A necessidade global de uma transição para energias limpas está a tornar-se cada vez mais urgente à medida que as consequências das alterações climáticas se tornam mais claras. Para responder a este desafio, a UE tem estado na vanguarda do desenvolvimento e aplicação de políticas e legislação, bem como do financiamento de soluções energéticas sustentáveis. Uma dessas iniciativas é o LIFE Transição para as Energias Limpas (CET), um programa ambicioso para financiar ações no domínio da regulamentação, com o objetivo final de derrubar as barreiras de mercado que impedem a transição socioeconómica e tecnológica para a energia sustentável. A sua dotação orçamental para o período 2021-2027 ascende a quase mil milhões de euros.
Tem um projeto inovador neste domínio? Nós podemos ajudá-lo!
Os projetos apresentados no âmbito do presente convite à apresentação de projetos devem ter por objetivo:
- Desenvolver, demonstrar e promover técnicas, métodos e abordagens para alcançar os objetivos da legislação e da política da UE em matéria de transição para as energias renováveis sustentáveis e o aumento da eficiência energética, e contribuir para a base de conhecimentos e a aplicação das melhores práticas;
- Apoiar o desenvolvimento, a aplicação, o acompanhamento e a execução da legislação e das políticas da UE relativas à transição para energias renováveis sustentáveis e ao aumento da eficiência energética, nomeadamente melhorando a governação a todos os níveis, em particular através do reforço das capacidades dos intervenientes públicos e privados e da participação da sociedade civil;
- Catalisar a implantação em grande escala de soluções técnicas e políticas bem-sucedidas para a aplicação da legislação da UE sobre a transição para as energias renováveis ou a melhoria da eficiência energética, reproduzindo os resultados, integrando os objetivos correspondentes noutras políticas e nas práticas dos sectores público e privado, mobilizando investimentos e melhorando o acesso ao financiamento.
Os projetos têm geralmente um orçamento entre 500 000 e 10 milhões de euros, consoante o tema. São normalmente geridos por consórcios de 5 a 12 parceiros (com algumas exceções) e duram entre dois e três anos. Envolvem normalmente um vasto leque de pequenas e médias empresas como partes interessadas, incluindo igualmente autoridades locais e regionais, organizações sem fins lucrativos, bem como consumidores. O financiamento é concedido inteiramente sob a forma de subvenção, com uma intensidade de 95% dos custos elegíveis.
Convite à apresentação de projetos LIFE CET 2023
O convite à apresentação de projetos LIFE CET deste ano, cujo prazo para apresentação de propostas termina a 16 de novembro, tem um orçamento de 99 milhões de euros, a distribuir por cerca de sessenta projetos em 13 tópicos:
LIFE-2023-CET-LOCAL: Apoio técnico a planos e estratégias de transição para energias limpas em municípios e regiões.
LIFE-2023-CET-POLICY: Para uma aplicação efetiva da legislação fundamental em matéria de energia sustentável.
LIFE-2023-CET-EPREL: Maximizar a utilização e o valor dos dados EPREL através de aplicações inovadoras.
LIFE-2023-CET-BETTERRENE: Desempenho energético dos edifícios – Criar as condições para uma renovação mais rápida, profunda, inteligente, orientada para os serviços e os dados.
LIFE-2023-CET-BUSINESS: Apoiar a transição para as energias limpas nas empresas europeias.
LIFE-2023-CET-BUILDSKILLS: BUILD UP Skills – Intervenções de atualização e requalificação para descarbonizar o parque imobiliário e integrar os sistemas energéticos.
LIFE-2023-CET-HEATPUMPS: Estimular a implantação de bombas de calor através de modelos alternativos e instaladores qualificados.
LIFE-2023-CET-DHC: Aquecimento e arrefecimento urbano: promover a modernização e a mudança de combustível através do apoio a planos de investimento e ao desenvolvimento de competências.
LIFE-2023-CET-PRIVAFIN: Atrair financiamento privado.
LIFE-2023-CET-OSS: Serviços integrados para a transição para energias limpas em edifícios e empresas.
