O próximo orçamento europeu entra em fase decisiva

A negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para o período 2028-2034 entra numa fase-chave. Nas palavras de Camino Correia, diretora de Programas Europeus da Zabala Innovation, embora ainda não exista uma proposta definitiva, “os primeiros documentos de trabalho e as posições expressas pelas instituições europeias permitem afirmar que a Europa quer reforçar a sua capacidade de investimento em investigação, inovação, competitividade e transformação industrial”. O alcance final desse esforço, no entanto, continua dependente de uma negociação complexa entre Estados-Membros, Comissão Europeia e Parlamento Europeu, cuja conclusão está prevista para dezembro.

O FP10 aponta para um aumento de 30 % face ao Horizon Europe

Nas negociações atualmente lideradas pela Presidência cipriota do Conselho da UE, estão a ser considerados cenários para o programa-quadro (FP10) inferiores aos 175 mil milhões de euros propostos pela Comissão Europeia e aos 200 mil milhões de euros defendidos pelo Parlamento Europeu. Entre os números que circulam no debate figura uma dotação próxima dos 141 mil milhões de euros, embora ainda não exista uma posição definitiva do Conselho. No entanto, “mesmo neste cenário, a mensagem de fundo continua a ser positiva”, assinala Correia, “uma vez que este montante representaria um aumento aproximado de 30% face ao atual Horizon Europe, dotado de cerca de 95 mil milhões de euros”.

Ou seja, embora as instituições discordem quanto ao nível exato de ambição, todas as referências colocam o próximo programa-quadro acima do orçamento atual. “A investigação e a inovação continuarão a ser uma prioridade estratégica da UE na próxima década”, conclui Correia.

O novo motor da competitividade europeia

Outro dos debates mais sensíveis prende-se com a criação do Fundo Europeu para a Competitividade, um dos instrumentos chamados a ter maior peso no próximo orçamento comunitário. Segundo os valores em discussão na negociação, este fundo teria uma dotação de cerca de 200 mil milhões de euros. O seu objetivo será concentrar recursos para reforçar a competitividade industrial e tecnológica europeia, apoiando áreas como a transição limpa, a descarbonização industrial, a saúde, a biotecnologia, a liderança digital, a defesa, o espaço e outros domínios estratégicos.

A lógica deste novo fundo responde à necessidade de melhorar a capacidade da Europa para transformar conhecimento em inovação, inovação em indústria e indústria em liderança global. Nos últimos anos, a UE identificou dificuldades estruturais para escalar tecnologias, atrair investimento privado, consolidar cadeias de valor estratégicas e competir com outras grandes economias. Nas intenções de Bruxelas, o Fundo Europeu para a Competitividade nasce para responder a este desafio, ligando melhor a investigação, a inovação, a implantação industrial e o mercado.

A sua conceção definitiva também está em negociação. Os Estados-Membros querem ter um papel mais relevante na governação do fundo, especialmente na definição de prioridades, programas de trabalho, avisos e dotações orçamentais. “Esta maior influência nacional deverá coexistir com salvaguardas destinadas a preservar princípios essenciais dos programas europeus de investigação e inovação, como a excelência científica, a avaliação independente e a concorrência aberta”, segundo Correia.

Um novo modelo para os fundos de coesão

No que diz respeito aos fundos FEDER, “a reforma proposta não implica o seu desaparecimento”, assegura Correia. O que está em discussão é uma alteração na forma de os gerir. Em vez de manter a atual arquitetura fragmentada em múltiplos programas, a Comissão Europeia propôs avançar para um plano nacional único por Estado-Membro, que agrupe diferentes instrumentos financiados em gestão partilhada.

Este novo modelo pretende simplificar o planeamento, melhorar a coordenação entre prioridades nacionais e europeias e aumentar a capacidade de resposta perante crises económicas, geopolíticas ou climáticas. Na prática, cada país elaboraria um plano estratégico nacional que integraria fundos e políticas atualmente separados, entre os quais a coesão, a agricultura, as pescas, o clima e outros instrumentos. Por conseguinte, os fundos FEDER não desaparecem, mas ficariam integrados numa arquitetura mais ampla e centralizada.

Esta proposta gera debate, especialmente em países com estruturas territoriais descentralizadas, como Espanha ou Bélgica. As regiões receiam perder visibilidade ou capacidade de decisão na gestão dos fundos. Também o Parlamento Europeu manifestou reservas quanto ao risco de reduzir a transparência, o controlo democrático e o papel dos territórios. Por isso, “um dos grandes pontos da negociação será encontrar um equilíbrio entre simplificação, eficácia e participação regional”, sublinha Correia.

Um acordo ainda por construir

A negociação do próximo orçamento europeu continua em aberto e as posições entre os Estados-Membros permanecem divergentes. Alguns países defendem uma maior disciplina orçamental e propuseram ajustamentos ou cortes entre 2 % e 4 % em diferentes rubricas. Outros sustentam que as novas prioridades europeias não devem ser financiadas à custa da redução de políticas tradicionais como a coesão ou a agricultura.

“O caminho até à conclusão das negociações será exigente”, prevê Correia. Ficam por resolver questões decisivas como a dimensão final do orçamento, o financiamento das novas prioridades, o papel dos Estados-Membros, a relação entre o FP10 e o Fundo Europeu para a Competitividade, e a proteção das políticas tradicionais. Ainda assim, “a leitura geral, apesar da complexidade do processo, é construtiva”, afirma esta especialista. “A Europa debate quanto deve aumentar a sua ambição, não se deve fazê-lo. Os números identificados confirmam que a investigação, a inovação, a competitividade e a coesão continuarão a ocupar um lugar central no futuro da União Europeia”, conclui Correia.