Reforço do combate aos crimes ambientais com o programa Emeritus

A luta contra a criminalidade ambiental tem um lugar próprio no Horizonte Europa. No âmbito deste programa, o cluster 3 do pilar 2 é dedicado aos desafios da segurança civil para a sociedade, com mais de 1,5 mil milhões de EUR atribuídos para apoiar projetos de investigação e inovação no período de 2021-2027. Este cluster prossegue a execução das prioridades políticas da UE relacionadas com a segurança, que vão desde a luta contra a criminalidade e o terrorismo, a segurança física dos espaços e infraestruturas públicas até à resiliência aos riscos de catástrofe e à cibersegurança. O seu objetivo final é contribuir para reforçar a capacidade da UE para se preparar e resistir a ameaças e crimes emergentes. 

A este respeito, o primeiro destino do cluster 3 é especificamente dedicado à luta contra a criminalidade e o terrorismo, contribuindo para a execução da Estratégia para a União da Segurança e melhorando as capacidades de investigação contra crimes tradicionais e emergentes. Este é o quadro no qual, em 2021, foi lançado um convite específico à apresentação de propostas para selecionar projetos destinados a combater a criminalidade ambiental organizada, ao qual a Zabala Innovation respondeu juntamente com um consórcio de 23 parceiros e entidades afiliadas, apresentando o projeto Emeritus, um protocolo de investigação e informação sobre crimes ambientais, baseado em múltiplas fontes de dados, recentemente adjudicado e lançado em setembro de 2022.

Combate à criminalidade ambiental

Os crimes ambientais (por exemplo, descarga de substâncias na atmosfera, na água e no solo, transporte marítimo e tráfico de resíduos e materiais perigosos) têm um enorme impacto no clima, na saúde humana e no ambiente. No entanto, continuam a ser considerados altamente rentáveis para os criminosos, uma vez que a maioria apresenta riscos relativamente baixos de deteção e penalização. Torna-se bastante dificil para prevenir  tais infrações penais e de apresentar provas distintas aos tribunais para punir os autores destes crimes ambientais.

Para contrariar esta tendência, o programa Emeritus criará uma plataforma desenvolvida com várias tecnologias avançadas para melhorar as capacidades de deteção e recolha de provas contra crimes ambientais relacionados com resíduos, que poderão a ajudar as autoridades responsáveis e os guardas de fronteira. Para o efeito, a plataforma Emeritus integrará imagens de satélite (tirando partido dos sistemas Copernicus), controlo à distância por drones, dados abertos, algoritmos de IA e armazenamento seguro de dados, de modo a permitir a recolha de provas judiciais, minimizando simultaneamente a exposição e o risco para os operadores humanos no local.

A criação da plataforma, ou seja, os principais resultados tecnológicos do projeto, será acompanhada pelo desenvolvimento de um protocolo de investigação específico e de um programa de formação abrangente destinado a capacitar ativamente as autoridades responsáveis e os guardas de fronteira a utilizarem estes instrumentos tecnológicos nas suas operações quotidianas, tanto a nível nacional como transfronteiriça, que inclui a promoção de operações conjuntas.

Para alcançar estes objetivos, o consórcio implementará quatro fluxos de trabalho coordenados, abrangendo atividades de cocriação com as autoridades responsáveis, desenvolvimento técnico da plataforma, ligação em rede e validação em condições realistas. Em especial, as atividades de validação a integrar no programa de formação envolverão as autoridades responsáveis, os guardas de fronteira e os parceiros tecnológicos na aplicação de quatro casos de estudo altamente relevantes, que foram selecionados com vista à deteção de fontes de contaminantes da água, à monitorização dos centros de armazenamento de água, à monitorização do tráfico ilegal de resíduos transfronteiras e à identificação de locais de descarga ilegal de resíduos em áreas de grande dimensão.

Estas atividades gerarão dados e provas relevantes para identificar as oportunidades mais promissoras em termos de replicabilidade e de escalabilidade, de forma a continuar a desenvolver os resultados do projeto para além da sua execução. Para alem disso, fornecerão recomendações pertinentes em matéria de reforço das capacidades e de políticas aos decisores europeus e nacionais.

Configuração do consórcio Emeritus

O EMERITUS será executado por um consórcio que reúne 20 parceiros (instituições de investigação de alto nível, agentes industriais, PME especializadas em segurança, ONG, responsáveis pela aplicação da lei e guardas de fronteira) de 9 países (Áustria, Bélgica, Grécia, Itália, Portugal, Espanha, Reino Unido, Roménia e Moldávia) e 3 entidades associadas, de modo a criar um ecossistema ativo e inovador que reúna conhecimentos especializados em aplicações tecnológicas para investigação criminal, crimes ambientais, dados de satélite e tratamento de imagens, drones e integrações de sistemas, IA, atividades de formação e cocriação, bem como autoridades responsáveis e guardas de fronteira competentes. Os parceiros do consórcio estão a formar um grupo interdisciplinar e mutuamente complementar, ao mesmo tempo que individualmente trazem uma forte experiência nos respetivos domínios. 

A Zabala Innovation esteve entre os promotores desta iniciativa de projeto, e o seu papel durante a fase de implementação abrangerá a inovação social, com a coordenação de um conjunto de atividades de cocriação com as partes interessadas, coordenação de atividades de difusão, comunicação e exploração e apoio fundamental à gestão de projetos.

Uma proposta de venda única e objetivos de alcance do projeto Emeritus

Embora já possam existir algumas plataformas de monitorização e soluções tecnológicas específicas à disposição das autoridades policiais e dos guardas de fronteira, o Emeritus pretende superar o estado da arte gerando uma proposta de venda única cujo núcleo será a sua plataforma. Essa plataforma será capaz de integrar progressivamente novas tecnologias e fontes de dados (nível de integração escalável desde a conceção). Será definido um protocolo de investigação específico sobre os crimes relacionados com resíduos, com vista a orientar a utilização da plataforma e permitir ativamente a recolha de provas judiciais legais, combinando tecnologias de armazenamento seguro e programas de formação específicos para os operadores.

O Emeritus foi lançado em setembro de 2022, e a sua execução terá uma duração total de três anos, ao longo dos quais se espera promover a cooperação não só entre os parceiros do projeto, mas também com organizações externas, através da criação de uma comunidade de práticas ativas e da organização de vários eventos de sensibilização.

Se tiver projetos, produtos ou alguma experiência relacionada com crimes ambientais, tecnologias avançadas para investigação ou reforço de competências no domínio da segurança, não hesite em contactar-nos para explorar possíveis oportunidades de colaboração.