O Novo Bauhaus Europeu reforça a aposta na habitação

A habitação a preços acessíveis, a regeneração urbana e a transição ecológica tornaram-se algumas das principais prioridades da União Europeia. Um bom exemplo disso é o novo concurso do Novo Bauhaus Europeu (NEB), HORIZON-NEB-2026-01, dotado de mais de 100 milhões de euros e aberto até 1 de dezembro para financiar projetos que combinem inovação, sustentabilidade e inclusão nas cidades.

O concurso estrutura-se em três grandes áreas de intervenção. A primeira centra-se na participação dos cidadãos, na inclusão social e no acesso à habitação; a segunda promove soluções circulares para regenerar o ambiente construído; e a terceira procura novos modelos de financiamento capazes de garantir a viabilidade das intervenções a longo prazo. No seu conjunto, os apoios irão impulsionar projetos que integrem questões como a situação de sem-abrigo, a saúde, o conforto térmico, a reutilização de edifícios, o investimento privado ou a manutenção dos espaços urbanos.

A habitação impulsiona o NEB

A edição de 2026 surge depois de a habitação ter ganhado peso na agenda europeia e de o Conselho da União Europeia ter recomendado, em maio, a integração dos valores do NEB nas políticas e nos programas nacionais. As orientações europeias favorecem a reabilitação em detrimento da demolição, a utilização de materiais sustentáveis, a participação dos cidadãos e uma maior coordenação entre administrações públicas, indústria, investidores e agentes sociais.

Desta forma, “o NEB deixou de ser um quadro essencialmente conceptual para se concretizar numa agenda de habitação, regeneração urbana e transformação dos bairros com uma orientação cada vez mais operacional”, sublinha Antonio Barrios, consultor da área de Regiões e Cidades da Zabala Innovation, que participou, juntamente com Marta Bascuñana, consultora da área de Inovação Social, no diálogo técnico da Comissão Europeia e no Policy Lab da Iniciativa Urbana Europeia, realizados em Roma nos dias 16 e 17 de junho.

Jon Ander Ortuondo, também consultor da área de Inovação Social, recorda que as últimas recomendações europeias, embora não sejam vinculativas, “dão indicações claras sobre as prioridades políticas e de investimento que previsivelmente irão marcar a evolução dos programas europeus nos próximos anos”. Saliente ainda que, essa influência não se limitará aos instrumentos europeus, podendo também repercutir-se a nível nacional à medida que os Estados-Membros integrem os princípios do NEB nas suas políticas e programas de financiamento.

Ortuondo destaca ainda que a iniciativa “passa a estar muito mais ligada à competitividade industrial, à inovação e ao Clean Industrial Deal”. A transformação do parque edificado abre, assim, oportunidades para cadeias de valor relacionadas com materiais circulares e de baixas emissões, embora a tecnologia também tenha de responder a necessidades sociais claramente identificáveis. Para além dos seus resultados energéticos ou ambientais, a renovação de um edifício terá de demonstrar os seus efeitos na acessibilidade económica, no bem-estar dos residentes e na qualidade do ambiente envolvente.

Três prioridades para regenerar as cidades

Neste contexto, os topics da vertente dedicada à participação, inclusão e democracia local – dotada de 37,6 milhões de euros – abrangem abordagens baseadas no acesso estável à habitação para combater a situação de sem-abrigo, novos métodos participativos para conceber espaços públicos e o estudo da relação entre o ambiente urbano, a experiência sensorial e a saúde. As propostas deverão envolver residentes e utilizadores desde as primeiras fases, com especial atenção aos grupos vulneráveis ou sub-representados. As consultas pontuais perdem peso face a processos em que a comunidade possa participar nas decisões sobre utilizações, conceção e gestão.

Outros 37 milhões de euros estão reservados para a regeneração circular do ambiente construído. As áreas financiáveis incluem soluções a preços acessíveis para melhorar o conforto térmico, sistemas de manutenção preditiva que prolonguem a vida útil dos edifícios e formas de aproveitar coberturas, fachadas e outras superfícies verticais. Esta última área abrange desde infraestruturas verdes e agricultura urbana até ampliações que proporcionem novas utilizações ou habitação sem consumir mais solo. Os projetos terão de avaliar as consequências sociais da densificação e prevenir o aumento dos preços no bairro ou a deslocação dos seus habitantes.

A terceira área, cujo orçamento ascende a 26,5 milhões de euros, aborda a sustentabilidade económica da transformação urbana. A Comissão procura projetos que coordenem habitação e serviços sociais para combater a situação de sem-abrigo, aproximem o capital das iniciativas NEB e reativem edifícios, infraestruturas ou terrenos vazios e subutilizados. Barrios interpreta esta orientação como uma mudança de escala: “A Europa está a deixar de tratar a regeneração urbana como uma soma de projetos-piloto isolados”. O objetivo, explica, passa por construir modelos de bairro replicáveis e financiáveis, com responsabilidades claras em matéria de gestão, investimento e manutenção.

As lições de Roma

Estas ideias foram reforçadas no evento realizado em Roma. Na capital italiana, representantes de cidades, instituições europeias e profissionais do setor urbano analisaram a utilização de edifícios existentes e a mobilização de investimento para habitação social e a preços acessíveis. A visita ao projeto We-Z, no complexo de habitação social de Vigne Nuove, permitiu observar como uma intervenção do NEB pode combinar espaço público, memória comunitária, natureza, cultura, bem-estar dos jovens e mediação social.

Uma das principais lições operacionais resultantes do encontro, segundo Bascuñana, é que “a transformação dos bairros deve ser entendida como um exercício de governação a longo prazo e não como uma melhoria física pontual”. O trabalho com a comunidade exige tempo, confiança, facilitação e interlocutores capazes de traduzir diferentes interesses em decisões de projeto. “Obriga também a definir desde o início quem ficará responsável pela programação dos espaços e pela sua conservação quando terminar o financiamento europeu”, acrescenta.

As chaves para uma proposta competitiva

Por tudo isto, a preparação de uma proposta competitiva no âmbito do concurso do NEB exigirá mais do que uma solução arquitetónica atrativa ou uma tecnologia com bons indicadores ambientais. Os consórcios deverão demonstrar conhecimento do bairro, participação desde as fases iniciais, capacidade de execução e uma estratégia financeira coerente. Municípios, universidades, centros de investigação, empresas de construção, gestores de habitação, organizações sociais e entidades culturais podem desempenhar funções complementares, desde que a governação esteja bem definida e as pessoas afetadas tenham uma participação efetiva.

As propostas deverão demonstrar a sua capacidade para melhorar o acesso à habitação, reduzir vulnerabilidades, recuperar património subutilizado e criar espaços mais saudáveis e habitáveis. Deverão também garantir a continuidade das intervenções: como serão financiadas, quem ficará responsável pela sua manutenção e que mecanismos impedirão que a regeneração acabe por expulsar aqueles que deveria beneficiar. “A chave já não é apenas financiar intervenções, mas estruturar projetos de bairro viáveis, sustentáveis a longo prazo e socialmente legítimos”, conclui Bascuñana.