizar até 2,9 mil milhões de euros de financiamento público, com a expectativa de mobilizar mais 9 mil milhões de euros de investimento privado. Participam 42 empresas, que desenvolvem projetos em diferentes pontos da cadeia de valor.
A iniciativa complementa o primeiro IPCEI através do desenvolvimento de novas composições químicas para as células, materiais avançados, processos de produção inovadores, sistemas de gestão de baterias e soluções de reciclagem. O projeto atribui especial atenção à sustentabilidade, à eficiência energética, à digitalização do fabrico e à recuperação de matérias-primas estratégicas.
IPCEI Hy2Tech
O Hy2Tech constitui o primeiro IPCEI da cadeia de valor do hidrogénio. Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Itália, Países Baixos e Polónia poderão disponibilizar até 5,4 mil milhões de euros de financiamento público, com a expectativa de mobilizar mais 8,8 mil milhões de euros de investimento privado. O projeto reúne 35 empresas, que desenvolvem 41 iniciativas de investigação, inovação e primeira aplicação industrial.
A iniciativa abrange tecnologias relacionadas com a produção de hidrogénio, as pilhas de combustível, o armazenamento, o transporte, a distribuição e as aplicações de utilização final. Entre os seus objetivos encontram-se a melhoria da eficiência dos eletrolisadores, o desenvolvimento de novos materiais e sistemas de pilhas de combustível e a introdução de soluções que permitam utilizar o hidrogénio para descarbonizar processos industriais e determinados meios de transporte.
IPCEI Hy2Infra
O Hy2Infra centra-se nas infraestruturas necessárias para produzir, transportar, armazenar e importar hidrogénio renovável. Portugal, Alemanha, Eslováquia, França, Itália, Países Baixos e Polónia poderão conceder até 6,9 mil milhões de euros de apoio público, com os quais se espera mobilizar mais 5,4 mil milhões de euros de investimento privado. O IPCEI inclui 33 projetos desenvolvidos por 32 empresas, entre as quais várias PME.
Os projetos preveem instalar 3,2 gigawatts de eletrolisadores de grande escala, construir ou adaptar aproximadamente 2 700 quilómetros de redes de transporte e distribuição e desenvolver instalações de armazenamento com uma capacidade mínima de 370 gigawatts-hora. Incluem igualmente terminais e infraestruturas portuárias para movimentar até 6 000 toneladas anuais de hidrogénio transportado através de vetores orgânicos líquidos.
IPCEI Hy2Use
O Hy2Use está orientado para a integração do hidrogénio nos processos industriais e para o desenvolvimento das infraestruturas associadas a estas aplicações. Foi notificado por Portugal, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Países Baixos, Polónia e Suécia. Os 13 países poderão disponibilizar até 5,2 mil milhões de euros de financiamento público, que deverão mobilizar mais 7 mil milhões de euros de investimento privado. A iniciativa integra 35 projetos de 29 empresas.
O IPCEI apoia tecnologias inovadoras que permitem substituir o gás natural e outros combustíveis fósseis por hidrogénio renovável ou hipocarbónico em setores industriais difíceis de descarbonizar. O Hy2Use complementa o Hy2Tech ao aplicar os avanços tecnológicos a processos de produção concretos e ao promover a construção de instalações de produção, transporte e utilização industrial do hidrogénio.
IPCEI Hy2Move
O Hy2Move aborda os principais desafios associados à utilização do hidrogénio na mobilidade e nos transportes. Alemanha, Eslováquia, Espanha, Estónia, França, Itália e Países Baixos poderão conceder até 1,4 mil milhões de euros de auxílios públicos, com a expectativa de mobilizar mais 3,3 mil milhões de euros de investimento privado. O projeto reúne 11 empresas, incluindo PME e empresas emergentes, que desenvolverão 13 iniciativas inovadoras.
As atividades incluem plataformas de veículos com pilhas de combustível para autocarros e camiões, sistemas capazes de fornecer energia a navios e locomotivas e soluções de armazenamento de hidrogénio a bordo, incluindo depósitos leves e resistentes para aeronaves. Serão também desenvolvidas tecnologias que permitam produzir hidrogénio de elevada pureza diretamente nas estações de abastecimento.
IPCEI CIS
O IPCEI de Infraestruturas e Serviços de Nuvem de Próxima Geração, conhecido como IPCEI CIS, foi notificado por Alemanha, Espanha, França, Hungria, Itália, Países Baixos e Polónia. Estes sete Estados-Membros poderão disponibilizar até 1,2 mil milhões de euros de financiamento público, com a expectativa de mobilizar mais 1,4 mil milhões de euros de investimento privado. Dezanove empresas, incluindo várias PME, desenvolverão o mesmo número de projetos inovadores.
O seu objetivo é criar o primeiro ecossistema europeu interoperável e aberto para o tratamento de dados ao longo de toda a infraestrutura entre a nuvem e o edge. Os participantes desenvolverão ferramentas de código aberto, serviços de baixa ocultaçao e tecnologias federadas e energeticamente eficientes, que poderão ser aplicadas em áreas como a energia, a saúde, a indústria e o transporte marítimo.
