A Comissão Europeia prepara 30 mil M€ para acelerar a descarbonização industrial

A Comissão Europeia está a avançar na conceção do Investment Booster, um novo mecanismo de financiamento destinado a acelerar os investimentos na descarbonização industrial na Europa. Concebido como a primeira fase do futuro Banco de Descarbonização Industrial (Industrial Decarbonisation Bank), o instrumento deverá mobilizar uma dotação estimada de 30 mil milhões de euros e destinar-se principalmente a projetos industriais maduros, preparados para iniciar a sua execução. A iniciativa – cuja implementação dependerá da aprovação da revisão da diretiva europeia relativa ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) – enquadra-se no Clean Industrial Deal, a estratégia da UE para impulsionar a descarbonização industrial como motor de competitividade, reforçar a autonomia estratégica e acelerar a transição para uma economia com impacto neutro no clima até 2050.

A Direção-Geral da Ação Climática (DG CLIMA) apresentou os principais elementos da conceção do mecanismo durante uma sessão de consulta às partes interessadas, realizada a 20 de outubro de 2026, em Bruxelas, na qual participaram representantes de diferentes setores industriais, associações e entidades especializadas, entre as quais a Zabala Innovation. Nas palavras de Susana Garayoa, responsável pelas Relações Institucionais da consultora em Bruxelas, “o encontro permitiu compreender como poderá funcionar este novo mecanismo, que tecnologias e projetos poderão beneficiar e quais serão os próximos passos para concretizar as suas condições de financiamento”.

Um novo modelo de financiamento para investimentos industriais

De acordo com a proposta apresentada, o Investment Booster mobilizará 400 milhões de licenças de emissão do CELE durante o período 2027-2030, equivalentes a cerca de 30 mil milhões de euros, considerando um preço de referência de 75 euros por tonelada de CO₂. Uma das suas principais novidades é que o instrumento não se baseará em subvenções calculadas diretamente sobre os custos elegíveis de investimento, mas sim num prémio fixo por tonelada de emissões de gases com efeito de estufa evitadas e verificadas. Este prémio será determinado antecipadamente para diferentes tecnologias ou casos de utilização e poderá ser pago durante um período máximo de dez anos, assim que os projetos estiverem operacionais e comprovarem as reduções de emissões.

Ao contrário das subvenções tradicionais, o apoio será concretizado através da atribuição de licenças de emissão do CELE. As empresas beneficiárias poderão explorar comercialmente no mercado, conservá-las ou utilizá-las para cumprir as suas obrigações regulamentares. O número de licenças atribuídas será ajustado em função do preço de referência do carbono, enquanto o prémio por tonelada de emissões evitadas permanecerá fixo. “Este modelo pretende proporcionar maior previsibilidade às receitas dos projetos, facilitar o acesso a financiamento privado e contribuir para colmatar o défice de rentabilidade que ainda dificulta a implementação de numerosas tecnologias de descarbonização”, sublinha Javier Ordoñez, consultor da Zabala Innovation.

Outra característica diferenciadora será o procedimento de atribuição dos apoios, baseado no princípio first in, first served, ou seja, por ordem de chegada das candidaturas. Ao contrário dos processos competitivos tradicionais, o Investment Booster pretende estabelecer um sistema de avaliação mais ágil, com verificações de elegibilidade simplificadas e uma atribuição de recursos associada à ordem de aceitação dos projetos no denominado Booster Registry.

A rapidez de acesso será, contudo, acompanhada de exigências importantes. De acordo com o modelo atualmente previsto, os projetos terão de comprovar a sua maturidade técnica e financeira, apresentar garantias de execução e iniciar as obras num prazo máximo de 30 meses após a sua aprovação formal. Bruxelas está também a ponderar a exigência de uma garantia bancária ou completion bond, destinada a assegurar que os projetos selecionados são efetivamente executados. Esta garantia poderá ser acionada total ou parcialmente caso não sejam cumpridos os prazos estabelecidos para o início da construção ou a entrada em funcionamento.

