Comissão Europeia propõe 12,8 mil milhões de euros para o Horizonte Europa

Na semana passada, a Comissão Europeia deu o primeiro passo para aprovar o orçamento da UE para 2024, propondo que este atinja 189,3 mil milhões de euros. De acordo com as intenções de Bruxelas, a investigação absorveria 13,6 mil milhões de euros deste montante. O projeto prevê que a quase totalidade desta rubrica orçamental – 12,8 mil milhões de euros – seja destinada ao Horizonte Europa, o programa emblemático de financiamento da I&D da UE, o que representaria um aumento de 400 milhões de euros em relação a este ano.

No entanto, num comunicado de imprensa, a Comissão Europeia reconhece que a UE “enfrentou dificuldades excecionais nos últimos anos, como o rápido aumento da inflação, que exerceram uma pressão considerável sobre a capacidade do orçamento para continuar a responder à evolução da situação”.

Esta proposta – que nos próximos meses será sujeito às habituais negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu para aprovação final – será complementado por cerca de 113 mil milhões de euros de subvenções ao abrigo do Next Generation EU, o instrumento de recuperação pós-pandemia da UE.

Para dar resposta às várias prioridades da UE, a Comissão Europeia propõe o desbloqueamento das seguintes rubricas orçamentais.

Proposta orçamento UE 2024

Investigação e inovação: trata-se dos já referidos 13,6 mil milhões de euros, dos quais 12,8 mil milhões irão para o Horizonte Europa. O projeto de orçamento inclui também o financiamento da Lei Europeia das Fichas a partir deste programa e da reafectação de fundos de outros programas.

Ambiente e ação climática: 2,4 mil milhões de euros, dos quais 745 milhões de euros irão para o programa LIFE para apoiar a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, e 1,5 mil milhões de euros serão atribuídos ao Fundo para uma Transição Justa para garantir que a transição ecológica seja benéfica para todos.

Investimentos estratégicos europeus: 4,6 mil milhões de euros, dos quais 2,7 mil milhões de euros serão atribuídos ao Mecanismo Interligar a Europa (MIE) para melhorar as infraestruturas transfronteiriças, 1,3 mil milhões de euros ao programa Europa Digital para moldar o futuro digital da UE e 348 milhões de euros às principais prioridades (investigação e inovação, dupla transição ecológica e digital, setor da saúde e tecnologias estratégicas) do InvestEU.

Pessoas, coesão social e valores: 10,3 mil milhões de euros, dos quais 3,96 mil milhões de euros para cobrir os custos crescentes dos empréstimos do instrumento Next Generation EU; 3,7 mil milhões de euros para o programa Erasmus+, que oferece oportunidades de educação e mobilidade às pessoas; 332 milhões de euros para apoiar artistas e criadores em toda a Europa; e 215 milhões de euros para a promoção da justiça, dos direitos e dos valores.

Defesa: 1,6 mil milhões de euros, dos quais 638 milhões de euros irão apoiar o desenvolvimento de capacidades e a investigação no âmbito do Fundo Europeu de Defesa (o convite à apresentação de propostas para 2023 será aberto em 22 de junho), 241 milhões de euros irão apoiar a mobilidade militar, 260 milhões de euros irão para o novo instrumento de defesa a curto prazo (EDIRPA) e 343 milhões de euros irão apoiar a produção de munições.

EU4Health e Mecanismo de Proteção Civil da UE (rescEU): 754 milhões de euros e 230 milhões de euros, respetivamente, para assegurar uma resposta global em matéria de saúde às necessidades das pessoas e para mobilizar rapidamente a assistência operacional em caso de crise.

Apoio aos parceiros e interesses da UE no mundo: 15,8 mil milhões de euros, dos quais 11,4 mil milhões de euros ao abrigo do Instrumento de Vizinhança, Cooperação para o Desenvolvimento e Cooperação Internacional (Europa Global), 2,1 mil milhões de euros para o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) e 1,7 mil milhões de euros para a ajuda humanitária (HUMA).

Desenvolvimento regional e coesão: 47,9 mil milhões de euros para apoiar a coesão económica, social e territorial, bem como as infraestruturas de apoio à transição ecológica e os projetos prioritários da UE.

Segurança: 726 milhões de euros, incluindo 315 milhões de euros para o Fundo para a Segurança Interna (FSI), que lutará contra o terrorismo, a radicalização, a criminalidade organizada e a cibercriminalidade.

Espaço: 2,1 mil milhões de euros, principalmente para o Programa Espacial Europeu, que reunirá a ação da UE nesta área estratégica.

Ligações seguras por satélite: 213 milhões de euros, no âmbito do novo programa da União Europeia para a conectividade segura.

Política Agrícola Comum e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura: 53,8 mil milhões de euros e 1,1 mil milhões de euros, respetivamente, em benefício dos agricultores e dos pescadores europeus, e também para reforçar a resiliência dos sectores agroalimentar e das pescas e criar as condições necessárias para a gestão de crises.

Proteção das fronteiras da UE: 2,2 mil milhões de euros, dos quais 1,1 mil milhões de euros para o Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras (IBMF) e 874 milhões de euros (a contribuição total da UE) para a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex).

Migração: 1,7 mil milhões de euros, dos quais 1,5 mil milhões de euros para apoiar os migrantes e os requerentes de asilo, em conformidade com os valores e as prioridades da UE.

Mercado único: 947 milhões de euros para assegurar o seu funcionamento, incluindo 602 milhões de euros para o programa do mercado único e 200 milhões de euros para a luta contra a fraude, a fiscalidade e as alfândegas.

O orçamento para 2024 faz parte do orçamento de longo prazo da União Europeia adotado no final de 2020, com ajustamentos subsequentes, e visa traduzir as suas prioridades em resultados anuais. O orçamento continua no bom caminho para dedicar 30% do orçamento de longo prazo e do instrumento de recuperação Next Generation EU na luta contra as alterações climáticas.