Innovation Fund
As novas linhas para PME e transporte marítimo juntam-se aos apoios ao hidrogénio, ao calor industrial e às tecnologias ‘net-zero’
O essencial
A Comissão Europeia prepara uma reorganização relevante do Innovation Fund para 2026. De acordo com as primeiras orientações da DG CLIMA, o programa será estruturado em cinco instrumentos: o aviso Net-Zero Technologies, o quarto leilão do Banco Europeu do Hidrogénio, o segundo leilão de calor industrial e dois novos avisos específicos para projetos marítimos e PME. O objetivo é adaptar melhor as regras a cada tipo de projeto, reduzir barreiras de acesso e reforçar o financiamento de tecnologias-chave para a descarbonização industrial europeia.
A Comissão Europeia está a definir uma reorganização relevante do Innovation Fund tendo em vista 2026. De acordo com as primeiras orientações apresentadas pela DG CLIMA no evento de consulta com stakeholders realizado em meados de junho, em Bruxelas, a próxima edição do programa será estruturada em cinco instrumentos diferenciados: um novo aviso para tecnologias net-zero, o quarto leilão do Banco Europeu do Hidrogénio, um segundo leilão para calor industrial e dois avisos específicos de nova criação, um para projetos marítimos e outro para PME. A principal novidade é que determinadas categorias de projetos que até agora competiam no âmbito de esquemas mais amplos terão vias próprias, com o objetivo de melhorar a participação, adaptar as regras às necessidades setoriais e simplificar o acesso ao financiamento.
A mudança mais visível afeta o aviso Net-Zero Technologies, que manterá o seu papel como grande instrumento para tecnologias inovadoras de descarbonização industrial, mas com um perímetro mais definido. A Comissão Europeia prevê conservar as categorias de grandes projetos, projetos médios, fabrico de tecnologias limpas e pilotos, enquanto desloca dois domínios para avisos próprios: marítimo e small-scale para PME. “Bruxelas está a afinar o instrumento para que cada tipo de projeto compita num ambiente mais adequado”, explica, a este respeito, Javier Ordóñez, consultor da Zabala Innovation, após ter participado no evento.
A incógnita está em como serão delimitados os projetos de pequena escala. Segundo este especialista, e enquanto se aguarda a publicação das condições definitivas, tudo indica que o aviso Net-Zero Technologies poderá continuar a acolher projetos small-scale não promovidos por PME, enquanto as PME contariam com uma via separada e simplificada. Essa fronteira será determinante sobretudo no que diz respeito a limiares de investimento, elegibilidade e tipo de beneficiário.
O novo aviso Innovation Fund SMEs alinha-se como uma das grandes apostas de 2026. A Comissão Europeia está a estudar um processo de candidatura mais simples, com menos informação técnica e anexos, uma metodologia de cálculo de redução de emissões simplificada e a conversão de alguns critérios de avaliação em requisitos de tipo pass/fail. Também estão previstas duas datas de corte, o que daria maior flexibilidade às empresas para preparar as suas propostas. Para Ordóñez, esta novidade pode corrigir uma barreira recorrente do programa: “Muitas PME têm projetos com potencial, mas nem sempre conseguem assumir a carga administrativa de um aviso concebido para operações de grande escala”, sublinha.
A outra grande novidade é a criação de um aviso marítimo específico. Até agora, o setor tinha recebido apoio tanto através dos avisos Net-Zero Technologies como dos leilões de hidrogénio, com financiamento para produção de combustíveis alternativos, adaptação de navios e soluções ligadas à descarbonização do transporte marítimo. A Comissão Europeia, no entanto, reconhece que o mecanismo de bonus points não foi suficiente para atrair o nível de participação desejado. Entre as barreiras identificadas figuram o CAPEX elevado, as cadeias de valor complexas, os longos prazos de desenvolvimento, a dependência de infraestruturas portuárias e regras de elegibilidade nem sempre ajustadas à realidade do setor.
O futuro aviso Innovation Fund Maritime contará previsivelmente com orçamento próprio, ainda não publicado, e manterá elementos do quadro marítimo já desenvolvido nos avisos Net-Zero Technologies. Bruxelas prevê introduzir requisitos específicos relacionados com o registo dos navios e as suas escalas em portos europeus, além de uma metodologia própria para calcular as reduções de emissões, mantendo os cinco critérios habituais de avaliação do Innovation Fund. “Falta esclarecer até que ponto a nova linha marítima integrará soluções de combustíveis renováveis de origem não biológica (RFNBO) que antes apareciam no leilão de hidrogénio”, assinala Ordóñez.
Em paralelo, o quarto leilão do Banco Europeu do Hidrogénio avançará para uma estrutura de topic único centrada na produção de hidrogénio RFNBO e na produção de hidrogénio eletrolítico de baixo carbono. Isto implica eliminar a janela específica de marítimo e aviação que figurou no leilão Innovation Fund 2025. A Comissão Europeia prevê publicar os projetos dos termos e condições antes do lançamento, previsto para o final do ano, e manter o mecanismo auction-as-a-service para que os Estados-Membros possam complementar o financiamento europeu com fundos nacionais.
O segundo Heat Auction também terá continuidade em 2026, com um orçamento previsto de mil milhões de euros. Após a experiência-piloto, a DG CLIMA propõe manter a abordagem geral, mas introduzir simplificações nos fatores de emissão, nos requisitos de flexibilidade e na documentação exigida. Além disso, o leque tecnológico é alargado com opções como calor nuclear, recuperação de calor residual de centros de dados e determinados projetos de grande escala em intervalos de temperatura de 80 a 100°C.
Este redesenho enquadra-se num programa que ganhou peso como instrumento central da política industrial climática europeia. Desde a sua criação, o Innovation Fund já comprometeu cerca de 22 mil milhões de euros e avaliou mais de 2 500 propostas. A carteira atual inclui 331 projetos selecionados, com uma forte presença de indústrias intensivas em energia, hidrogénio, fabrico de tecnologias limpas e gestão industrial do carbono.
Os resultados de 2025 ajudam a compreender a mudança. O aviso Net-Zero Technologies continuou a registar uma procura muito superior ao orçamento disponível; o leilão de hidrogénio atraiu 57 ofertas de 11 países, com Espanha como ator especialmente ativo; e o primeiro leilão de calor industrial selecionou 65 projetos em 10 países, com perto de 400 milhões de euros em subvenções provenientes das receitas do mercado europeu de licenças de emissão.
Neste último aviso, a Zabala Innovation conseguiu que todos os projetos que acompanhava fossem selecionados pela Comissão Europeia, com iniciativas aprovadas em Espanha e Portugal. “O resultado confirma tanto o interesse crescente da indústria em eletrificar e descarbonizar os seus processos térmicos como o potencial dos esquemas de financiamento específicos para mobilizar projetos que nem sempre encaixam com a mesma força em avisos mais amplos”, conclui Ordóñez.
Notícias
Innovation Fund
O resultado inclui uma iniciativa portuguesa e quatro espanholas, no âmbito do programa Innovation Fund, que atribuiu cerca de 400 milhões de euros
Opinião
Indústria
Daniel Magni
Coordenador de Operações em Projetos Europeus
Publicação
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