A União Europeia acelera o ritmo

No início do segundo mandato de Ursula von der Leyen à frente da Comissão Europeia, o Executivo comunitário lançou uma série de iniciativas destinadas a reforçar a competitividade, a sustentabilidade e a autonomia estratégica dos 27. Entre as medidas mais relevantes destacam-se o lançamento do Programa de Trabalho da Comissão para 2025, a apresentação do European Competitiveness Compass e do Livro Branco sobre Defesa, bem como a promoção de acordos industriais e planos sectoriais estratégicos.

“Acompanhamos de perto estas e outras comunicações da Comissão Europeia para compreender como serão integradas nos programas de financiamento de I&D&I e que impacto terão nos fundos”, destaca Camino Correia, diretora da área de Projetos Europeus e membro do Comité Executivo da Zabala Innovation. A seguir, apresentam-se as prioridades assinaladas pela Comissão Europeia, indicando, sempre que possível, os programas de financiamento de projetos de I&D&I onde estas se refletirão.

As iniciativas da UE

Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2025

A 12 de fevereiro de 2025, a Comissão Europeia apresentou o seu Programa de Trabalho para 2025 sob o lema “uma União mais audaz, mais simples e mais rápida”. Este plano estabelece as prioridades políticas e legislativas para o ano, focando-se em áreas como a prosperidade sustentável, a segurança e a defesa, o apoio às pessoas e o reforço do modelo social europeu. Além disso, destaca-se a intenção de simplificar as normas da UE e reduzir os encargos administrativos, facilitando assim a implementação prática das políticas comunitárias.

European Competitiveness Compass

Com o objetivo de recuperar a liderança global da UE face a potências como os Estados Unidos e a China, a Comissão Europeia lançou o European Competitiveness Compass (Bússola de Competitividade). Este plano assenta em três pilares estratégicos: reduzir o défice de inovação, avançar na descarbonização e reforçar a segurança económica através da diminuição das dependências. Entre as iniciativas destacam-se a promoção da inteligência artificial, da biotecnologia e da exploração espacial, bem como a criação de um ambiente favorável para startups e pequenas empresas.

Quadro Financeiro Plurianual e Fundo Europeu de Competitividade

No domínio financeiro, a Comissão Europeia propôs a criação de um Fundo de Competitividade que substituirá vários instrumentos existentes. Este fundo tem como objetivo apoiar projetos estratégicos e reformas destinadas a fortalecer a competitividade da Europa. Além disso, foi proposta uma revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o alinhar com as prioridades estratégicas da UE e dotá-lo de maior flexibilidade financeira. Estas medidas visam garantir que o financiamento europeu se adapta aos desafios atuais e futuros, promovendo uma economia mais resiliente e competitiva. Até agora, o Parlamento Europeu e o Conselho manifestaram-se a favor de uma separação entre o Fundo Europeu de Competitividade e o próximo programa-quadro da UE (FP10).

Clean Industrial Deal

A Comissão Europeia introduziu o Clean Industrial Deal, um pacote legislativo orientado para fomentar a descarbonização e melhorar a competitividade das indústrias europeias.

• Reforço do Innovation Fund: 6.000 milhões de euros em 2025.
• InvestEU: 50.000 milhões de euros adicionais.
• Novo Banco para a Descarbonização da Indústria: leilão de 1.000 milhões de euros.
• Convocatória flagship do Horizon Europe: 600 milhões de euros.
• Erasmus+: 90 milhões de euros.

CISAF

No âmbito deste acordo, uma iniciativa particularmente relevante é o Clean Industrial Support and Acceleration Fund (CISAF), um novo quadro europeu para os auxílios nacionais concedidos pelos diferentes Estados-Membros. O CISAF pretende facilitar a transição para uma economia de baixo carbono, apoiando as indústrias na sua adaptação às novas exigências ambientais e promovendo a adoção de tecnologias limpas.

Plano de Ação para a Inovação no Sector Automóvel

Com o objetivo de impulsionar a inovação, a sustentabilidade e a competitividade no sector automóvel, a Comissão Europeia apresentou um plano de ação específico que implica a alocação de fundos do programa Horizon Europe para fomentar o desenvolvimento de veículos elétricos, melhorar a eficiência energética e promover a investigação em novas tecnologias de mobilidade.

• Innovation Fund (fabricação de células de baterias): 3.000 milhões de euros.
• InvestEU: 200 milhões de euros adicionais.
• Nos próximos dois anos: 1.800 milhões de euros para a produção de baterias.