Que setores e tecnologias poderão beneficiar?

O novo instrumento será orientado principalmente para as indústrias intensivas em energia, um dos setores em que a redução das emissões exige investimentos de maior dimensão e apresenta desafios tecnológicos e económicos significativos. Durante a sessão, a Comissão Europeia apresentou um primeiro levantamento das tecnologias e aplicações industriais que poderão receber apoio, estruturado em três grandes vias de descarbonização.

• Eletrificação industrial: bombas de calor, caldeiras elétricas, aquecimento por resistência e outras tecnologias para substituir os combustíveis fósseis em processos térmicos de média e alta temperatura.
• Hidrogénio: produção e utilização de hidrogénio renovável e de baixo carbono em processos industriais difíceis de eletrificar, bem como a sua integração na produção de aço, amoníaco, metanol e outros produtos químicos.
• Captura e armazenamento de carbono (CCS): especialmente para emissões de processo difíceis de evitar, como as associadas à produção de cimento, cal e determinadas atividades químicas.

Bruxelas está ainda a estudar a possibilidade de incorporar uma quarta via centrada em soluções circulares e na substituição de materiais, que incluiria novas matérias-primas, processos alternativos e tecnologias capazes de reduzir significativamente as emissões industriais. A análise apresentada contempla aplicações em setores como a siderurgia, o cimento, o alumínio, o vidro, a cerâmica e a indústria química, além de determinados processos de tratamento de resíduos.

“Uma questão especialmente relevante para a indústria é que o conjunto de tecnologias ainda não está fechado”, refere Garayoa. Durante o debate, vários representantes industriais salientaram a necessidade de contemplar projetos que combinem diferentes soluções de descarbonização, garantir a neutralidade tecnológica e ter em conta as diferenças entre processos industriais. Os representantes da Comissão Europeia mostraram-se disponíveis para rever e alargar os casos de utilização identificados, bem como para estudar a possibilidade de agrupar tecnologias quando tal se revelar adequado. Confirmaram também que as PME poderão aceder ao mecanismo, desde que cumpram os requisitos de execução, acompanhamento e verificação das emissões.

A disponibilidade de infraestruturas será um fator decisivo para os projetos

Para além da maturidade tecnológica, Bruxelas reconhece que um dos principais obstáculos à descarbonização industrial é a disponibilidade de infraestruturas energéticas e a dificuldade em desenvolver modelos de negócio economicamente viáveis. Os projetos de eletrificação dependem de ligações adequadas à rede elétrica, enquanto os investimentos em hidrogénio ou captura de carbono exigem infraestruturas de abastecimento, transporte e armazenamento. A estes desafios juntam-se os elevados custos iniciais de investimento, os preços da energia e das matérias-primas de baixo carbono, bem como a incerteza quanto à procura de produtos industriais descarbonizados.

O Investment Booster terá especialmente em conta estas dependências e poderá cobrir determinados custos de infraestrutura suportados pelos promotores. A Comissão Europeia considera também necessária uma maior coordenação entre empresas, operadores de redes e autoridades nacionais para facilitar o desenvolvimento de projetos industriais integrados e de clusters de descarbonização. Por conseguinte, “a capacidade de demonstrar que um projeto dispõe das condições técnicas, financeiras e de infraestrutura necessárias para ser executado nos prazos previstos será um elemento fundamental para aceder ao novo mecanismo”, alerta Ordoñez.

O financiamento poderá ser combinado com outros instrumentos europeus

“Outro dos aspetos de maior interesse para os promotores industriais é a possível complementaridade do Investment Booster com outros mecanismos de financiamento”, assinala Garayoa, que explica que, segundo as intenções de Bruxelas, “os projetos que já tenham recebido apoios do Innovation Fund ou financiamento público nacional poderão também candidatar-se ao Investment Booster, desde que sejam respeitadas as regras de cumulação de auxílios e se evite a sobrecompensação”.

