Os apoios do Horizon Europe para reforçar a segurança civil em 2025

Num contexto marcado pela instabilidade geopolítica, pelas alterações climáticas e pelo aumento dos riscos digitais, a UE redefine a sua abordagem à segurança civil. Através do Cluster 3 do programa do Horizon Europe – cujo orçamento ronda, este ano, os 400 milhões de euros – Bruxelas impulsiona o financiamento de soluções tecnológicas e sociais que reforcem a resiliência institucional, protejam infraestruturas críticas e fomentem a confiança dos cidadãos. Os concursos de 2025, cujo prazo termina a 12 de novembro, consolidam esta linha estratégica e abrem novas oportunidades para atores públicos, centros de investigação e empresas especializadas. Desta forma, “a segurança civil redefine-se como uma rede transversal onde convergem desde a gestão do risco climático até à proteção das instituições democráticas”, sublinha Jorge Lorente, consultor sénior da Zabala Innovation.

O que é o Cluster 3: Segurança Civil para a Sociedade?

O Cluster 3 do programa Horizon Europe, Segurança Civil para a Sociedade, é um dos pilares temáticos do principal instrumento de financiamento da investigação e inovação da UE. O seu objetivo é reforçar a segurança coletiva através de soluções integradas que respondam a ameaças como o crime organizado, os ciberataques, a violência extremista, as catástrofes naturais ou as crises híbridas.

“Esta linha estratégica parte de uma visão ampla e preventiva da segurança, na qual a inovação tecnológica, a resiliência institucional e a coesão social atuam como eixos complementares”, explica Lorente, que acrescenta: “No atual contexto geopolítico e climático, a Comissão Europeia apostou numa abordagem sistémica que transcende os mecanismos tradicionais de reação ao risco. A antecipação, a adaptabilidade e a inclusão consolidam-se como princípios operacionais.”

Contexto e relevância estratégica

O Cluster 3 incorpora cinco linhas temáticas principais, conhecidas como destinations, que articulam o programa de trabalho 2025-2027. Uma dessas áreas centra-se na proteção contra o crime e o terrorismo, com especial ênfase na radicalização violenta, na segurança em espaços públicos e na gestão de ameaças biológicas ou químicas.

Outra é dedicada à vigilância e controlo eficaz das fronteiras exteriores, onde se combinam tecnologia, interoperabilidade e direitos fundamentais. O reforço de infraestruturas críticas, desde hospitais a redes energéticas, constitui uma terceira prioridade, com um foco na resistência física, digital e institucional perante catástrofes.

A cibersegurança, cada vez mais transversal, é o foco de outra das linhas estratégicas, com o apoio do Centro Europeu de Competência em Cibersegurança (ECCC, na sigla em inglês). Por fim, promove-se a investigação colaborativa e orientada para resultados através da participação de atores operacionais e comunidades vulneráveis. Esta dimensão social — muitas vezes negligenciada noutros programas — é essencial no Cluster 3, que incorpora o princípio da segurança inclusiva como uma condição operacional.

Através da Kaila — a plataforma inteligente criada pela Zabala Innovation e que permite procurar financiamento, analisar tendências recentes em inovação, acompanhar a concorrência e encontrar entidades colaboradoras — é possível obter todos os detalhes dos concursos do Cluster 3 do Horizon Europe e de muitas outras iniciativas.

Como apresentar uma proposta para o Cluster 3 do Horizon Europe

Candidatar-se a um concurso do Horizon Europe exige o cumprimento de uma série de requisitos básicos de elegibilidade. O primeiro é a formação de um consórcio internacional com pelo menos três entidades independentes de três países diferentes, sejam Estados-Membros ou países associados. “A partir daí, cada proposta deverá alinhar-se de forma clara com os objetivos específicos do concurso ao qual se dirige”, refere Lorente.

Nas palavras deste especialista, “as propostas com maiores probabilidades de sucesso são aquelas que partem de uma necessidade concreta identificada no terreno e que envolvem, desde a fase inicial, os futuros utilizadores das soluções desenvolvidas”. De facto, uma das mudanças introduzidas pela Comissão Europeia nos últimos programas foi a validação precoce das tecnologias por parte de polícias, bombeiros, pessoal de proteção civil ou autoridades locais. Nas intenções de Bruxelas, esta colaboração direta permite ajustar o desenho das ferramentas às realidades operacionais e evitar investimentos ineficazes.

O calendário habitual estabelece que, após o encerramento do concurso em novembro, as avaliações decorram entre dezembro e fevereiro. Os resultados serão comunicados na primavera de 2026, e os projetos começarão a ser executados após a assinatura do acordo de subvenção com a agência executiva correspondente.

Chaves para redigir uma proposta bem-sucedida

“Uma proposta sólida para o Cluster 3 não se limita a apresentar uma tecnologia inovadora. Deve demonstrar o seu impacto real na melhoria da segurança civil, a sua viabilidade técnica e o seu alinhamento com as políticas europeias”, destaca Lorente. “Além disso, é indispensável que contemple uma abordagem ética robusta, que respeite os direitos fundamentais e tenha em conta as comunidades potencialmente afetadas”, insiste.

Um dos erros mais comuns que este especialista assinala é subestimar a dimensão social da segurança. “Em crises recentes, como a sanitária ou a climática, verificou-se que as falhas no acesso à informação ou aos dispositivos de proteção geram vulnerabilidades que agravam os impactos. Por isso, as propostas que incluem mecanismos de inclusão ativa, formação ou acessibilidade tendem a obter melhores avaliações”, assegura Lorente.

Outro aspeto chave é o enquadramento estratégico, segundo este especialista. As propostas devem demonstrar que estão alinhadas não apenas com a destination específica, mas também com o conjunto de iniciativas europeias que estruturam a resposta às ameaças híbridas. “Iniciativas como o Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas ou o Plano para a Defesa da Democracia aportam contexto e legitimidade às soluções propostas”, indica Lorente.

A narrativa do projeto também desempenha um papel central. Para além do componente técnico, os avaliadores valorizam a clareza da proposta, a lógica interna, a qualidade do consórcio e a credibilidade do plano de implementação. A coerência, a concretização e a capacidade de demonstrar impacto são, em última instância, os fatores determinantes.

Como aceder ao financiamento do Cluster 3

“O processo de candidatura começa com a seleção de um concurso específico dentro do Programa de Trabalho 2025. Cada linha inclui uma descrição detalhada dos desafios a enfrentar, os resultados esperados, o nível de preparação tecnológica exigido e os critérios específicos de avaliação”, explica Lorente.

Uma vez escolhido o concurso, as entidades devem registar-se no portal de financiamento e preencher a proposta seguindo o modelo oficial. Este inclui uma secção técnica, onde são descritos os objetivos, a abordagem metodológica e o impacto previsto, bem como uma secção financeira e de gestão.

Paralelamente, é necessário apresentar uma declaração ética, identificar possíveis riscos de segurança e garantir o cumprimento do regulamento de proteção de dados. “Os projetos que envolvam o tratamento de informação sensível, a utilização de drones, algoritmos de vigilância ou simulações de cenários de crise devem ser submetidos a uma avaliação adicional”, adverte Lorente.

Uma vez submetida, a proposta será analisada por um painel de especialistas com base em três grandes critérios: excelência, impacto e implementação. Apenas aquelas que obtenham uma pontuação elevada em todas as áreas e superem as verificações adicionais poderão receber financiamento.