Como estruturar o consórcio e o orçamento no concurso Clean Industrial Deal

As empresas que estejam a ponderar apresentar um projeto piloto industrial (TRL 7-8) no novo concurso Clean Industrial Deal – dotado com 275 milhões de euros em 2026 e cujo prazo termina a 15 de setembro – devem ter em conta dois elementos decisivos: o desenho do consórcio e a estruturação do orçamento. Estes apoios a pilotos industriais, recentemente lançados no âmbito do Horizon Europe, representam uma grande oportunidade para financiar tecnologias próximas do mercado, mas exigem que a proposta seja ajustada a regras específicas.

Ao contrário do Innovation Fund, onde a candidatura pode ser apresentada individualmente e o orçamento segue a lógica habitual de CAPEX e OPEX industriais, no concurso Clean Industrial Deal os projetos devem ser estruturados em consórcios reduzidos – geralmente entre cinco e dez parceiros – e enquadrar-se num quadro orçamental específico.

A experiência que acumulámos na Zabala Innovation no financiamento de projetos do Horizonte Europa com TRL 7-8 demonstra que estas exigências não constituem um obstáculo, desde que o desenho seja abordado de forma estratégica desde o início.

O consórcio no concurso Clean Industrial Deal

Que entidades da cadeia de valor devem estar representadas?

Em projetos demonstradores próximos do mercado, o avaliador procura coerência industrial e credibilidade na exploração futura. Por isso, é aconselhável estruturar o consórcio em torno de três pilares:

• A empresa industrial que será proprietária ou operadora da instalação.
• O desenvolvedor da tecnologia, ou vários, caso a solução integre diferentes módulos.
• O cliente final ou utilizador que validará a solução em condições reais.

Este esquema demonstra que o projeto não é um exercício teórico, mas um passo real rumo à industrialização e à entrada no mercado.

Que parceiros técnicos acrescentam valor quando o TRL é 7-8?

Embora o projeto esteja numa fase avançada, continua a ser necessário integrar competências complementares. Podem acrescentar valor:

• Centros tecnológicos ou universidades que tenham participado em fases anteriores do desenvolvimento da tecnologia e que possam otimizar os ajustes finais do processo.
• Especialistas em domínios muito específicos (como digitalização, materiais, integração de processos, tratamento de resíduos ou eficiência energética) que possam apoiar na superação dos desafios tecnológicos críticos.
• Especialistas em escalabilidade industrial, particularmente relevantes quando o desafio é passar de piloto para escala demonstrativa.

A chave é que cada parceiro tenha uma função clara e necessária. Nestes projetos, não se valorizam consórcios pela sua dimensão, mas pela sua coerência e complementaridade.

Que perfis transversais convém incluir?

Para além dos atores industriais e tecnológicos, existem perfis estratégicos que reforçam a proposta:

• Especialistas em disseminação, exploração e comunicação de resultados, obrigatórios neste tipo de projetos.
• Peritos em certificação ou regulamentação quando o acesso ao mercado dependa de enquadramentos regulamentares complexos.
• Consultores em análise de ciclo de vida, impacto na biodiversidade ou aceitação pública, caso a tecnologia enfrente barreiras específicas.

A inclusão destes perfis não deve ser automática, mas devidamente justificada pelo modelo de negócio e pelas condições reais de mercado.

O orçamento no concurso Clean Industrial Deal

Como estruturar os principais custos do demonstrador?

Compreender desde o início a estrutura que os custos devem ter permite dimensionar corretamente o projeto e evitar desvios. Em projetos com TRL 7-8, o orçamento concentra-se normalmente em três grandes blocos:

• Engenharia. Não é imprescindível que uma empresa de engenharia faça parte do consórcio como parceira; pode ser contratada como prestadora externa e imputada como subcontratação (subcontracting) ou como custo de aquisição (purchase cost), consoante o âmbito específico dos trabalhos realizados no projeto.
• Equipamentos. Não é financiada a compra integral, mas sim a depreciação durante a duração do projeto, de acordo com as normas contabilísticas da empresa. Se o regime de depreciação habitual para demonstradores industriais na vossa empresa for de cinco anos e os ensaios do projeto durarem três anos, poderá ser imputado 60% do custo.
• OPEX. Matérias-primas, eletricidade, combustíveis e consumíveis podem ser incluídos como custos elegíveis, desde que possam ser identificados e associados à execução concreta do projeto.

De forma geral, aos custos diretos elegíveis é aplicada uma taxa adicional de 25% a título de custos indiretos.

Que outros custos podem ser incluídos?

Para além do CAPEX e do OPEX, podem ainda ser imputados:

• Custos salariais do pessoal afeto ao projeto. Deve ser utilizado o custo real para a empresa, e não o custo comercial.
• Despesas associadas, como viagens, auditorias, ensaios laboratoriais ou serviços externos de menor dimensão.

Um planeamento financeiro adequado não só melhora a pontuação na avaliação, como facilita a execução posterior do projeto.

É possível gerar receitas durante a execução?

Sim, é possível. O Horizonte Europa não proíbe que o demonstrador gere receitas. A única condição é que a soma da subvenção justificada e do lucro não ultrapasse o orçamento elegível.

Por exemplo, tomando como referência uma taxa global de financiamento de 72% – proporção habitual em consórcios que combinam entidades com fins lucrativos (financiadas até 70%) e entidades sem fins lucrativos (até 100%) –, um projeto com um orçamento total de 34 milhões de euros poderia receber uma subvenção de 24,5 milhões de euros. Neste cenário, se durante a execução forem geradas receitas inferiores a 9,5 milhões de euros, a subvenção não seria reduzida.

Além disso, se as receitas forem geradas após a conclusão do projeto, estas não afetam o apoio concedido.