
Opinião
Comissão Europeia
SET-IndEU e as novas diretrizes políticas da Comissão Europeia

Maria Laura Trifiletti
Consultor sénior em Projetos Europeus
Energia limpa
Este programa financia projetos de colaboração destinados a eliminar os obstáculos regulamentares à transição energética
Consultor e perito LIFE CET - Projectos da UE
A necessidade global de uma transição para energias limpas está a tornar-se cada vez mais urgente à medida que as consequências das alterações climáticas se tornam mais claras. Para responder a este desafio, a UE tem estado na vanguarda do desenvolvimento e aplicação de políticas e legislação, bem como do financiamento de soluções energéticas sustentáveis. Uma dessas iniciativas é o LIFE Transição para as Energias Limpas (CET), um programa ambicioso para financiar ações no domínio da regulamentação, com o objetivo final de derrubar as barreiras de mercado que impedem a transição socioeconómica e tecnológica para a energia sustentável. A sua dotação orçamental para o período 2021-2027 ascende a quase mil milhões de euros.
Tem um projeto inovador neste domínio? Nós podemos ajudá-lo!
Os projetos apresentados no âmbito do presente convite à apresentação de projetos devem ter por objetivo:
Os projetos têm geralmente um orçamento entre 500 000 e 10 milhões de euros, consoante o tema. São normalmente geridos por consórcios de 5 a 12 parceiros (com algumas exceções) e duram entre dois e três anos. Envolvem normalmente um vasto leque de pequenas e médias empresas como partes interessadas, incluindo igualmente autoridades locais e regionais, organizações sem fins lucrativos, bem como consumidores. O financiamento é concedido inteiramente sob a forma de subvenção, com uma intensidade de 95% dos custos elegíveis.
O convite à apresentação de projetos LIFE CET deste ano, cujo prazo para apresentação de propostas termina a 16 de novembro, tem um orçamento de 99 milhões de euros, a distribuir por cerca de sessenta projetos em 13 tópicos:
LIFE-2023-CET-LOCAL: Apoio técnico a planos e estratégias de transição para energias limpas em municípios e regiões.
LIFE-2023-CET-POLICY: Para uma aplicação efetiva da legislação fundamental em matéria de energia sustentável.
LIFE-2023-CET-EPREL: Maximizar a utilização e o valor dos dados EPREL através de aplicações inovadoras.
LIFE-2023-CET-BETTERRENE: Desempenho energético dos edifícios – Criar as condições para uma renovação mais rápida, profunda, inteligente, orientada para os serviços e os dados.
LIFE-2023-CET-BUSINESS: Apoiar a transição para as energias limpas nas empresas europeias.
LIFE-2023-CET-BUILDSKILLS: BUILD UP Skills – Intervenções de atualização e requalificação para descarbonizar o parque imobiliário e integrar os sistemas energéticos.
LIFE-2023-CET-HEATPUMPS: Estimular a implantação de bombas de calor através de modelos alternativos e instaladores qualificados.
LIFE-2023-CET-DHC: Aquecimento e arrefecimento urbano: promover a modernização e a mudança de combustível através do apoio a planos de investimento e ao desenvolvimento de competências.
LIFE-2023-CET-PRIVAFIN: Atrair financiamento privado.
LIFE-2023-CET-OSS: Serviços integrados para a transição para energias limpas em edifícios e empresas.
LIFE-2023-CET-PDA: Apoio ao desenvolvimento de projetos de investimentos em energia sustentável.
LIFE-2023-CET-ENERPOV: Reduzir a pobreza energética e a vulnerabilidade das famílias na Europa.
LIFE 2023-CET-ENERCOMFACILITY: Centros da Comunidade Europeia da Energia.
Os consórcios devem ser constituídos por, pelo menos, três entidades de três países elegíveis diferentes, exceto para os tópicos LIFE-2023-CET-BUILDSKILLS, LIFE-2023-CET-OSS e LIFE-2023-CET-PDA.
Com base na nossa experiência – que nos permitiu obter financiamento para as quatro propostas que preparámos com os nossos clientes em resposta ao convite à apresentação de projetos do ano passado – damos-lhe 10 dicas para apresentar uma proposta LIFE-CET:
Gerido pela Agência de Execução Europeia para o Clima, as Infraestruturas e o Ambiente (CINEA), o CET é parte integrante do LIFE, o principal instrumento de financiamento da UE para o ambiente e a ação climática, cujo principal objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e apoiar soluções inovadoras.
Com um orçamento de quase mil milhões de euros para o período 2021-2027, o LIFE CET centra-se no reforço da transição para as energias limpas na UE. Presta apoio financeiro a projetos que promovam a aplicação de regulamentos e legislação relacionados com as energias renováveis, a eficiência energética e a descarbonização do sector energético europeu. Ao facilitar o desenvolvimento e a execução de projetos no domínio das energias sustentáveis, o programa visa acelerar os progressos da UE em direção ao seu principal objetivo climático e energético para 2030: fazer da Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050, reduzindo as emissões em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990.
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Consultor e perito LIFE CET - Projectos da UE
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