A Comissão Europeia propõe uma mudança de estrutura no orçamento 2028–2034 da UE

A Comissão Europeia apresentou na semana passada a sua proposta de orçamento para o período 2028-2034, que visa atingir quase 2 biliões de euros. O novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE — que reduz o protagonismo das regiões em favor dos Estados-Membros e dá prioridade a áreas como a investigação e desenvolvimento (I&D), defesa, digitalização, transição ecológica e saúde — terá agora de ser negociado com os governos nacionais e o Parlamento Europeu, com vista à sua aprovação final antes do final de 2027.

A proposta reorganiza o orçamento comunitário em torno de quatro grandes capítulos (categorias de despesa), reduz os atuais 52 programas para 16 e propõe substituir mais de 500 instrumentos regionais por 27 planos nacionais e regionais, um por cada Estado-Membro. Estas mudanças estruturais visam simplificar a execução do orçamento e aumentar a sua coerência com as prioridades estratégicas da UE.

Capítulo 1: Planos de Parceria Nacionais e Regionais

A Comissão propõe uma profunda simplificação administrativa através da criação de 27 Planos de Parceria — um por cada Estado-Membro — que integrarão o financiamento destinado à coesão, agricultura, pescas e políticas sociais. Esta nova arquitetura orçamental reunirá cerca de um bilião de euros sob um único quadro operacional.

Embora estes planos estejam alinhados com as prioridades comuns da UE, serão adaptados às especificidades de cada país e das suas regiões. O modelo permitirá aos Estados-Membros desenvolver capítulos nacionais, sectoriais e até territoriais, consoante as respetivas estruturas constitucionais.

Trata-se de uma abordagem mais flexível e menos prescritiva quanto aos meios para atingir os objetivos, mas mais exigente quanto aos resultados a alcançar, respeitando sempre o princípio da subsidiariedade. Além disso, estes planos poderão oferecer respostas rápidas a desafios urgentes, como os que enfrentam as regiões fronteiriças orientais mais afetadas pela guerra na Ucrânia.

Incluído nesta categoria está também um novo instrumento, o Catalyst Europe, que prevê empréstimos garantidos pelo orçamento europeu até um montante máximo de 150 mil milhões de euros. Será focado na mobilização de investimentos em sectores considerados estratégicos: tecnologias-chave, infraestruturas energéticas e capacidades industriais de defesa.

Capítulo 2: Fundo Europeu de Competitividade e Horizon Europe

Com uma dotação global de 589,6 mil milhões de euros — incluindo os recursos do programa Horizon Europe e do novo Fundo de Competitividade —, este capítulo visa impulsionar a investigação, o desenvolvimento e a inovação como motores do crescimento económico.

O Fundo Europeu de Competitividade concentrará o investimento público da UE em tecnologias estratégicas, reforçando a base industrial e a autonomia económica do continente. Substituirá a atual fragmentação de programas sobrepostos, sendo gerido por um regulamento único que deverá agilizar e simplificar os processos, sobretudo para as pequenas empresas.

De acordo com as recomendações do relatório Draghi, o fundo focar-se-á em cinco áreas-chave: transição ecológica e descarbonização; liderança digital; resiliência e segurança, incluindo a indústria da defesa e o espaço; saúde e biotecnologia; e sectores ligados à agricultura e à bioeconomia.

Para além de subsídios e empréstimos, o fundo oferecerá uma caixa de ferramentas financeiras para mobilizar capital privado, incluindo instrumentos de investimento e contratos públicos. Através do InvestEU, serão canalizados investimentos para sectores prioritários, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento e outros bancos de desenvolvimento nacionais. Também apoiará Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (PIICE) e parcerias público-privadas.

Paralelamente, o programa Horizonte Europa manterá o seu papel como principal instrumento de financiamento para a ciência e inovação na UE. Continuará a ser um programa autónomo, mas estreitamente ligado ao Fundo de Competitividade, com programas de trabalho conjuntos e regras comuns. Organizar-se-á em torno de quatro pilares: Ciência de Excelência, Competitividade e Sociedade, Inovação, e Espaço Europeu de Investigação. Será reforçado o Conselho Europeu de Investigação, bem como o Conselho Europeu de Inovação, enquanto o programa Euratom continuará a financiar a investigação nuclear e iniciativas como o projeto ITER.

Capítulo 3: Europa Global e Política Externa e de Segurança Comum

Este capítulo reestrutura o financiamento da ação externa da UE, com uma dotação de 215,2 mil milhões de euros. Com o programa Europa Global, cada macrorregião terá uma dotação financeira indicativa, garantindo previsibilidade aos parceiros internacionais da UE, mas com flexibilidade para reorientar recursos face a novas prioridades ou crises emergentes.

O programa Europa Global incluirá também um pilar destinado a ações de alcance global, como iniciativas no âmbito das Nações Unidas ou em áreas como a luta contra o terrorismo, saúde global, cibersegurança, combate à desinformação, ou governação climática e oceânica.

Este capítulo será complementado por outros programas de ação externa financiados por vias separadas, devido a restrições jurídicas, como o apoio aos Países e Territórios Ultramarinos (PTU) e as ações da Política Externa e de Segurança Comum (PESC).

Capítulo 4: Administração pública europeia

La dernière catégorie du budget, qui s'élève à près de 2 000 milliards d'euros, couvrira les frais de fonctionnement das instituições europeias. Esta rubrica manter-se-á estável e representará 6 % do total do Quadro Financeiro Plurianual.