Bruxelas alarga a política de defesa da investigação para a produção e aprovisionamento

Durante anos, a política europeia de defesa foi explicada através de programas de cooperação tecnológica e desenvolvimento industrial, primeiro com o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (EDIDP) e depois com o Fundo Europeu de Defesa (FED). Nos últimos meses, esse quadro foi alargado. A Comissão Europeia mantém o FED como o principal instrumento de financiamento para projetos colaborativos de I&D, mas rodeia-o agora de novas alavancas para aumentar a produção, organizar aquisições conjuntas, acompanhar cadeias de abastecimento e colmatar lacunas de capacidades até 2030. Em paralelo, o Conselho Europeu tem associado este movimento a uma ideia cada vez mais presente no seu discurso político: uma Europa mais soberana, mais responsável pela sua própria defesa e melhor equipada para agir.

O ponto de partida desta trajetória foi o EDIDP. Bruxelas define-o como o primeiro programa europeu de subvenções orientado para o desenvolvimento de capacidades e para o cofinanciamento do desenvolvimento conjunto de produtos e tecnologias de defesa, com uma dotação de 500 milhões de euros para 2019 e 2020. Hoje, o seu papel já não é o de um instrumento de primeira linha, mas sim o de antecedente. A avaliação intercalar do FED, adotada em junho de 2025, inclui uma análise específica do EDIDP, sinal de que a Comissão Europeia o trata já como um programa precursor do qual retirar lições para a fase seguinte.

Essa fase seguinte continua a ter no EDF a sua principal peça para o financiamento de projetos colaborativos de I&D. O programa de trabalho de 2026, adotado a 17 de dezembro de 2025, prevê 1.000 milhões de euros e 31 tópicos para investigação e desenvolvimento em defesa, com prazo limite para a apresentação de propostas a 29 de setembro. Nas intenções de Bruxelas, a distribuição procura equilibrar o financiamento entre o núcleo tradicional das capacidades militares, as capacidades do futuro e a inovação, com um espaço específico para PME e empresas de média capitalização através do EUDIS.

Com uma trajetória já consolidada nas áreas da segurança, espaço e defesa — setores que têm ganho um peso estratégico crescente na agenda europeia —, a Zabala Innovation reforça o seu envolvimento neste aviso, acompanhando os seus clientes ao longo de todo o processo. A consultora apresenta um histórico sólido neste programa, com uma taxa de sucesso de 58%, e uma participação que abrange desde a elaboração de propostas até à implementação dos projetos, contribuindo em áreas-chave como a coordenação, a gestão, a disseminação e a valorização de resultados.

Das prioridades à capacidade de entrega

A nova linguagem institucional não se fica por aqui. No Livro Branco sobre a Defesa Europeia – Readiness 2030, apresentado há um ano e desde então convertido em quadro de referência, a Comissão Europeia e a Alta Representante organizam as prioridades em sete grandes áreas de capacidade. Entre elas estão a defesa aérea e antimíssil, a artilharia, as munições e os mísseis, os drones e sistemas antidrones, a mobilidade militar, a combinação de inteligência artificial, tecnologias quânticas, ciber e guerra eletrónica, bem como os chamados facilitadores estratégicos e a proteção de infraestruturas críticas. O documento não se limita a enumerar capacidades: liga também estas lacunas a incentivos europeus, à agregação da procura e às aquisições colaborativas, ou seja, a uma cadeia que vai da definição de necessidades à fase industrial.

Este deslocamento foi reforçado no mês passado. Na sua última reunião, realizada a 19 de março, o Conselho Europeu pediu mais projetos concretos nos próximos meses e apelou à indústria europeia de defesa para aumentar a produção, sobretudo em equipamentos prioritários. Os chefes de Estado e de Governo incluíram nesse mesmo conjunto a evolução das coligações de capacidades, o desenvolvimento e aquisição conjunta de sistemas de drones e antidrones, a proteção do flanco oriental e as capacidades de defesa aérea, ataque de precisão e serviços espaciais. Não se trata de um detalhe menor. A I&D mantém-se, mas o foco institucional desloca-se para a execução, a capacidade de produção e a rapidez de entrega.

A defesa entra na fase industrial

É neste contexto que surge o Programa Europeu da Indústria de Defesa (EDIP), que não deve ser confundido com o antigo EDIDP. Bruxelas apresenta-o como uma iniciativa de 1.500 milhões de euros para 2025-2027 destinada a reforçar e modernizar a indústria europeia de defesa, aumentar a capacidade de produção e assegurar o fornecimento contínuo de equipamentos militares. Após o acordo político alcançado em outubro de 2025 entre o Parlamento e o Conselho, a Comissão Europeia acrescentou a esta estrutura elementos que vão além da lógica clássica de subvenções à I&D: apoio à industrialização de produtos, reforço das cadeias de abastecimento, um regime europeu de segurança de abastecimento, projetos europeus de interesse comum em defesa e uma regra de conteúdo fabricado na UE de 65% para os projetos financiados.

A outra peça desta viragem é o SAFE, o instrumento financeiro adotado pelo Conselho a 27 de maio de 2025 para apoiar investimentos conjuntos dos Estados-Membros na produção industrial de defesa e colmatar lacunas críticas de capacidades. Na prática, o SAFE desloca o centro de gravidade do debate europeu. Já não se trata apenas de cofinanciar consórcios tecnológicos, mas de mobilizar volume financeiro para comprar em conjunto e sustentar uma base industrial capaz de entregar. A própria Comissão Europeia define-o como uma ferramenta para acelerar a prontidão em matéria de defesa através de investimentos urgentes e de grande escala em apoio da indústria. O mecanismo já está em funcionamento, após a aprovação dos planos nacionais e as primeiras rondas de apoio financeiro.

Autonomia estratégica com foco industrial

A noção de autonomia estratégica acompanhou todo este percurso, mas a sua tradução institucional evoluiu. O Conselho Europeu recorda que, desde a Declaração de Versalhes de março de 2022, os líderes dos 27 acordaram investir mais e melhor na defesa, reforçar a indústria e reduzir dependências estratégicas. Em junho de 2025, o seu presidente, António Costa, sintetizou essa evolução numa fórmula que desde então se repete no debate: uma Europa mais soberana, mais responsável pela sua defesa e melhor equipada para agir de forma coordenada. Em março de 2026, essa mesma ideia foi estendida ao domínio económico na agenda One Europe, One Market, na qual os líderes ligaram competitividade, autonomia estratégica e segurança económica, ao mesmo tempo que apelavam a uma “preferência europeia” proporcionada em setores e tecnologias estratégicas e a um mapeamento de dependências em áreas sensíveis.

A política industrial de defesa da UE organiza-se assim de forma progressiva que já não começa nem termina no laboratório. A estratégia industrial apresentada em março de 2024 definiu metas para 2030 e 2035 que ajudam a compreender esta mudança. Bruxelas convidou os Estados-Membros a contratar de forma colaborativa pelo menos 40% dos seus equipamentos de defesa até 2030, a aumentar o comércio intracomunitário de defesa para pelo menos 35% do mercado europeu e a avançar para que 50% do orçamento de contratação de defesa seja gasto dentro da UE até 2030 e 60% até 2035.