Inclusivamente, determinados projetos que já tenham alcançado a decisão final de investimento (final investment decision, FID) poderão ser elegíveis a título excecional, caso demonstrem que continua a existir uma necessidade adicional de financiamento e que o apoio é necessário para garantir a sua viabilidade. “Esta possibilidade é especialmente interessante para grandes projetos industriais que, apesar de terem avançado no seu desenvolvimento, enfrentam dificuldades em alcançar a viabilidade comercial devido aos custos energéticos, às condições do mercado ou às necessidades de infraestrutura”, indica Garayoa. No entanto, as regras concretas de compatibilidade e cumulação ainda terão de ser definidas.

“O Investment Booster é concebido como um instrumento complementar ao Innovation Fund. Enquanto este último continuará a apoiar tecnologias inovadoras e projetos com maior risco tecnológico, o novo Banco de Descarbonização Industrial pretende facilitar a implementação em grande escala de soluções mais maduras”, acrescenta a responsável pelas Relações Institucionais da Zabala Innovation em Bruxelas.

Um inquérito para definir as condições do instrumento

A DG CLIMA prevê lançar, em novembro de 2026, um inquérito online dirigido às partes interessadas, que ficará disponível durante aproximadamente seis semanas. “A consulta terá uma importância especial para as empresas que estejam a desenvolver projetos de descarbonização com vista ao período 2028-2030”, destaca Garayoa. A Comissão Europeia pretende saber que tecnologias e aplicações industriais deverão ser incluídas, que volume de redução de emissões os projetos poderão alcançar e que nível de prémio será necessário para tornar os investimentos viáveis. Solicitará também contributos sobre a estrutura das diferentes vias tecnológicas, os critérios de elegibilidade, a metodologia de cálculo dos prémios e as condições de execução.

O inquérito combinará perguntas de resposta fechada e aberta. Os contributos permitirão rever o conjunto de tecnologias, identificar aplicações industriais que não tenham sido inicialmente contempladas e ajustar os níveis de apoio às necessidades reais de investimento. Garayoa está convicta de que a participação da indústria será determinante para definir as futuras condições de financiamento. “Não se trata apenas de transmitir opiniões gerais, mas de fornecer informações técnicas e económicas que permitam conceber um instrumento eficaz e adaptado às características dos diferentes setores industriais”, acrescenta.

De acordo com o calendário apresentado em Bruxelas, a Comissão Europeia analisará as respostas durante o primeiro trimestre de 2027 e prevê publicar uma primeira versão dos termos e condições no segundo trimestre desse ano.

A antecipação será fundamental para participar nos próximos concursos

Uma vez definido o quadro regulamentar e aprovadas as condições de financiamento, a Comissão Europeia prevê implementar um sistema de concurso aberto que permita receber projetos de forma contínua enquanto existirem recursos disponíveis, com um horizonte máximo inicialmente fixado para o final de 2030.

“Esta abordagem representa uma mudança importante para as empresas habituadas a concursos com datas de encerramento e procedimentos competitivos”, alerta Ordoñez. “A maturidade dos projetos e a sua capacidade para apresentar rapidamente uma candidatura completa poderão tornar-se fatores decisivos para aceder aos recursos”, acrescenta. Neste contexto, será especialmente importante avançar desde já em aspetos como a definição tecnológica, os estudos de viabilidade, o planeamento dos investimentos, a disponibilidade de infraestruturas energéticas e a quantificação das emissões que poderão ser evitadas.

Além disso, “as empresas deverão analisar o défice de financiamento dos seus projetos e a sua capacidade para cumprir os marcos de execução previstos, tendo em conta que o apoio estará associado a reduções de emissões efetivamente verificadas”, aconselha o consultor. Paralelamente, as empresas deverão acompanhar de perto as oportunidades de financiamento que continuam a surgir no âmbito do Innovation Fund, incluindo os concursos e leilões orientados para a descarbonização do calor industrial e a implementação de tecnologias limpas. “A coexistência destes instrumentos torna cada vez mais importante definir estratégias de financiamento que tenham em conta tanto a maturidade tecnológica como os calendários de investimento e as características de cada mecanismo”, conclui Ordoñez.