LIFE-2023-CET-PDA: Apoio ao desenvolvimento de projetos de investimentos em energia sustentável.
LIFE-2023-CET-ENERPOV: Reduzir a pobreza energética e a vulnerabilidade das famílias na Europa.
LIFE 2023-CET-ENERCOMFACILITY: Centros da Comunidade Europeia da Energia.
Os consórcios devem ser constituídos por, pelo menos, três entidades de três países elegíveis diferentes, exceto para os tópicos LIFE-2023-CET-BUILDSKILLS, LIFE-2023-CET-OSS e LIFE-2023-CET-PDA.
Projetos LIFE CET 2023: dez dicas para o sucesso
Com base na nossa experiência – que nos permitiu obter financiamento para as quatro propostas que preparámos com os nossos clientes em resposta ao convite à apresentação de projetos do ano passado – damos-lhe 10 dicas para apresentar uma proposta LIFE-CET:
- Descrever o modo como as atividades e a metodologia do projeto contribuirão para alcançar o objetivo da legislação da UE relativa à transição para as energias limpas;
- Identificar e descrever claramente as necessidades comuns, os condicionalismos e os obstáculos nos domínios específicos de implantação do projeto e a forma como o projeto apoiará e contribuirá para a estratégia da UE nestes domínios;
- Os objetivos do projeto devem estar alinhados com os objetivos específicos do tópico, por isso a forma como o projeto contribuirá para estes objetivos deve ser claramente explicada;
- Alinhar a proposta de projeto com as estratégias e diretivas relevantes da UE e, se for caso disso, com as iniciativas nacionais e regionais;
- Se a proposta incluir projetos-piloto, é importante identificá-los e garantir a sua viabilidade numa fase inicial da sua preparação. Os projetos-piloto devem ter uma escala adequada e ser coerentes e complementares. Podem variar de país para país ou de região para região, representando e abordando diferentes desafios, fornecendo simultaneamente uma visão global a nível da UE e indicando uma ampla margem de reprodução;
- Explicar as sinergias entre as partes interessadas, envolvendo-as ao longo da cadeia de valor do projeto. Descrever a forma como os parceiros do projeto irão trabalhar em conjunto, trocando experiências e resultados. Propor uma metodologia clara e coerente;
- Explicar as atividades de forma credível e coerente, estabelecendo uma ligação entre o estado da arte, os resultados e o impacto;
- Uma parte importante de uma proposta LIFE CET é a quantificação dos indicadores-chave de desempenho (KPI, em inglês) e uma explicação da forma como serão alcançados. Seja ambicioso e realista;
- Se está a planear trabalhar com organismos públicos, lembre-se de que estes podem precisar de tempo para fornecer determinadas informações; antes de a sua pergunta ser respondida, é provável que tenha de passar pelo filtro de vários departamentos. O tempo burocrático deve ser tido em conta no desenvolvimento do projeto;
- Desenvolver uma estratégia de sustentabilidade credível que demonstre como as soluções implementadas continuarão após o fim do projeto. Além disso, deve ser demonstrado o potencial para reproduzir ou alargar os resultados do projeto. A exploração dos resultados do projeto deve ser bem explicada.
Gerido pela Agência de Execução Europeia para o Clima, as Infraestruturas e o Ambiente (CINEA), o CET é parte integrante do LIFE, o principal instrumento de financiamento da UE para o ambiente e a ação climática, cujo principal objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e apoiar soluções inovadoras.
Com um orçamento de quase mil milhões de euros para o período 2021-2027, o LIFE CET centra-se no reforço da transição para as energias limpas na UE. Presta apoio financeiro a projetos que promovam a aplicação de regulamentos e legislação relacionados com as energias renováveis, a eficiência energética e a descarbonização do sector energético europeu. Ao facilitar o desenvolvimento e a execução de projetos no domínio das energias sustentáveis, o programa visa acelerar os progressos da UE em direção ao seu principal objetivo climático e energético para 2030: fazer da Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050, reduzindo as emissões em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990.