Primeiro IPCEI de microeletrónica
O primeiro IPCEI de microeletrónica foi inicialmente notificado por Alemanha, França, Itália e Reino Unido, quando este último ainda fazia parte da União Europeia. A Áustria aderiu posteriormente, em 2021, através de três projetos empresariais adicionais. O programa inicial previa até 1,75 mil milhões de euros de apoio público e cerca de 6 mil milhões de euros de investimento privado, enquanto a participação austríaca acrescentou até 146,5 milhões de euros de financiamento estatal.
A iniciativa apoiou projetos relacionados com chips, circuitos integrados, sensores, semicondutores de potência, componentes energeticamente eficientes e tecnologias avançadas de encapsulamento. Estes desenvolvimentos aplicam-se a áreas como os veículos conectados e automatizados, a Internet das Coisas, os eletrodomésticos, os sistemas industriais e a gestão de baterias para a mobilidade elétrica e o armazenamento de energia.
IPCEI ME/CT
O IPCEI de Microeletrónica e Tecnologias das Comunicações (ME/CT) foi preparado por Alemanha, Áustria, Chéquia, Eslováquia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Malta, Países Baixos, Polónia e Roménia. Os 14 Estados-Membros poderão disponibilizar até 8,1 mil milhões de euros de financiamento público, com a expectativa de mobilizar mais 13,7 mil milhões de euros de investimento privado. No total, 56 empresas desenvolverão 68 projetos, apoiadas por participantes associados e parceiros indiretos de toda a Europa.
Os projetos abrangem toda a cadeia de valor, desde os materiais e as ferramentas até à conceção de microprocessadores e aos processos de fabrico. Os seus resultados contribuirão para o desenvolvimento das comunicações 5G e 6G, da inteligência artificial, da condução autónoma e da computação quântica, além de impulsionarem sistemas eletrónicos e métodos de produção que consumam menos energia e recursos.
IPCEI Tech4Cure
O Tech4Cure é o IPCEI mais recentemente aprovado pela Comissão Europeia e o segundo dedicado à área da saúde. Autorizado em 22 de julho de 2025, o projeto procura impulsionar a inovação em dispositivos médicos e foi notificado conjuntamente pela Eslováquia, Eslovénia, França, Hungria e Itália. Estes cinco Estados-Membros disponibilizarão até 403 milhões de euros de financiamento público, com a expectativa de mobilizar mais 826 milhões de euros de investimento privado.
O Tech4Cure reúne dez empresas – seis das quais PME – que desenvolverão dez projetos inovadores, com a colaboração adicional de 18 participantes associados. A iniciativa está orientada para o desenvolvimento de dispositivos médicos que integrem soluções digitais e de inteligência artificial, com o objetivo de promover uma medicina preditiva, preventiva e personalizada, conhecida como medicina 3P. O IPCEI apoiará tanto a investigação e a inovação colaborativas como a primeira aplicação industrial destas tecnologias.
IPCEI Med4Cure
O Med4Cure é o primeiro IPCEI dedicado à área da saúde. Foi notificado conjuntamente por Bélgica, Eslováquia, Espanha, França, Hungria e Itália, que poderão disponibilizar até mil milhões de euros de financiamento público para mobilizar cerca de 5,9 mil milhões de euros adicionais de investimento privado. A iniciativa reúne 13 empresas – nove das quais PME –, responsáveis por 14 projetos de investigação, inovação e primeira aplicação industrial.
O projeto abrange as principais fases da cadeia de valor farmacêutica, desde a recolha e análise de células, tecidos e outras amostras até ao desenvolvimento de terapias personalizadas, tecnologias digitais avançadas e processos de produção mais sustentáveis. O seu objetivo é acelerar a descoberta de medicamentos, responder a necessidades médicas ainda não satisfeitas, como determinadas doenças raras, e reforçar a preparação da UE perante ameaças sanitárias emergentes.
A nova geração de IPCEI encontra-se atualmente em fase de conceção. Neste contexto, vários IPCEI candidatos já foram oficialmente integrados no Design Support Hub, o mecanismo criado pela Comissão Europeia para preparar futuras iniciativas. Entre eles destacam-se os dedicados a Artificial Intelligence (AI), Compute Infrastructure Continuum (CIC), Advanced Semiconductor Technologies, Circular Advanced Materials for Clean Technologies (CAM) e Innovative Nuclear Technologies, aos quais se juntou recentemente a área das Biotechnologies.
Ao contrário dos IPCEI já aprovados, estas novas iniciativas ainda não dispõem de uma configuração definitiva, quer dos projetos, quer das empresas participantes. O seu âmbito continua a ser definido conjuntamente pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros interessados, antes do início dos processos nacionais de manifestação de interesse e de seleção de projetos.

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Opinião
HYDROGEN IPCEI

José Luis Fernández de Piérola
Consultor sénior em Projetos Nacionais Espanhóis

Publicação
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