A Comissão Europeia acelera na simplificação, competitividade e segurança

A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira o seu Programa de Trabalho para 2026, um documento que define as principais prioridades políticas e legislativas do executivo comunitário para o próximo ano. Apresentado como um “momento de independência” para a União Europeia, o plano procura combinar a simplificação regulamentar com o reforço da competitividade económica e o fortalecimento da segurança e da defesa europeias.

Todos os anos, a Comissão adopta um programa de trabalho que traduz em ações concretas os compromissos políticos da sua presidente e do Colégio de Comissários. Nesta edição, a instituição destaca a simplificação do acervo legislativo da UE como eixo central. Segundo o documento, 25 das 47 iniciativas legislativas previstas para 2026 têm um componente significativo de simplificação, com o objetivo de reduzir custos e encargos administrativos para as empresas e administrações nacionais.

O plano inclui ainda 20 avaliações destinadas a examinar a legislação existente, identificar oportunidades de consolidação e eliminar duplicações. Prevê também a retirada de 25 propostas pendentes, a revogação de um ato jurídico e a revisão de mais de uma centena de iniciativas legislativas ainda em curso.

Para além da simplificação, Bruxelas sublinha que o programa pretende reforçar o mercado único, impulsionar a prosperidade sustentável e responder às preocupações dos cidadãos europeus, nomeadamente o custo de vida, o emprego em setores estratégicos e a transição para uma economia mais limpa.

Prosperidade e competitividade sustentáveis

A secção temática mais ampla do programa agrupa-se sob o título Um novo plano para a prosperidade e competitividade sustentáveis da Europa. Este capítulo inclui medidas destinadas a reforçar a base industrial, estimular a inovação e acelerar a transição ecológica.

Entre as principais iniciativas destacam-se:

• A Lei Europea da Inovação, que visa consolidar o ecossistema europeu de investigação e desenvolvimento.
• A Lei dos Materiais Avançados, centrado no desenvolvimento de novos materiais estratégicos.
• A Lei sobre a Nuvem e a Inteligência Artificial e a nova Lei dos Chips, que pretendem reforçar a soberania tecnológica do continente.
• O Centro Europeu de Matérias-Primas Críticas, destinado a garantir o abastecimento de recursos essenciais para a indústria europeia.

No domínio da energia e do clima, a Comissão propõe um Pacote para a União da Energia, que desenvolverá infraestruturas de transporte de CO₂, quadros de eficiência energética e de energias renováveis, bem como um plano de ação para a eletrificação. Prevê-se igualmente uma atualização da governação da União da Energia e da Ação Climática, incluindo a eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis.

Defesa e segurança

Outro dos pilares do Programa de Trabalho para 2026 é a criação de Uma nova era para a defesa e a segurança da Europa. Este bloco integra medidas para simplificar os contratos públicos nos setores da defesa e da segurança sensível, lançar um Programa de Vantagem Militar Qualitativa e implementar um Plano de Ação para o Escudo Espacial Europeu.

O documento prevê ainda o reforço da Frontex, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, e a criação de um sistema europeu de comunicações críticas. Estas iniciativas visam responder aos recentes desafios geopolíticos e reforçar a autonomia estratégica da União.

Dimensão social…

O documento dedica também um espaço significativo às políticas sociais, sob o título Apoiar as pessoas e reforçar as nossas sociedades. Entre as medidas previstas incluem-se uma Lei dos Empregos de Qualidade, um pacote sobre mobilidade laboral justa, que introduz um Passaporte Europeu de Segurança Social, e estratégias específicas de combate à pobreza, equidade intergeracional e garantia infantil.

…e ambiental

No domínio ambiental e alimentar, sob o título Sustentar a qualidade de vida, a Comissão prevê uma Estratégia para a Pecuária, uma revisão das regras sobre práticas comerciais desleais na cadeia alimentar, uma Visão 2040 para as Pescas e a Aquicultura, e uma Lei dos Oceanos, que integrará aspetos de biodiversidade, energia e transporte marítimo.

Valores democráticos

No campo da governação e dos valores, sob o lema Proteger a nossa democracia, o programa inclui uma Lei da Equidade Digital, uma Estratégia para a Igualdade de Género 2026–2030 e um Plano de Ação contra a Corrupção. Está igualmente prevista uma revisão da arquitetura antifraude e novas regras sobre os serviços audiovisuais e a proteção contra o ciberbullying.

O papel global da Europa

Por fim, a secção intitulada Uma Europa global reforça a dimensão externa da política europeia, com iniciativas que abrangem uma estratégia para o Médio Oriente, a ajuda humanitária e a resiliência sanitária mundial.