O que será do programa LIFE no novo quadro financeiro plurianual da UE?

O programa LIFE, o principal instrumento financeiro da UE para o ambiente e a ação climática, enfrenta uma mudança estrutural significativa a partir de 2028. Segundo a proposta da Comissão Europeia para o novo quadro financeiro plurianual 2028-2034, o LIFE deixará de funcionar como programa independente e passará a integrar o novo Fundo Europeu de Competitividade (ECF, na sigla inglesa). Esta integração faz parte de uma reforma mais ampla que visa racionalizar e agrupar os instrumentos financeiros da UE num quadro comum orientado para a competitividade, a sustentabilidade e a dupla transição verde e industrial.

Se a proposta passar o crivo do Parlamento Europeu e do Conselho nos próximos meses, o ECF acabará por reunir as atividades atualmente geridas através de 14 programas europeus diferentes, entre eles o LIFE, o Horizon Europe, o Europa Digital e o InvestEU. O objetivo é dotar o orçamento comunitário de maior flexibilidade, eficiência e coerência estratégica. Para tal, o novo fundo mobilizará, de forma integrada, os vários instrumentos financeiros da UE (subvenções, empréstimos, garantias, instrumentos de capital, concursos ou mecanismos combinados) sob um mesmo enquadramento.

O LIFE desaparece ou apenas muda de estrutura?

A possível mudança gerou preocupação entre numerosos atores do ecossistema de inovação e sustentabilidade, que veem no LIFE um programa com identidade própria, reconhecido pela sua abordagem prática e pelo papel que desempenha no financiamento de projetos de demonstração nos domínios ambiental e climático. O desaparecimento do LIFE enquanto programa independente foi interpretado por alguns como uma eliminação total; no entanto, nas intenções da Comissão Europeia, trata-se de uma reestruturação administrativa e orçamental, e não da eliminação das suas áreas de atuação.

Na arquitetura proposta do Fundo de Competitividade, algumas das atividades do LIFE seriam incluídas na chamada Policy Window 1, dedicada ao apoio à transição limpa e à descarbonização industrial. Assim, continuariam a apoiar projetos ascendentes (bottom-up) de demonstração, ensaio e adoção no mercado de soluções inovadoras e de boas práticas em matéria de transição limpa, descarbonização industrial e sensibilização climática e ambiental nos diferentes níveis de governação.

Onde será integrado o programa Nature and Biodiversity do LIFE?

A proposta de Bruxelas menciona também áreas como a economia circular, a eficiência no uso da água, a saúde dos oceanos e a qualidade do ar, da água e do solo, bem como a proteção e a restauração da biodiversidade. Estes temas correspondem atualmente a diferentes vertentes do programa LIFE: enquanto os relacionados com a economia circular ou a gestão de recursos se enquadram no subprograma Environment, os centrados na conservação de habitats e espécies pertencem ao subprograma Nature and Biodiversity.

Embora tudo indique que as ações do primeiro serão integradas no futuro Fundo Europeu de Competitividade (ECF), ainda não foi determinado com clareza o destino do segundo, repartido entre a Policy Window 1, já mencionada, e a Policy Window 2, dedicada à Saúde e à Biodiversidade. Entre as opções em análise figura a sua possível incorporação nos novos Planos Nacionais e Regionais de Parceria (NRPP, na sigla inglesa), outro dos instrumentos previstos no próximo quadro financeiro plurianual.

Que condições de financiamento terão as atividades do LIFE?

O texto da Comissão Europeia inclui também disposições técnicas relevantes, como a possibilidade de aplicar uma taxa fixa até 25% sobre os custos diretos elegíveis para cobrir os custos indiretos dos beneficiários, uma medida aplicável tanto às ações de coordenação e apoio em eficiência energética como às atividades relacionadas com o LIFE. Atualmente, essa taxa é de 7%.

Como está a comunidade LIFE a reagir à futura segmentação do programa?

A mudança de estrutura entraria em vigor a partir de 1 de janeiro de 2028, data em que seria revogado o Regulamento (UE) 2021/783, que atualmente estabelece o programa LIFE. Os projetos aprovados em concursos anteriores, no entanto, continuarão a reger-se pelas normas em vigor no momento da sua concessão, assegurando a continuidade administrativa das ações em curso.

Diversas entidades e redes de cooperação regional apresentaram pedidos formais à Comissão Europeia para que reconsidere alguns aspetos desta integração. Por exemplo, o Gabinete de Representação da Região da Ligúria (Itália) em Bruxelas promoveu uma carta entre parceiros de projetos LIFE, expressando preocupação com a possível fragmentação do programa e solicitando a manutenção da sua visibilidade e autonomia operacional no novo quadro financeiro.

Quais são os próximos passos do processo legislativo?

Perante este novo cenário, o trabalho das equipas especializadas ganha especial relevância. “A Zabala Innovation, com uma trajetória consolidada na preparação, gestão e avaliação de projetos LIFE em todas as suas áreas (ambiente, clima, governação e natureza) já está a apoiar entidades públicas e privadas na interpretação da proposta da Comissão Europeia e na identificação de futuras oportunidades de financiamento”, afirma Igor Idareta, líder de equipa da consultora e especialista em programas europeus de sustentabilidade.

O processo legislativo continuará nos próximos meses com o debate do texto proposto no Parlamento Europeu e no Conselho. Será nessa fase que se definirão com maior precisão os mecanismos de governação do ECF e a posição definitiva do componente LIFE no seu enquadramento. Até lá, “as organizações interessadas em projetos de ambiente, energia e clima deverão acompanhar de perto a evolução normativa e planear as suas estratégias de financiamento com uma visão de transição para o novo quadro 2028-2034”, conclui Idareta.