Plano para uma Indústria Siderúrgica e Metalúrgica Descarbonizada

A UE lançou um plano para garantir uma indústria siderúrgica e metalúrgica competitiva e descarbonizada na Europa. Este plano inclui medidas para promover a economia circular em sectores-chave como o aço, o cimento e a química, reduzindo a dependência de matérias-primas e minimizando os resíduos. Além disso, incentiva o desenvolvimento de infraestruturas para a captura, armazenamento e utilização de carbono, como ferramentas essenciais para a descarbonização da indústria pesada.

• Innovation Fund, terceira convocatória do Banco Europeu do Hidrogénio: 1.000 milhões de euros.
• Research Fund for Coal and Steel: 150 milhões de euros para 2026 e 2027.
• Novo Banco para a Descarbonização da Indústria: leilão de 1.000 milhões de euros.
• Convocatória flagship do Horizon Europe: 600 milhões de euros.

RearmEU e o Livro Branco sobre a Defesa Europeia

No domínio da segurança e defesa, a Comissão Europeia apresentou o Livro Branco sobre a Defesa Europeia, que propõe melhorar o investimento e a coordenação em capacidades militares. Paralelamente, foi lançada a iniciativa RearmEU, destinada a reforçar os exércitos europeus e a indústria de defesa com um orçamento flexível e prevendo um investimento de mais de 800.000 milhões de euros. Este plano visa modernizar a defesa europeia e reduzir a dependência dos Estados Unidos, adaptando-se a um cenário geopolítico cada vez mais complexo.

• Nova Ação de Segurança para a Europa (SAFE): 150.000 milhões de euros nos mercados de capitais.

União de Poupança e Investimento

A Comissão Europeia propôs a criação de uma união de poupança e investimento, com o objetivo de facilitar o acesso ao financiamento verde e promover o investimento em sectores estratégicos. Esta iniciativa pretende criar produtos de poupança e investimento, incentivar o capital de risco e garantir que os investimentos fluem de forma eficiente em toda a UE. Além disso, pretende-se reduzir as cargas administrativas e simplificar o ambiente regulador, especialmente para as PME, fomentando assim um mercado financeiro mais integrado e resiliente.

Proposta de Lei dos Medicamentos Essenciais

Esta proposta visa reduzir a dependência de poucos fornecedores, fortalecer a resiliência da cadeia de abastecimento e incentivar a fabricação de medicamentos essenciais na Europa. A regulamentação facilitará investimentos na produção, apoiará projetos estratégicos com financiamento e acelerará processos regulatórios. Além disso, promoverá a contratação pública para diversificar fornecedores e permitirá compras conjuntas entre Estados-Membros. A lei complementa a reforma farmacêutica e responde à escassez de medicamentos agravada por crises recentes, como a pandemia e as tensões geopolíticas.

Próximos passos

Das iniciativas apresentadas, aquelas que ainda não tiverem sido adotadas seguirão diferentes processos de implementação. Uma vez que a Comissão Europeia apresente as propostas anunciadas no European Competitiveness Compass, por exemplo, os ministros da UE, reunidos em várias formações do Conselho, debaterão as medidas. O passo seguinte será a negociação com o Parlamento Europeu sobre a forma definitiva da regulamentação, antes de ser adotada por ambas as instituições e tornar-se legislação da UE.

No que diz respeito ao próximo Quadro Financeiro Plurianual, Bruxelas prevê apresentar a sua proposta formal em julho de 2025, com o objetivo de alcançar um acordo a tempo para a sua aplicação em janeiro de 2028, enquanto a criação do Fundo de Competitividade será realizada com o próximo orçamento da UE. A adoção do CISAF, no entanto, será muito mais rápida, estando prevista para junho deste ano. A consulta pública para apresentação de observações permanecerá aberta até 25 de abril.

As medidas propostas no âmbito da união de poupança e investimento serão adotadas dando prioridade às que tiverem maior impacto em 2025. Estas incluirão tanto medidas legislativas como não legislativas, além de outras que deverão ser formuladas pelos próprios Estados-Membros. No segundo trimestre de 2027, a Comissão Europeia publicará uma revisão intercalar dos progressos gerais na execução desta estratégia.

No que se refere à proposta de Lei dos Medicamentos Essenciais, sendo um Regulamento, o Parlamento Europeu e o Conselho devem chegar a um acordo sobre o texto para que se torne um ato legislativo da UE. Este processo pode demorar desde alguns meses até cerca de dois anos.