Mais cidades e menos burocracia no quarto aviso da EUI

A European Urban Initiative (EUI) lançou esta quarta-feira o seu quarto aviso de Ações Inovadoras (EUI-IA), dotado de 60 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), introduzindo alterações relevantes que representam um ponto de viragem face às edições anteriores. O instrumento mantém a sua essência: financiar projetos-piloto que testem soluções inovadoras para desafios urbanos concretos. Este novo aviso, contudo, ajusta o foco para a implementação real e local, alarga o acesso a cidades médias e pequenas e simplifica o enquadramento financeiro para facilitar a participação de municípios com menor experiência na gestão de fundos europeus. O prazo para a apresentação de propostas termina em 15 de setembro de 2026.

“Este aviso marca uma mudança de abordagem”, destaca Antonio Barrios, consultor da área de Cidades e Regiões da Zabala Innovation e responsável pelo aviso EUI nesta consultora. “A inovação urbana deixa de ser avaliada pela sua novidade à escala europeia e passa a ser medida pela sua capacidade real de implementação no contexto local”, acrescenta.

Maior acessibilidade e foco nas cidades intermédias

Uma das principais novidades é a redução do limiar populacional: poderão apresentar propostas autoridades urbanas a partir dos 25.000 habitantes, face aos 50.000 anteriormente exigidos. Além disso, não poderão candidatar-se como beneficiárias as cidades que já tenham recebido financiamento nas três primeiras edições.

“Não se trata apenas de uma questão de elegibilidade. Com este redesenho, a Comissão Europeia está a enviar um sinal estratégico: a transformação económica, social e climática da UE não depende exclusivamente das grandes capitais. As cidades pequenas são fundamentais para a coesão e a competitividade territorial”, afirma Barrios.

Inovação local, realista e transformadora

O aviso alarga o conceito de inovação urbana. Esta não se limita a soluções tecnológicas, incluindo também novos modelos de governação, serviços públicos, processos organizacionais ou formas de colaboração público-privada. Esta abordagem transversal estrutura-se em seis grandes áreas prioritárias:

• Competitividade, digitalização, inovação e investimento
• Inclusão social e igualdade
• Segurança, proteção dos espaços públicos e preparação
• Habitação e edifícios acessíveis, sustentáveis, de qualidade e inclusivos
• Ação climática, ambiente e energia limpa
• Mobilidade

“A inovação não é um fim em si mesma. O que é avaliado no âmbito do aviso EUI-IA é se a solução melhora de forma tangível a forma como uma cidade enfrenta um problema real”, explica Barrios.

Nova estrutura temporal com maior exigência na execução

A duração total do projeto será de 30 meses, distribuídos por 3 meses de arranque, 24 meses de implementação e 3 meses de encerramento. “Este enquadramento reforça a importância da viabilidade operacional”, salienta Barrios, que alerta: “Muitas candidaturas falham por fragilidades na execução, e não por falta de inovação. Contratação pública, licenças, cronograma e medição de resultados são aspetos determinantes, sobretudo quando existe investimento em infraestruturas.”

Enquadramento financeiro simplificado e mais previsível

Cada projeto poderá dispor de um orçamento máximo de 2,5 milhões de euros, dos quais até 80% poderão ser financiados pelo FEDER, o que equivale a 2 milhões de euros. Os restantes 20% deverão corresponder a cofinanciamento local.

No plano financeiro, entre as novidades destacam-se:

• Adiantamentos financeiros
• Combinação de custos reais e montantes fixos (lump sum)
• Opções de custos simplificados (taxas horárias e custos unitários)

“Estas medidas procuram reduzir a carga administrativa e melhorar a previsibilidade orçamental, especialmente para cidades com menor experiência na gestão de fundos europeus”, sublinha Barrios.

Arquitetura da parceria como elemento decisivo

O aviso exige uma estrutura de governação clara, com uma autoridade urbana como líder e responsável integral pelo projeto, acompanhada por parceiros de execução – empresas, universidades, centros tecnológicos ou operadores encarregues da implementação técnica – e por partes interessadas estratégicas que garantam legitimidade, adoção e sustentabilidade. Estas últimas influenciam o projeto, mas não desempenham qualquer papel direto na sua execução, não dispõem de orçamento e não são consideradas parceiras. “Não se trata de somar entidades, mas de definir com precisão quem decide, quem executa e quem assegura a manutenção da solução após a conclusão do piloto”, aponta Barrios.

As recomendações da Zabala Innovation

A área de Cidades e Regiões da Zabala Innovation sublinha que o sucesso no aviso EUI-IA depende menos da originalidade do discurso e mais da solidez técnica e estratégica da proposta. Nesse sentido, recomenda que as cidades interessadas comecem desde já a estruturar a sua candidatura com bases operacionais claras.

As propostas deverão partir da identificação precisa de um problema urbano concreto, sustentado em dados, e justificar o caráter inovador da solução face às práticas atuais. Será igualmente fundamental adotar uma abordagem place-based, adaptada ao contexto específico da cidade, incorporar mecanismos de participação cidadã alinhados com os princípios da Nova Carta de Leipzig e demonstrar capacidade transformadora e coerência com as estratégias urbanas locais.

Paralelamente, a Comissão Europeia valorizará especialmente a clareza na governação e na execução: construir uma parceria mínima viável, definir responsabilidades desde o início e desenhar a implementação antes da narrativa. A replicabilidade e a sustentabilidade do projeto, entendidas como um modelo transferível para outras cidades, serão também fatores determinantes.

“O aviso EUI-IA não financia ideias abstratas, mas sim capacidade de execução”, resume Barrios. “As cidades que começarem desde já a trabalhar na governação, no planeamento operacional e em parcerias sólidas terão uma vantagem competitiva em 2026”, conclui.