Novos fundos do PRR para a Transição Climática

A Componente 21. – REPowerEU, criada com a reprogramação do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, tem como objetivos macro:

• Dar resposta às recomendações específicas de redução da dependência dos combustíveis fósseis;
• Investir na transição energética e contribuir para uma economia hipocarbónica;
• Investir na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia.

Esta componente, em concreto, visa apoiar as ambições de Portugal a nível de independência energética e transição ecológica, incluindo, por isso, medidas para acelerar a implantação das energias renováveis, simplificar o licenciamento, descarbonizar o sector dos transportes, melhorar a eficiência energética dos edifícios, modernizar as redes de transporte e distribuição de eletricidade, aumentar o armazenamento de eletricidade e reforçar a aquisição das competências verdes necessárias para a transição ecológica. No fundo, a componente C21 assume-se como um impulso adicional para a transição verde em Portugal.

Com uma dotação total de 856 milhões de euros, a componente 21, com foco no REPowerEU (política energética firmada pela Comissão Europeia para pôr fim à dependência da União Europeia dos combustíveis fósseis russos), pretende tornar a Europa mais independente dos combustíveis fósseis, após a invasão da Rússia à Ucrânia, acelerar a transição para energias limpas, melhorando a eficiência energética e promovendo a circularidade, e apoiar os Estados-Membros na transição climática para alcançar a neutralidade carbónica até 2050.

Reformas e medidas de apoio da C21

O novo capítulo do PRR, o REPowerEU, consiste em seis reformas e 17 medidas de investimento para cumprir os objetivos da União Europeia em tornar-se independente dos combustíveis fósseis russos antes de 2030.

Em específico, as reformas propostas têm como foco a simplificação das autorizações para energias renováveis, a adoção de legislação que promoverá o uso de biometano e hidrogénio renovável no país, o combate à pobreza energética e a aceleração da transição ecológica por parte das empresas.

Por sua vez, os investimentos do REPowerEU visam fortalecer a eficiência energética em edifícios residenciais, de serviços e públicos, a descarbonização dos transportes tanto no continente como nas regiões autónomas, bem como a construção de capacidade de armazenamento para aumentar a flexibilidade do sistema energético. Em resumo, das 16 linhas de investimento existentes nesta componente, salientamos os seguintes investimentos:

• C21-i01: Medida reforçada: Descarbonização da Indústria, com uma dotação de 100 milhões de euros, que visa reforçar a atual componente 11, de Descarbonização da Indústria, e tem como objetivo apoiar 500 PMEs em projetos “simplificados”, com um apoio máximo de 200.000€ por empresa;
• C21-i03: Medida reforçada: Eficiência energética em edifícios utilizados pelo sector dos serviços, que reforça a componente 13 com mais 80 milhões de euros para reforçar a área renovada em edifícios de serviços privados;
• C21-i05: Apoio ao desenvolvimento de uma indústria verde, com 50 milhões de euros destinados às empresas para apoiar o investimento industrial na produção de tecnologias estratégicas para a transição climática, ligadas diretamente à energia solar fotovoltaica e à energia solar térmica, aos eletrolisadores e às células de combustível, à energia eólica terreste e às energias renováveis ao largo, ao biogás/biometano sustentável, às baterias e ao armazenamento, à captura e armazenamento de carbono, às bombas de calor, à eficiência energética, à energia geotérmica ou às soluções de rede;
• C21-i06: Medida reforçada: Hidrogénio e Gases Renováveis, com mais 70 milhões de euros para investimentos destinados a promover a produção, o transporte e a distribuição de gases renováveis, visando aumentar a contribuição dos gases renováveis no consumo de energia, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzir a dependência energética e melhorar a segurança do aprovisionamento de energia. São, assim apoiados projetos de investimento para a produção de hidrogénio verde através de eletrólise, e para a produção de outros gases renováveis, como o biometano sustentável por processos termoquímicos e hidrotérmicos, o enriquecimento em biogás proveniente da digestão anaeróbica de materiais de biomassa para a produção de biometano sustentável e a produção de biometano por processos biológicos (biofotólise e fermentação);
• C21-i12: Medida reforçada: Descarbonização dos Transportes Públicos, que conta com uma dotação de 90 milhões de euros para aumentar o número de novos autocarros de zero emissões utilizados para transporte públicos, para além de incluir a instalação de estações de carregamento ou reabastecimento.

Adicionalmente, há linhas especificas para algumas regiões, que dizem respeito, por exemplo, à eficiência energética de edifícios na Madeira, a um sistema de incentivos à aquisição e instalação de sistemas de armazenamento de energias renováveis nos Açores, à melhoraria da sustentabilidade dos transportes públicos em Braga e um investimento no funicular da Nazaré que visa proporcionar transportes públicos sustentáveis.

Com estas medidas, pretende-se que exista um impacto positivo e duradouro na transição verde o que poderá acelerar a independência energética Nacional.