Decálogo para saber se o seu piloto pode beneficiar dos apoios do Clean Industrial Deal

O Clean Industrial Deal introduziu no Horizon Europe uma nova linha de financiamento orientada não para ideias iniciais de descarbonização, mas para projetos-piloto industriais próximos da implementação. No âmbito deste aviso, a Comissão Europeia lançou duas innovation actions: uma, dotada de 125 milhões de euros, para a descarbonização de indústrias intensivas em energia, e outra, com 150 milhões de euros, para tecnologias limpas ligadas à ação climática. Ambas decorrem numa única fase e o prazo para apresentação de propostas termina a 15 de setembro de 2026. A contribuição indicativa por projeto situa-se entre 15 e 25 milhões de euros.

“A questão-chave não é se a tecnologia é promissora, mas sim se o piloto se enquadra realmente nesta nova abordagem de financiamento, cujos critérios se aproximam dos do programa Innovation Fund”, alerta Daniel Magni, coordenador de operações em projetos europeus da Zabala Innovation. Na sua opinião, para perceber se o piloto se enquadra no aviso do Clean Industrial Deal, vale a pena colocar estas dez questões.

O seu projeto enquadra-se no ‘topic’ correto?

Se o seu piloto atua sobre uma instalação ou processo intensivo em energia, o topic dedicado às indústrias intensivas cobre três grandes áreas: CCU/CCUS, utilização de energia limpa na produção – eletrificação, hidrogénio, armazenamento e calor residual – e circularidade e eficiência de recursos. Por outro lado, se a sua proposta reforça uma cadeia de valor cleantech, o topic de tecnologias limpas centra-se em sistemas energéticos integrados net-zero, tecnologias de produção e armazenamento de emissões zero, combustíveis renováveis e CCU. Em ambos os casos, é necessário escolher uma área principal; além disso, no topic cleantech, a Comissão Europeia pretende um portefólio equilibrado entre estas três áreas.

Já está no TRL adequado?

Este aviso não se destina a baixos níveis de maturidade tecnológica (TRL). Ambos os topics partem de TRL 6. O topic das indústrias intensivas espera atingir TRL 7-8 no final do projeto; o de clean tech, TRL 8. Se ainda está numa fase de validação em ambiente laboratorial, sem integração real nem conceção de demonstrador, então ainda é demasiado cedo para este aviso.

O seu piloto é um demonstrador e não apenas uma boa prova de conceito?

A lógica do aviso é industrial. Nas indústrias intensivas, são pedidos demonstradores operacionais first-of-a-kind ou a otimização de soluções de descarbonização recentemente instaladas. Em clean tech, procura-se levar a solução à plena maturidade tecnológica e à proximidade do mercado. Se o seu projeto não prevê demonstração real, integração no processo ou uma trajetória clara para a implementação industrial, então não existe enquadramento.

Conseguiria ultrapassar um marco ‘go/no go’ antes da demonstração?

Este é o filtro mais exigente. A proposta deve prever um go/no go claro antes da fase de demonstração. Para chegar a esse ponto, o projeto deve ser capaz de apresentar engenharia de detalhe, avaliação tecnoeconómica, licenças do demonstrador, business plan completo, estratégia de market readiness e identificação do parceiro industrial que liderará a implementação. Na prática, este marco está associado ao nível de maturidade anterior à decisão final de investimento (FID) de um projeto industrial.

Dispõe de licenças e de uma trajetória regulatória credíveis?

O aviso do Clean Industrial Deal não exige que as licenças estejam concluídas no momento da candidatura, mas exige uma via credível para as obter. A estratégia de market readiness deve identificar barreiras regulatórias, condições de licenciamento, normas, capacidades, integradores industriais, propriedade intelectual e aceitação de mercado. Se as licenças ambientais, energéticas, urbanísticas ou de CO2 continuam pouco claras, o projeto ainda não está suficientemente maduro.

Existe uma verdadeira liderança industrial?

Bruxelas insiste em que o consórcio seja industry driven. Nas indústrias intensivas, o consórcio deve ser preferencialmente pequeno e gerível; em clean tech, gerível e, indicativamente, não superior a dez participantes, com dimensão justificada pelo segmento da cadeia de valor abrangido. Não basta ter um bom fornecedor tecnológico: deve ficar claro qual o ator industrial que levará a solução ao mercado ou à instalação após o projeto.

A lógica do consórcio é europeia e exequível?

Salvo exceção prevista no topic, o Horizon Europe exige pelo menos três entidades jurídicas independentes de três países diferentes: uma de um Estado-Membro e duas adicionais de Estados-Membros ou países associados. No topic cleantech, além disso, a proposta deve reunir uma combinação adequada de fornecedores, utilizadores de energia e outros atores da cadeia de valor. E há um detalhe que não deve ser ignorado: tratando-se de innovation actions, as entidades estabelecidas na China não são elegíveis para participar.

O seu ‘business case’ resiste a perguntas difíceis?

O business plan deve concretizar o mercado-alvo, a dimensão do mercado na UE e a nível global, a concorrência, as projeções financeiras, as necessidades dos clientes e a vantagem competitiva. E a estratégia de market readiness deve incluir uma análise completa de riscos e explicar como será assegurado o investimento da fase seguinte. No topic das indústrias intensivas, além disso, a solução deve manter uma ACV positiva e continuar comercialmente viável no quadro regulatório esperado no final do projeto.

Consegue sustentar o cofinanciamento e o investimento posterior?

O montante do apoio é elevado, mas também o é o compromisso financeiro e operacional. A empresa deve ser capaz de assegurar a sua parte de cofinanciamento, justificar custos, mobilizar recursos internos e explicar como financiará a fase posterior ao projeto.

O seu piloto cria valor industrial na Europa?

O aviso não procura apenas tecnologias que descarbonizem, mas projetos que alimentem uma cadeia europeia de implementação. O texto oficial estabelece entre os impactos esperados o apoio à competitividade da próxima geração de clean tech e da indústria descarbonizada na UE, o aumento da capacidade de fabrico na Europa e o reforço de cadeias de valor resilientes para reduzir dependências. Por isso, a proposta deve explicar o que será fabricado, integrado ou escalado na Europa, que fornecedores ou capacidades ativa e que dependências reduz.

Veredicto: sim ou não?

Se respondeu afirmativamente a todas as questões anteriores, tem uma base sólida para competir no aviso do Clean Industrial Deal. Pelo contrário, se falha num ou vários destes pontos, talvez o seu piloto seja bom, mas ainda não esteja preparado para se candidatar. Nesse caso, convém rever o enquadramento antes de avançar.